Aprovação da Lei Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi adoptada hoje no Parlamento Nacional a Lei que estipula o Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi igualmente aprovada uma resolução para repor uma verdade histórica. O reconhecimento de Francisco Xavier do AMaral como a pessoa que em nome do Comité Central da FRETILIN que proclamou em 28 de Novembro de 1975, a Independência da República Democrática de Timor-Leste e que se tornou depois o seu primeiro Presidente da República. Assim, Xavier do Amaral passará em conformidade com a Lei aprovada a ter todos os direitos, honras e regalias de ex-Presidente da República.