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Governo não recorre da decisão do MP sobre processo contra Alkatiri

Díli, 09 Fev (Lusa) - O governo timorense reagiu hoje ao arquivamento do processo aberto pelo Ministério Público contra o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri, pela alegada distribuição de armas a civis, salientando que apesar da pressão popular não haverá recurso da decisão.

O anúncio foi feito em Díli pelo ministro da Justiça, Domingos Sarmento, que justificou a decisão de não recorrer da sentença por a justiça não poder ser aplicada conforme os desejos individuais ou de grupos. "Os cidadãos têm de entender que a Justiça não pode aplicar-se conforme os desejos individuais ou colectivos", frisou.

As declarações de Domingos Sarmento foram feitas enquanto decorre desde o passado da 07 uma concentração na capital timorense de milhares de pessoas, em protesto contra o arquivamento do processo contra Mari Alkatiri.

O antigo primeiro-ministro demitiu-se do cargo a 26 de Junho de 2006, na sequência de um braço de ferro" com o Presidente da República, Xanana Gusmão, sobre o seu envolvimento na distribuição de armas a civis, no decurso da crise político-militar desencadeada em finais de Abril do mesmo ano.

A concentração foi convocada pelo auto-denominado Movimento de Unidade Nacional para a Justiça (MUNJ).

O titular da Justiça acrescentou que qualquer cidadão tem o direito de recorrer junto da Procuradoria-geral da República, se considerar que a decisão de um magistrado se afasta das leis em vigor no país.

Na sequência da decisão do Ministério Público, Mari Alkatiri disse esperar que Xanana Gusmão e o agora primeiro-ministro, José Ramos-Horta, se retractem publicamente dos esforços que alegadamente desenvolveram para o afastar do cargo. "Eles sabem perfeitamente os corredores que fizeram para me forçarem a sair do Governo", afirmou Mari Alkatiri na conferência de imprensa em que reagiu ao arquivamento do processo-crime aberto em Junho de 2006.

A crise iniciada em Abril de 2006 provocou mais de 60 mortos e, no seu auge, a fuga de cerca de 180 mil pessoas das suas áreas de residência.

Cerca de 20 mil pessoas continuam deslocadas em campos de acolhimento espalhados por Díli e outras 70 mil em campos criados fora da capital.

EL-Lusa/Fim

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Portugal analisará reforço presença GNR se ONU pedir - António Costa

Lisboa, 09 Fev (Lusa) - O ministro da Administração Interna afirmou hoje que se as Nações Unidas pedirem reforço da unidade policial em Timor-Leste, o Governo apreciará o assunto, mas considerou que é necessário "estabilizar" o acordo referente à actual participação de Portugal.
Falando aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura de dois protocolos visando a aposta em novos meios de vigilância das florestas, António Costa disse que também "é preciso analisar se é necessário reforçar a companhia" de guardas portugueses presentes em território timorense.

Questionado pelos jornalistas, o ministro referiu que o governo português "irá sempre dar atenção" aos pedidos das Nações Unidas.

No entanto, recordou que existe um processo em curso e que "tem de ser estabilizado", referindo-se à falta de formalização do acordo entre as Nações Unidas e Portugal em relação à presença da GNR [Guarda Nacional Republicana] no território, desde Junho de 2006.

"Se e quando o pedido [de reforço do número de guardas da GNR em Timor-Leste] for feito, apreciaremos" o assunto, defendeu António Costa.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, propôs segunda-feira o prolongamento da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT) por mais 12 meses e o estacionamento de mais uma unidade policial portuguesa em Díli.

Portugal mantém actualmente em Timor-leste uma força da GNR, com cerca de 140 elementos, posteriormente integrada na Polícia das Nações Unidas (UNPOL).

EA/SB-Lusa/Fim


"Fretilin sozinha não faz bom governo" - Mário Carrascalão

Díli, 10 Fev (Lusa) À O líder do Partido Social Democrata timorense, Mário Carrascalão, considera que a Fretilin sozinha não tem quadros suficientes para fazer um bom governo, o que só será possível juntando pessoas "de todos os partidos".

"Não há um único partido em Timor que sozinho consiga constituir um bom governo", afirmou Mário Carrascalão, em entrevista à Lusa, a propósito da publicação da sua autobiografia política e do período eleitoral que se aproxima.

"Se formos buscar pessoas de todos os partidos, teremos um bom governo, suficiente para dar uma resposta adequada às nossas necessidades", explicou Mário Carrascalão.

"A Fretilin sozinha, não", adiantou o antigo governador de Timor durante a ocupação indonésia (1982- 1992), argumentando que "os bons 'Fretilins'" foram mortos durante a guerra. "A guerra e a ocupação indonésia liquidou muitos.

Os sobreviventes são os que foram para fora", como é o caso de Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro.

"Não sabem o que foi o sofrimento deste povo e tomam decisões administrativas que não levam em consideração o aspecto emocional que existe", acusa Mário Carrascalão.

A biografia política de Mário Carrascalão saiu em Janeiro, com o título "Timor Antes do Futuro", mas o líder do PSD admite que o título com o qual primeiro trabalhou foi "O Ciclo do Fogo".

Este título acabou por não vingar porque, explica o autor, o ciclo de violência em Timor "ainda não se fechou. Voltámos à fase da repetitividade".

Mário Carrascalão, fundador da UDT, considera que a Fretilin beneficiou do favorecimento de Portugal em 1975 e da comunidade internacional em 2001/2002, no momento da independência.

Um dos pontos que merece maior crítica por parte de Mário Carrascalão é o da saída precoce das Nações Unidas, depois de uma transição de três anos: "Foi um grande erro. Foram-se embora e nada estava feito. A máquina não estava montada".

Olhando para o início da guerra civil, o fundador da UDT é também directo nas críticas ao comportamento de portugueses e de Portugal, que "prepararam o abandono de Timor": "Sacanas!" Mário Carrascalão nota, ao mesmo tempo, que "foram os portugueses que, indirectamente, concederam a independência a Timor", ao diferenciarem pela língua as duas metades da ilha.

"A língua portuguesa poderá não ter muita utilidade no contexto geográfico da região", afirma Mário Carrascalão, "mas por enquanto há dois elementos que constituem a nossa identidade: a língua portuguesa e a religião católica".

Das duas, Mário Carrascalão é peremptório sobre qual é a mais importante: "A língua! A religião católica temos aqui, mas há mais católicos no Timor Ocidental do que aqui. A língua portuguesa é que eles não falam. Só nós. Esta é a nossa verdadeira identidade".

Sobre a década em que foi governador de Timor, Mário Carrascalão revela que "por várias vezes" admitiu "a hipótese de tomar uma posição em relação à Indonésia do género daquela que de Gaulle tomou quando fez a sua visita ao Canadá: 'Vive le Québec libre!'.

"Não estou arrependido", salienta Mário Carrascalão. "Teria sido travado imediatamente a minha acção em Timor. A Indonésia arrumava-me de uma maneira ou outra.".

O PSD ainda não escolheu qual o candidato presidencial às eleições de 9 de Abril, "mas escolheu o perfil", adiantou Mário Carrascalão, sem contudo referir nomes.

Questionado sobre um possível apoio do PSD a José Ramos-Horta, Mário Carrascalão afirma que "já apoiou", mas que o primeiro-ministro não soube aproveitar.

"Quando Ramos-Horta, depois de saber que era o candidato do Presidente Xanana, depois de saber da minha boca que o PSD não poria obstáculos para ele avançar, vai declarar publicamente que o candidato dele é Taur Matan Ruak, significa que não está à altura", conclui Mário Carrascalão.

Mário Carrascalão não exclui a hipótese de ser ele o candidato presidencial, mas deixa bem claro que prefere concorrer nas legislativas, "para não ser um Presidente corta-fitas".

PRM-Lusa/Fim

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Canção de Coimbra em Díli

Díli, 9 Fev (Lusa) - O coro Alma de Coimbra chega sábado a Díli para uma série de concertos, nas vésperas de uma visita a Timor do secretário de Estado-adjunto da Administração Interna, José Magalhães, acompanhado da campeã olímpica Rosa Mota.

O Alma de Coimbra é constituído por cerca de 30 elementos, antigos estudantes da Universidade de Coimbra, nomeadamente, músicos e cantores que passaram pelo Orfeon Académico.

O grupo tem doze concertos agendados para vários locais de Díli, começando com a missa dominical na Igreja de Motael, dia 11, e terminando com um espectáculo no Hotel Timor, dia 15.

Embora a base do repertório seja a música tradicional portuguesa, o Alma de Coimbra apresenta também temas de origem lusófona e na sua passagem por Díli interpretará alguns temas de inspiração timorense.

O Alma de Coimbra gravará um programa de rádio para a estação pública timorense, a RDTL.

Dia 12 chega a Timor o secretário de Estado-adjunto da Administração Interna, José Magalhães, para uma visita oficial que inclui contactos com vários ministros do Governo timorense, com os militares da GNR e da PSP integrados na UNMIT e diplomatas australianos.

PRM Lusa/Fim
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