O orçamento transitório é significativo: “ Mari Alkatiti e Emília Pires têm ideias diferentes”

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Segundo o ex. Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, a implementação do orçamento transitório que foi entregue ao Parlamento nacional por intermédio da Comissão “C” para os Assuntos de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, dará lugar à corrupção. Já a ministra das Finanças, Emília Pires, desmentiu categoricamente esta afirmação ao afirmar que “ não haverá corrupção”.

Segundo Alkatiri, o orçamento que está em cima da mesa serve apenas para engordar os cofres de alguns, em detrimento do povo, que pagará a factura dessa má gestão política. O orçamento que o Governo tem delineado não trará quaisquer benefícios para o povo, antes apresentar-se-á como um obstáculo à melhoria de vida do povo. Na opinião de Alkatiri, este orçamento não deveria atingir os 108 milhões de dólares, quando ainda há pouco tempo, referentes aos anos fiscais de 2003,2004 e 2005, o orçamento transitório situava-se apenas nos 60 milhões de dólares por ano.” “ A apresentação do actual orçamento não tem qualquer plano de acção. Assim que o orçamento for aprovado, haverá corrupção”, salientou ainda Alkatiri. “ Quando nós apresentámos o orçamento ao Parlamento, este foi complementado com um plano de acção com o fim de dar prioridade aos sectores mais carenciados”.

No que respeita à descentralização planeado pelo Governo AMP, segundo ele, “ esta representa um novo mecanismo que assume um certo perigo por constituir algo de novo”. Por tudo isto, afirma que “ para evitar que o povo dê mostras do seu descontentamento, o melhor seria o Governo enveredar por outra via, a de fazer uma melhor e mais justa distribuição do orçamento”.

Não haverá corrupção

No mesmo local, a Ministra do Plano e das Finanças, Emília Pires, afirmou que “ o número em questão relativo ao montante do orçamento apresentado não causará corrupção, aquando da sua implementação, antes pelo contrário deverá apresentar saldo positivo”. “ Não obstante o orçamento ser de grande amplitude, este é tido com base na proposta dos Ministérios apresentada ao Ministério do Plano e das Finanças”. Assim sendo, “ a ideia de corrupção está completamente posta de parte, procurará isso sim meios que possam implementar esse orçamento através de uma gestão perfeita por parte de todos os ministérios”.

Por fim, Emília Pires referiu que “o Governo não tem qualquer intenção de praticar a corrupção no que toca ao orçamento, que possa minar a estabilidade do país, garantindo que esse mesmo orçamento é considerado positivo uma vez que tem em vista a prevenção de eventuais situações de emergência”.

A Ministra disse ainda que o orçamento no valor de 108 milhões de dólares é mínimo em comparação com o orçamento do ano anterior.

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JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Orçamento Transitório no valor de 108 milhões de dólares - 2 milhões de dólares alocados para os deslocados

O Membro do Parlamento Nacional da Bancada do Partido Democrático (PD), Gertrudes Moniz, questionou a forma como o Governo poderá executar todo o orçamento transitório, avaliado em 108 milhões de dólares para um período de seis meses. Ainda sobre esta questão, o deputado aproveitou para deixar uma questão em aberto: “poderá ou não a alocação do orçamento no valor de 2 milhões de dólares destinados aos deslocados resolver a curto prazo todos os problemas existentes?”

“Onde irão parar os 108 milhões de dólares?”, pergunta o deputado em questão. “Pedimos ao Governo para que defina qual o orçamento para cada ministério uma vez que 1/3 do anterior orçamento não foi ainda aplicado. Ao adicioná-lo ao orçamento transitório, orçado em 108 milhões de dólares, faz com que o actual orçamento seja considerado um orçamento de grande amplitude, colocando em dúvida se o Governo terá ou não capacidade para executar todo esse orçamento. Membros do Parlamento Nacional levantaram igualmente esta questão à Ministra das Finanças no Parlamento Nacional, aquando da apresentação do novo orçamento.

Ainda no que concerne à questão da aplicação do novo orçamento, o deputado, Arsénio Bano, explicou que “ o Governo deve definir os gastos de cada ministério, visto o volume do orçamento ser bastante significativo, o que dificulta grandemente a sua aplicação no período de apenas seis meses. O mesmo considera que “ é positivo o facto do actual Governo pretender financiar a sociedade civil”, mas ressalva que este “ deve ser feito através de um acordo”. Por outro lado, Gertrudes Moniz concorda que o Governo financie as ONG no sentido de estes fazerem serviços de fiscalização, mas vai dizendo contudo que “ é imperioso que as ONG não sejam dependentes do Governo. No caso de isso não acontecer, as ONG tenderão a não levantar questões que possam comprometer o Governo.”

Ainda relacionado com este tema, a deputada da Bancada do PD acrescentou que o esclarecimento da ministra das Finanças sobre o orçamento transitório não foi claro, aguardando, com expectativa, a presença do primeiro ministro, Xanana Gusmão, na próxima quinta-feira, por forma a que este possa explicar de forma detalhada sobre a alocação do orçamento para cada ministério.

No que respeita ao Programa do Governo, o deputado da bancada da Fretilin, Arsénio Bano, salientou que o referido programa apresentado recentemente e, ouvindo a explicação da ministra das Finanças no Parlamento Nacional sobre o caso da alocação, é para ser aplicado a curto prazo. O mesmo duvida que o orçamento de 2 milhões de dólares destinados a resolver a situação dos deslocados seja suficiente.