O Primeiro de Janeiro
12 de Setembro de 2007
O programa de Governo
O Programa do IV governo Constitucional de Timor-Leste foi ontem anunciado pelo presidente do Parlamento, Fernando «La Sama» de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário.
Reforma da gestão do Estado, combate à pobreza, investimento no sector agrícola, utilização dos recursos naturais segundo critério das “condições de vida dos timorenses”, generalização do ensino básico, criação de emprego, estruturação da Polícia Nacional e afirmação da autoridade do Estado estão entre as prioridades do executivo chefiado por Xanana Gusmão e presentes no Programa do IV Governo Constitucional de Timor-Leste.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Parlamento timorense, Fernando «La Sama” de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário.
“A política económica que o governo se propõe implementar terá sempre como o centro da sua atenção as condições de vida dos timorenses e tem como objectivo a melhoria dessas condições”, sublinha, em várias passagens, o documento de 79 páginas, assinado pelo primeiro-ministro e distribuído ontem aos deputados.
“Este Governo rejeita a filosofia de «um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos»”, declara Xanana.
“Neste sentido, este governo pretende usar a riqueza dos recursos naturais e minerais do país de forma controlada e eficiente em prol da melhoria das condições de vida das populações, investindo na construção nacional”, refere.
Xanana avança com a intenção de criar uma “Comissão dos Recursos Naturais Não Renováveis, composta por membros indigitados pelos cinco maiores partidos”, o que inclui a Fretilin, vencedora das eleições de 30 de Junho sem maioria absoluta.
“Esta Comissão deverá ser autónoma e funcionará como órgão de carácter consultivo, apresentando recomendações aos Órgãos de Soberania”, de acordo com o documento.
O primeiro-ministro propõe também um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, uma ideia já levantada por Xanana em intervenções anteriores, como o seu discurso de posse, a 8 de Agosto último.
“A aritmética parlamentar prevalecente garante ao governo uma sólida base de apoio parlamentar e social e, por via dela, a tranquilidade necessária à programação e execução de um projecto político reformador”, lê-se no preâmbulo do Programa de Governo.
A reforma da gestão do Estado, a que o Programa dedica um capítulo, inclui a criação de uma Comissão da Função Pública, o reforço da secretaria de Estado do Conselho de Ministros com uma Unidade de Apoio Jurídico, a agilização do uso de receitas dos “fundos extraordinários” (petróleo e financiamento externo) e o combate à corrupção.
O combate à exclusão social e à pobreza, ponto importante do Programa, propõe “programas de atribuição de subsídios aos mais pobres e vulneráveis, que irão contribuir para o aumento da equidade social mas também, materialmente, para a formação de capital humano”. “O Programa agora apresentado é pautado pela convergência dos Programas Eleitorais das quatro formações políticas e foi elaborado com ampla participação de cidadãos fora das esferas partidárias, abraçando diversas contribuições, provenientes dos vários sectores da sociedade timorense”, explica Xanana no documento.
--------------------------
Reinado
Acusado formalmente
O major fugitivo Alfredo Reinado foi formalmente acusado de homicídio, rebelião e posse ilegal de armamento, segundo um despacho do Ministério Público. O despacho de acusação cita também 16 membros do grupo de Reinado, uns indiciados apenas por posse ilegal de arma, outros também acusados de homicídio. As acusações contra Alfredo Reinado e o seu grupo centram-se nos acontecimentos em Fatuahi, em Maio de 2006, e na vila de Same, em Março de 2007. Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense, foi detido a 25 de Julho em Díli e evadiu-se a 30 de Agosto da prisão de Becora.
NOTA DE RODAPÉ:
"O primeiro-ministro propõe também um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, uma ideia já levantada por Xanana em intervenções anteriores, como o seu discurso de posse, a 8 de Agosto último."
Desculpe?! O Plano Nacional de Desenvolvimento existe desde o primeiro Governo da FRETILIN. Uma ideia de Xanana Gusmão?!
quarta-feira, setembro 12, 2007
Parlamento timorense inicia discussão
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
7 comentários:
O Plano Nacional de Desenvolvimento que existe nao foi elaborado pelo governo da Fretilin mas sim pelo governo de transicao da UNTAET, nomeadamente ETA.
Alem disso e' um documento abstracto que estabelece as visoes e objectivos em termos gerais e nao oferece qualquer direccao practica em como atingi-los.
O Plano Nacional de Desenvolvimento foi actualizado anualmente e tem como sub-produto os Programas de Investimento Sectorial, que incluem os orçamentos e o financiamento dos mesmos.
São a ferramenta de execução das políticas do Governo.
Informe-se...
também conhecidos por AAP (Anual Action Plans) em que o Ministério das Finanças teve sempre um importante papel de coordenadação coadjuvado pelo Gabinete de Coordenação de Capacitação - o interlucutor entre o governo e os doadores, na dependencia do Gabinete de Alkatiri. Se resultou ou não, não é agora para aqui chamado, mas a vontade esteve lá.
Existe aliás sob o formato de livro, cuja impressão foi financiada por uma agencia das Nações Unidas
Quem e' o ignorante que diz que o Plano Nacional de Desenvolvimento era um documento da UNTAET?
Plano de Desenvolvimento e um conceito comum de quem governa.
Uma nota so do Plano deste Governo na area de Educacao para nos ver e que este governo concebe a educacao nao como um meio de formar a sociedade Timorense como uma sociedade critica mas uma sociedade de trabalhadores. A questao de falta de emprego influenciou a politica da educacao deste governo.
Repito que o Plano de Desenvolvimento Nacional nao foi desenvolvido pelo governo da Fretilin e sim pelo East Timor Transitional Administration (ETTA).
Que o governo da Fretilin o tenha adoptado, dado continuidade e o tenha usado como a sua "ferramenta de execução das políticas" e' outra questao.
Ha sim senhor uma publicacao do PND e basta ler as notas de introducao para nos apercebermos que tenho razao.
O levantamento foi tambem patrocinado por DFID, ETTA, Missao Portuguesa em Dili, UNTAET, The World Bank, UNDP, JICA, USAID, AusAID, IMF, UNICEF e Ireland AID. (ver os seus logotipos na capa de tras do livro).
Informam-se melhor.
Enviar um comentário