Ramos-Horta aconselha juiz caso Reinado a "mostrar mais respeito"pelo Presidente

RTP
15-11.2007

O Presidente timorense, Ramos-Horta, aconselhou hoje o juiz português do processo contra o militar fugitivo Alfredo Reinado a "mostrar mais respeito", depois do magistrado ter afirmado que o chefe de Estado timorense estava a desrespeitar a Constituição.

"Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado timorense", disse José Ramos-Horta aos jornalistas, em Lisboa, no primeiro dia da sua visita oficial a Portugal.

Em causa está uma ordem que o Presidente timorense terá dado às Forças de Estabilização Internacionais (ISF) para não cumprirem uma decisão judicial e cessarem as operações para prender Alfredo Reinado, o ex-comandante da Polícia Militar evadido da prisão de Díli desde Agosto.

Tido como um dos rostos da crise de 2006, Reinado é acusado de um crime de rebelião, oito crimes de homicídio de forma consumada e dez crimes de homicídio de forma tentada.

Na sequência dessa ordem, o juiz português Ivo Cruz assinou um despacho do Tribunal de Díli, no qual afirma que "verifica-se uma manifesta interferência no poder Judicial por parte de outro órgão de soberania do Estado, ou seja, do senhor Presidente da República".

O juiz defendeu no despacho que há "violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a Constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão".

"A decisão proferida pelo tribunal é de cumprimento obrigatória para todas as entidades e só pode ser alterada, suspensa ou revogada por decisão judicial, ou seja, nem o Parlamento Nacional, nem o Governo e nem a presidência da República têm poderes para interferir no conteúdo e execução da decisão proferida pelo juiz do processo", lê-se no documento.

"As competências do Presidente da República estão definidas nos artigos 85, 86 e 87 da Constituição da República de Timor-Leste e em nenhuma dessas disposições consta o poder de alterar ou impedir ou não fazer cumprir decisões judiciais", indica o juiz.

Para o magistrado, "a decisão ilegal emanada pelo senhor Presidente da República coloca em causa a independência do poder judicial, contribuem para o não regular funcionamento das instituições democráticas e comprometem a implementação de um Estado de Direito e Democrático em Timor-Leste".

No início da sua visita a Portugal, o Presidente timorense tomou hoje o pequeno-almoço com o bispo Carlos Ximenes Belo, com quem partilhou o prémio Nobel da Paz em 1996.

Ramos-Horta avisotu-se ao fim da manhã com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, tendo previstos para a tarde uma visita à Assembleia da República e um encontro com o líder do PSD, Luís Filipe Menezes.

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NOTA DE RODAPÉ:

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