quinta-feira, novembro 15, 2007

Ramos-Horta aconselha juiz caso Reinado a "mostrar mais respeito"pelo Presidente

RTP
15-11.2007

O Presidente timorense, Ramos-Horta, aconselhou hoje o juiz português do processo contra o militar fugitivo Alfredo Reinado a "mostrar mais respeito", depois do magistrado ter afirmado que o chefe de Estado timorense estava a desrespeitar a Constituição.

"Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado timorense", disse José Ramos-Horta aos jornalistas, em Lisboa, no primeiro dia da sua visita oficial a Portugal.

Em causa está uma ordem que o Presidente timorense terá dado às Forças de Estabilização Internacionais (ISF) para não cumprirem uma decisão judicial e cessarem as operações para prender Alfredo Reinado, o ex-comandante da Polícia Militar evadido da prisão de Díli desde Agosto.

Tido como um dos rostos da crise de 2006, Reinado é acusado de um crime de rebelião, oito crimes de homicídio de forma consumada e dez crimes de homicídio de forma tentada.

Na sequência dessa ordem, o juiz português Ivo Cruz assinou um despacho do Tribunal de Díli, no qual afirma que "verifica-se uma manifesta interferência no poder Judicial por parte de outro órgão de soberania do Estado, ou seja, do senhor Presidente da República".

O juiz defendeu no despacho que há "violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a Constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão".

"A decisão proferida pelo tribunal é de cumprimento obrigatória para todas as entidades e só pode ser alterada, suspensa ou revogada por decisão judicial, ou seja, nem o Parlamento Nacional, nem o Governo e nem a presidência da República têm poderes para interferir no conteúdo e execução da decisão proferida pelo juiz do processo", lê-se no documento.

"As competências do Presidente da República estão definidas nos artigos 85, 86 e 87 da Constituição da República de Timor-Leste e em nenhuma dessas disposições consta o poder de alterar ou impedir ou não fazer cumprir decisões judiciais", indica o juiz.

Para o magistrado, "a decisão ilegal emanada pelo senhor Presidente da República coloca em causa a independência do poder judicial, contribuem para o não regular funcionamento das instituições democráticas e comprometem a implementação de um Estado de Direito e Democrático em Timor-Leste".

No início da sua visita a Portugal, o Presidente timorense tomou hoje o pequeno-almoço com o bispo Carlos Ximenes Belo, com quem partilhou o prémio Nobel da Paz em 1996.

Ramos-Horta avisotu-se ao fim da manhã com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, tendo previstos para a tarde uma visita à Assembleia da República e um encontro com o líder do PSD, Luís Filipe Menezes.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.


NOTA DE RODAPÉ:

Veja o Despacho na íntegra aqui.

1 comentário:

h correia disse...

"Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado timorense"

É precisamente o inverso, Dr. Ramos Horta: infelizmente, é preciso um juíz PORTUGUÊS chamar a atenção do PR para respeitar as leis TIMORENSES.

Mas fez bem em remexer no assunto. Pode ser que assim desperte a curiosidade dos jornalistas portugueses...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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