COMUNICADO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

22 DE ABRIL DE 2008

AS MEDIDAS ESPECIAIS SÃO EXTINTAS EM TODOS OS DISTRITOS COM EXCEPÇÃO DO DISTRITO DE ERMERA, onde se renova O ESTADO DE SÍTIO PARA APOIAR A OPERAÇÃO DO COMANDO CONJUNTO,

DIFICULTAR O MOVIMENTO DO GRUPO FUGITIVO E AUMENTAR A SEGURANÇA DOS RESIDENTES.

A segurança interna do nosso país tem registado uma boa evolução, devido ao bom andamento da operação do comando conjunto das F-FDTL e da PNTL.

O estado de excepção declarado após os atentados que me atingiram e alvejaram o senhor Primeiro-Ministro, em 11 de Fevereiro passado, foi uma boa resposta para dar mais segurança ao Povo e para limitar a acção dos criminosos.

Quase sem disparar um único tiro, a operação do Comando Conjunto conseguiu trazer perante a Justiça um grande número de ex-associados do grupo fugitivo.

Os homens que já se entregaram são pessoas que souberam confiar na Justiça, que escolheram abandonar a violência e aceitar a oferta para a sua entrega pacífica. A Justiça e o povo sabem apreciar esse gesto de arrependimento.

As medidas especiais adoptadas e a boa operação conjunta das F-FDTL e da PNTL ajudaram a garantir a ordem pública, deram mais confiança aos cidadãos e garantiram a segurança destes.

As medidas especiais contribuíram também para dar estabilidade à nossa economia, apesar de limitarem a actividade das empresas, em resultado do recolher obrigatório.

Ainda persistem alguns focos de perturbação, localizados no distrito de Ermera, onde os fugitivos se esconderam.

O grupo fugitivo, apesar de estar muito reduzido e apesar de estar isolado, ainda é uma ameaça, porque está armado e tem equipamento de guerra.

Estes elementos armados resistem a entregar-se às autoridades, continuam a fugir da Justiça, e a sua captura é uma obrigação de todos para assegurar a tranquilidade pública e a defesa da ordem democrática.

Por isso, é necessário ainda manter o Estado de excepção no distrito de Ermera, mas já é possível acabar com o Estado de Sítio e o Estado de Emergência em todos os outros distritos do nosso país.

Continua o Estado de Sítio em Ermera porque essa é a melhor maneira de dar condições à operação do Comando Conjunto e de dificultar os movimentos e as acções dos elementos procurados pela Justiça. Desta forma, também se garante melhor a segurança dos habitantes de Ermera e dos seus bens.

Reuni o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, para debater a situação de segurança do país, analisar as ameaças que continuam a existir e procurar a melhor resposta para essas ameaças.

A prioridade do Presidente da República é garantir a segurança e a estabilidade, afectando o mínimo possível a liberdade e os direitos dos cidadãos.

Por isso, sob proposta do Governo, ouvidos o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança e autorizado pelo Parlamento Nacional, o Presidente da República decidiu acabar com o Estado de Sítio e o Estado de Emergência em todos os distritos, com excepção de Ermera.

O novo Decreto Presidencial, já em vigor, renova o Estado de Sítio no distrito de Ermera por 30 (trinta) dias, com início às 22 horas do dia 22 de Abril e termo às 22 horas do dia 21 de Maio de 2008.

Durante o estado de sítio, em Ermera:

a) Fica suspenso o direito de livre circulação, com recolher obrigatório entre as 22h00 e as 6h00.

b) Ficam suspensos os direitos de manifestação e de reunião.

c) Ficam suspensos o direito à inviolabilidade do domicílio e pode haver buscas domiciliárias durante a noite, desde que haja autorização de um juiz, nos termos da lei.

O Comando Conjunto, já constituído, continuará a sua operação para deter os suspeitos da prática de crimes do passado dia 11 de Fevereiro.

A operação do comando conjunto tem por objectivo reunir as condições para restabelecer a normalidade da vida democrática em Timor-Leste.

Durante o Estado de Sítio os cidadãos continuam a ter direito de acesso aos tribunais, de acesso ao Provedor de Direitos Humanos e Justiça, como estabelecido na lei, para defenderem os seus direitos, liberdades e toda a protecção que a Constituição de Timor-Leste dá aos cidadãos.

A continuação do Estado de Sítio em Ermera, por mais algum tempo, é a melhor maneira de ajudar o trabalho do Comando Conjunto e de proteger a segurança dos habitantes de Ermera e dos seus bens.

Pede-se a todo o povo que cumpra a lei e ajude a conquistar a estabilidade e a paz.


O Presidente da República.