Dili, 24 Jan. (AKI) - East Timor’s laws should be translated into the local Tetun language to give people a better understanding and respect for the law, according to one of the country's legal experts.
In an interview with Adnkronos International (AKI), Warren Wright, editor of the East Timor Law Journal, commended the Asia Foundation’s access to justice program – which is translating the laws.
But he claimed that this action was not enough.
“Access to the law in a language that one understands is a fundamental democratic right that has not always been a salient feature in East Timor,” Wright told AKI.
“Through laws, citizens get to know their legal rights and obligations in relation to each other and to the state, as well as the nature of the legal conflict resolution mechanisms."
However, Wright stated that more needs to be done to make the laws accessible to East Timor’s one million people, half of whom cannot read or write.
“It is still also necessary to inform ordinary people about the meaning of the laws. The government should carry out public information campaigns about important new laws, and how they affect society,” he said.
The Asia Foundation’s program includes a public legal information campaign. The program uses talkback radio programs, public meetings in rural areas, and posters and brochures to educate citizens about the country’s evolving legal framework.
Among the new Tetun-language publications is a reference volume for the court of appeal, an explanation of court responsibilities, and brochures explaining key provisions of the new penal procedures code.
Most of East Timor’s laws were written in Portuguese, the language of the former colonizer.
Portuguese and Tetun are two official languages in East Timor but the former is now only understood by, and associated with, a tiny political elite residing in Dili.
The language barrier in understanding the laws mirrors similar difficulties faced by East Timorese in obtaining jobs in public administration, where Portuguese is often required.
Most of the young, educated East Timorese studied in Indonesian-run schools during Jakarta’s 24-year long occupation of the former Portuguese colony.
The language issue has often been mentioned as one of the main reasons for the alienation of the young and the violence that still pervades East Timor.
NOTA DE RODAPÉ:
Apostamos que os "expertos" não falam tetum...
sexta-feira, janeiro 25, 2008
East Timor: Expert calls for end to legal language barriers
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3 comentários:
"Apostamos que os "expertos" não falam tetum..."
... E a prova é que esta entrevista é feita em... Inglês - the language of the new colonizer - a um tal Sr. Wright, que comanda o "East Timor Law Journal".
Como se vê, um jornal com título bem timorense...
De vez em quando aparecem estes lobos com pele de cordeiro armados em defensores do povo timorense.
Mas o verdadeiro interesse desta gente é sempre o mesmo: atacar o Português, aqui referido como "a língua do antigo colonizador" - e não como uma das línguas oficiais de Timor-Leste.
O tiro sai-lhe pela culatra, pois esse senhor é que fala a língua do antigo colonizador - antigo e moderno - dos aborígenes e futuro colonizador de Timor-Leste.
Mais à frente, continua o ataque à língua portuguesa, afirmando que ela é "entendida por, e associada a, UMA MINÚSCULA ELITE RESIDENTE EM DILI". "Associada" por quem? Não se sabe. E quanto à "minúscula elite", será que este senhor se está referindo a Ramos Horta e Xanana?
Curiosamente, estes dois estadistas deixaram paralisar o Instituto Nacional de Linguística, que vinha fazendo um trabalho notável no estudo e desenvolvimento do Tétum.
É falso que "o Português seja frequentemente exigido" para obter empregos na administração pública. Timor-Leste tem duas línguas oficiais e, como tal, basta conhecer pelo menos uma delas.
Dizer que o Português só é entendido por uma minúscula elite de Dili é mentira e um insulto à inteligência dos timorenses. Muitos jovens nascidos já nos anos 80, de vários distritos de Timor, falam Português de muito bom nível. Até há um ou outro timorense que fala e escreve Português mas não entende Tétum, pois a sua língua materna é uma das muitas outras línguas autóctones de Timor.
Nenhum deles pertence a qualquer elite e a maioria nem mora em Dili.
Que dizer então daqueles mais novos, que já aprendem Português há 8 anos na escola?
Quanto às leis redigidas em Português, é a solução mais rápida por enquanto, sabendo que TL precisa urgentemente de leis, muitas leis.
Mas tal não significa qualquer discriminação em relação ao Tétum. Simplesmente, acontece que o Tétum carece de um vocabulário jurídico devidamente estruturado para que se consigam redigir normas jurídicas nesta língua.
Esse é um trabalho moroso, mas que há-de ser concluido um dia. Não obstante, a esmagadora maioria das leis já possui versão em Tétum, pois existe uma equipa técnica de tradução devidamente capacitada para o efeito. É ela que tem feito a tradução das leis para Tétum, publicadas no boletim oficial da RDTL, e não essa tal "Asia Foundation".
O argumento de que as leis devem estar escritas "numa língua que a gente perceba" é falacioso, pois omite o facto de que para esses cidadãos analfabetos (cerca de 500 mil, segundo esse Sr. Wright) as leis escritas são tão ininteligíveis em Português como em Tétum, por duas razões:
Primeira, sendo analfabetos não sabem ler o que está escrito.
Segunda, mesmo dominando o Tétum, esse domínio é muito limitado e circunscrito a um vocabulário ligado às coisas simples e terrenas do dia-a-dia (por exemplo, ba bazar atu sosa repolho, fehuk-ropa, etc.). É muito dificil, para não dizer impossível, essas pessoas entenderem a linguagem abstrata e técnica do Direito, seja em que língua for.
É pena que esse Sr. Wright, nas suas "campanhas" de informação e nas recomendações que faz ao Governo, não se tenha preocupado antes em pedir a este e ao PR que respeitem a Constituição e restantes leis de TL, bem como o poder judicial, órgão de soberania do regime democrático que se sobrepõe a qualquer político, maioria ou pacto de regime.
Alo Dili
Warren Wright, editor of the East Timor Law Journal vai mandar na tua terra em Timor lingua oficial e o Portugues e o Tetum lingua nacional
Adeus
Alo Dili
OS expertos nao falam tetum querem nos impor a lingua inglesa. Os paises africanos as leis sao em ingles e a linguagem do colonizador ingles. e tambem os paises africanos do CPLP as leis em portugues e falam portugues qual e o mal? Querem nos impor o ingles e tambem uma pequena margem que falam a lingua will be a tiny elite residing in Dili. Lembra que nao somos uma colonia inglesa.Dizem tetum e uma de desviar atencao a intencao eo ingles.Ate nos tribunais queriam que nos adoptasse as leis do sistema ingles.
Adeus
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