Discurso PM no Parlamento Nacional - IV

(continuação)

8. Por fim, no plano externo, continua o Governo a desenvolver relações de amizade e cooperação com todos os vizinhos indiscriminadamente e os seus parceiros de Desenvolvimento.

Ao mesmo tempo continua a participar activamente no Asian Regional Fórum e intensifica os preparativos para aderir à ASEAN, tendo o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação participado nesse sentido na 57ª reunião de ministros: está prevista a assinatura do Tratado de Cooperação e Amizade para este ano.

Enquanto Primeiro-Ministro desloquei-me à Indonésia, para uma visita que durou pouco mais de 48 horas, para reiterar o desejo deste Governo de continuar a desenvolver as relações excelentes que existem hoje entre os dois países.

. Continuamos os esforços de fecho das negociações sobre a demarcação da fronteira terrestre comum e
. Estamos a estudar a melhor forma de pôr de pé o regime de mercados de fronteira e dos livre-trânsitos para benefício de dezenas de milhares de pessoas que vivem nos dois lados.
. Obtive também o aval do Presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudwoyono para as obras do melhoramento da estrada que liga o distrito de Oecusse a Batugade de forma a ficar facilitada a circulação entre aquele distrito e o resto do país.

Segui para Denver-Colorado, no fortalecimento das boas relações que Timor-Leste mantêm com os EUA, no mesmo e comum ideal de liberdade e de independência dos povos do Mundo. Vamos beneficiar do Programa Millenium Challege que inclui projectos destinados ao desenvolvimento do sector privado com o objectivo de relançar a economia.

E para o Kuwait, tendo em vista desenvolver as relações de cooperação com esse país que é um dos nossos principais parceiros do Médio Oriente. Nesta visita, foram estudadas as possibilidades oferecidas pelo Fundo do Kuwait, nomeadamente para a construção de grandes infra-estruturas. Este país ofereceu também a transformação do actual parque de estacionamento do Governo numa praça cultural. As obras irão manter a traça original do tempo colonial. A “praça cultural” vai constituir-se num espaço de paz e beleza acessível a todos onde serão realizadas várias iniciativas culturais semanalmente.

Visitei, entretanto a Noruega, que tem sido um dos nossos principais parceiros na área da energia e do petróleo e que se comprometeu a financiar um projecto de reabilitação da rede eléctrica em Díli e que permitirá criar um sistema de iluminação pública em Díli.

Desloquei-me também, numa curta viajem de 48 horas, à Malásia para discutir as relações bilaterais e agradecer a pronta resposta ao nosso apelo de envio de tropas.

Visitei a Austrália: é a geografia que nos impõe desenvolvermos relações cada vez mais estreitas em todos os domínios. Partilhamos o Mar de Timor, cujas riquezas estão a contribuir já decididamente para o desenvolvimento do nosso país. Neste enquadramento de interesses morais e económicos, o Governo irá enviar ao Parlamento para debate e ratificação o Tratado Relativo a Ajustes Marítimos no Mar de Timor e o Acordo relativo à Unitização dos Campos de Greater Sunrise e Troubadour

O Governo confia em que os dignos representantes eleitos da nação irão compreender que o referido tratado serve os melhores interesses do nosso país e, uma vez ratificado, vai permitir o desenvolvimento do campo de Greater Sunrise e Troubadour, cujos recursos são o garante da independência económica e da prosperidade nacionais.

Tenciono, no próximo ano, agradecer o envio de tropas neozelandesas numa visita à Nova Zelândia.

Irei também a Portugal, no início do próximo ano. Recebemos recentemente a visita do Ministro da Administração Interna. Correm favoráveis as negociações com Portugal, com vista à definição do programa de cooperação durante os próximos três anos, sob a prioridade das áreas da Educação e da Justiça.

Por fim gostaria de referir a visita do Vice-ministro da Saúde Luís Lobato, a Cuba para consolidar as nossas relações bilaterais, nomeadamente na área da saúde e visitar os nossos estudantes de medicina em Cuba. Não posso deixar, aqui, de elogiar a solidariedade Cubana neste campo.

Entretanto e para responder às preocupações de alguns membros da Comunidade e da Igreja, em particular o Governo convidou a Igreja a enviar para aquele país um Capelão para prestar assistência espiritual aos nossos estudantes. Convidou também o Bispo D. Carlos a deslocar-se a Cuba para uma visita espiritual aos nossos estudantes.



9. Como Primeiro-Ministro, numa convicção partilhada por todo o governo e, posso dizê-lo com o nosso povo, acredito que a via adequada para a resolução dos conflitos internos é a do diálogo. Durante os meses de Maio, Junho e Julho, a pior fase da crise, procurei dialogar com todos os jovens envolvidos em violência e com os elementos da PNTL e das F-FDTL que estavam em litígio.

Estive várias vezes com os Peticionários e com os 3 oficiais que por razões já conhecidas voluntariamente se afastaram da grande família das F-FDTL.

Falei com grupos que possuíam armas no sentido de os persuadir a entregarem-nas. Neste espírito, desloquei-me ao distrito de Liquiçá, para me encontrar com Railos e acertar a entrega das suas armas, embora se tenha recentemente tornado aparente que ainda tem algumas com ele.

Estes esforços sempre foram públicos, nunca houve encontros secretos; pelo contrário, fui sempre acompanhado de representantes das Nações Unidas ou do Corpo Diplomático e por vários jornalistas. Os encontros foram testemunhados pela população local.

Relatei sempre os resultados destes encontros tanto ao então Primeiro-ministro como ao Presidente da República e ao Corpo Diplomático.

Realizei estes encontros sempre na convicção expressa de que tinha de ouvir tudo e todos, qualquer timorense que quisesse falar comigo, dentro da minha convicção de que o diálogo é o único meio de resolver quaisquer conflitos.

As várias iniciativas de diálogo com os peticionários – tanto minhas como do Presidente da República – desde o inicio da crise, estão a dar frutos e esperamos que, com a ajuda de todos os partidos políticos e da Igreja, seja possível encontrar uma solução para esta questão. É louvável que, desde o início da crise, em Abril deste ano, os peticionários tenham evitado ser atraídos para manifestações políticas e outras actividades incompatíveis com a boa solução dos seus problemas. Reitero o meu apelo a que continuem a colaborar com a Comissão de Notáveis que está a estudar o caso

Recentemente também, em conjunto com o Presidente da República e a Igreja, desenvolvi iniciativas no sentido de convencer o Major Alfredo Reinado a entregar-se à justiça como medida de pacificação

E
Senhor Presidente
Senhores deputados

Tenho o prazer de informar, no final desta comunicação do 1º Ministro à Camara

Que tem havido diálogo intenso entre o Presidente da República e o comando das F-FDTL: na Terça-Feira, todo o comando e a chefia do Estado-maior se deslocou a Balibar para um encontro muito demorado, e ontem, Quarta-Feira, SE o Presidente da República encontrou-se com o comando da PNTL

Ontem, também, reuni com o Conselho de Ministros e em diálogo fraterno debatemos toda a problemática da segurança e do processo de reorganização e reestruturação da PNTL e das F-FDTL.

Hoje à tarde sigo para um encontro com o Presidente da República, que vai reunir elementos da PNTL e dasF-FDTL.

Sempre afirmei, desde o início, a minha total confiança relativamente ao comando das F-FDTL. O relatório da Comissão Internacional de Inquérito confirmou que as F-FDTL não cometeram qualquer massacre. Quem tem consciência tranquila não receia a verdade. Eu não a receava ...

Sempre disse, enquanto Ministro da Defesa e Primeiro-ministro, que a minha principal tarefa seria procurar sarar as feridas abertas dentro das F-FDTL e PNTL, entre as F-FDTL e a PNTL e entre as duas e a comunidade.

Sempre soube que é necessário lidar com estas duas instituições com prudência e sem pressas.

Aguardei pelos resultados da Comissão Internacional de Inquérito

O relatório nega as alegações de massacre. As F-FDTL pedem desculpa às vítimas que possam ter causado directa ou indirectamente. Parece que, agora, aqueles que deliberadamente tentaram denegrir as F-FDTL deveriam também pedir desculpas às F-FDTL.

Certo é que havia alguns interesses neste nosso país em fazer cair as F-FDTL: hoje, a verdade está dita e não houve massacre. É altura de devolvermos às F-FDTL o seu lugar no nosso país.

10. Referi no início que iria circunscrever-me a uma síntese curta dos 100 dias do 2º Governo Constitucional. Para uma análise mais profunda convido os Sr. Deputados à leitura do relatório que entreguei hoje ao Presidente Lu-Ólo. Considero que disse o mais importante, mas o mais importante é ainda possível dizê-lo em duas palavras.

São as palavras de esperança no progresso e na paz, sem mal entendidos, olhos nos olhos e de corações abertos: reconciliação e tolerância.

Por estas duas ideias, tem o Governo dado o melhor que sabe do seu esforço. Conduzi-lo-ão nos PRÓXIMOS PASSOS:

(i) aceleração do processo de retorno dos deslocados;

(ii) início da construção de casas e acolhimentos provisórios;

(iii) reactivação da PNTL e F-FDTL;

(iv) maior implementação dos projectos orçamentados;

(v) continuação da consolidação da paz e estabilidade; continuação da preparação das eleições de 2007;

(vi) Ratificação do Acordo com Austrália.

(FIM)

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