sexta-feira, agosto 11, 2006

Grupos de Direitos Humanos Chamam às propostas da Justiça da ONU para Timor-Leste “Inadequadas”

Tradução da Margarida.

Do John M Miller:

For immediate release

Contact: John M. Miller (USA), +1-718-596-7668
Paul Barber (UK), +44-1420-80153

Agosto 8, 2006 – Dois grupos de direitos humanos comentaram hoje a continuada atenção para a necessidade de responsabilidade para os crimes de direitos humanos no passado, em Timor-Leste, mas chamaram a sua proposta para o Conselho de Segurança de "inadequada."

A ETAN e a TAPOL, disseram que recentemente emitido relatório pelo Secretário-Geral sobre justiça e reconciliação para Timor-Leste só oferece propostas modestas para lidar com a falta de responsabilidade para crimes de direitos humanos cometidos em Timor-Leste em 1999 e ignora os crimes pre-1999 inteiramente.

“Saudamos a continuada atenção do Secretário-Geral para a continuada necessidade de justiça para os Timorenses. Infelizmente, contudo, ele demonstra uma relutância em descartar a especial responsabilidade da ONU para justiça para Timor-Leste desde que a Indonésia invadiu em 1975,” disse Paul Barber, conselheiro da TAPOL. “As suas recomendações estão quase inteiramente dependentes do sistema judicial e da vontade política da Indonésia e Timor-Leste. Isto continua uma estratégia que já manifestamente mostrou falhar.”

"A ONU devia tomar acções mais poderosas em relação à responsabilidade,” disse John M. Miller, Coordenador Nacional do ETAN. “A Indonésia ignorou pedidos repetidos para cooperara com esforços internacionais para alcançar justiça. O governo de Timor-Leste, cansado do seu vizinho dominante, mantém-se relutante em pedir que os organizadores e perpetradores de crimes contra a humanidade sejam considerados responsáveis."

O relatório do Secretário-Geral apela para o renascer do apoio para investigações e acusações de crimes sérios cometidos em 1999, quando Timor-Leste votou pela independência, mas especificamente descarta a retoma da componente de prossecução da Unidade de Crimes Sérios criada pela ONU em Timor-Leste. Anota que um número substancial de crimes cometidos em 1999 tem ainda de ser investigado ou processado e mais de 300 destes já indiciados estão na Indonésia, fora do alcance dos tribunais de Timor-Leste.

"A reconciliação Interna dentro de Timor-Leste e o completar das investigações aos crimes de 1999 são importantes para estabelecer as bases de trabalho para futuras prossecuções, mas estes esforços devem ter recursos adequados para acabar o trabalho," disse Miller. "Apoiando-se em contribuições voluntárias, como foi recomendado, pode deixar a tarefa incompleta outra vez." O relatório apela a um "fundo de solidariedade... para o objectivo de financiar um programa de restauro comunitário e um programa de justiça em Timor-Leste."

"O relatório apela ao Conselho de Segurança para endossar as descobertas da Comissão de especialistas (COE), mas falha na resposta à maioria das suas recomendações e às da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação (CAVR), incluindo o seu apelo para que um processo de crimes sérios apoiado pela ONU investigue exemplarmente os casos anteriores a 1999," disse Barber.

O relatório do Secretário-Geral foi requerido pelo Conselho de Segurança em Setembro de 2005. Nele, o SG dá a sua opinião sobre os relatórios da sua COE e da CAVR, bem como sobre a criação da Comissão Conjunta Timor-Leste-Indonésia da Verdade e Amizade (CTF). O relatório do SG inclue recomendações no assunto, alguns dos quais podem ser incluídos na próxima missão da ONU em Timor-Leste agora sob consideração pelo Conselho de Segurança.

"O SG ao mesmo tempo que endossa as conclusões da COE em relação às inadequações dos tribunais Ad Hoc Indonésios, só põe a mais leve das pressões sobre a Indonésia para processar suspeitos na Indonésia ou cooperar com Timorenses ou com esforços internacionais," disse Barber. “A experiência tem mostrado que esta não é uma solução credível para o problema.”

O relatório reconhece a relutância de ambos os governos para perseguir prossecuções de oficiais Indonésios e recomenda que o Conselho de Segurança ”saúde" a CTF apesar das suas sérias falhas, incluindo a sua capacidade para recomendar amnistias, mas não prossecuções.

“O Conselho não devia oferecer o seu apoio à CTF pelo menos até os seus termos de referências serem fortalecidos para se conformarem com padrões internacionais de responsabilidade e de negação de impunidade,” disse Miller.

A COE relatou sobre o processo dos Crimes Sérios em Timor-Leste e foi particularmente agreste no seu criticismo sobre os procedimentos do tribunal ad hoc de direitos humanos de Jakarta. A COE exprimiu reservas acerca da CTF e apelou a dar um limitado período de tempo à Indonésia para credivelmente processar oficiais militares de topo que já foram indiciados em Timor-Leste; A COE apelou à criação de um tribunal internacional tribunal caso a Indonésia não o faça.

A CAVR, um órgão independente Timorense que começou a trabalhar sob a administração da ONU, emitiu o seu relatório de 2,500 páginas em 31 de Outubro 2005. os seus relatos cobriram relações dos direitos humanos de 1974-1999. A CAVR também endossou um tribunal internacional, bem como um apelou por reparações de países, incluindo os membros permanentes do Conselho de Segurança, que apoiaram a invasão e ocupação da Indonésia. A CAVR apelou a alargada disseminação do seu relatório através da ONU, bem como entre Estados membros incluindo a Indonésia. O relatório da CAVR declara “Enormes como foram, contudo, os crimes cometidos em 1999 foram de longe ultrapassados pelos cometidos durante os 24 anos de ocupação anteriores …” O relatório do SG elogiou a assistência internacional para ajudar o pós CAVR Secretariado Técnico a distribuir as conclusões do relatório dentro de Timor-Leste.

Em 21 de Julho, três coligações de ONG’s preocupadas com o processo transitório da justiça em Timor-Leste, escreveram ao Secretário-Geral que "falhas severas de processos de justiça locais ou internacionais ajudaram a criar uma cultura de impunidade na qual uma série de actores acreditam que podem, com efeito, safarem-se com homicídios e outros crimes," e apelou para uma reconstituição do processo dos Crimes Sérios. A carta foi assinada em nome da Aliança Nacional de Timor-Leste para um Tribunal Internacional; a Coligação Australiana para Justiça Transitória em Timor-Leste e a Federação Internacional para Timor-Leste que inclui ambas a TAPOL e a ETAN.

ETAN, com base nos USA advoga a democracia, justiça e direitos humanos para Timor-Leste e a Indonésia. ETAN apoia um tribunal internacional para processar crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste de 1975 a 1999 e por restrições da assistência militar dos USA à Indonésia até haver reforma genuína das suas forças de segurança.
A TAPOL com base no Reino Unido – que significa prisioneiro politico em Indonésio – foi fundada em 1973 e é uma autoridade britânica líder na situação dos direitos humanos na Indonésia e em Timor-Leste.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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