sexta-feira, janeiro 25, 2008

Reunião do Conselho de Ministros de 23 de Janeiro de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA


O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 23 de Janeiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:


1- Resolução que aprova a Criação da Comissão Nacional para a preparação do II Plano de Desenvolvimento Nacional.
O Conselho de Ministros decidiu, na sua reunião de hoje, aprovar a Criação da Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, que fica sob a tutela do Ministro da Economia e Desenvolvimento, e que tem por tarefa principal preparar e elaborar o Relatório do Estado da Nação de Timor Leste, projectar a macro economia de médio prazo e inventariar os estudos relativos ao desenvolvimento do país realizados desde 1999.

2- Decreto-Lei que estabelece a Orgânica do Ministério da Solidariedade Social.

O presente diploma estabelece a Orgânica do Ministério da Solidariedade Social (MSS), que define as atribuições e a estrutura necessária ao respectivo funcionamento.
O Ministério da Solidariedade Social, como órgão central do Governo, deve desenvolver e implementar políticas aprovadas pelo Conselho de Ministros para as áreas da segurança social, assistência social, gestão de desastres e dos Combatentes da Libertação Nacional.

3- Decreto-Lei que estabelece a Orgânica do Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento do Território.

O Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, institui a nova orgânica do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território (MAEOT), passando a incorporar actividades que eram anteriormente da competência de outros órgãos governamentais. A revisão desta estrutura implicou a reformulação do diploma orgânico do MAEOT, de forma a tornar-se mais adequado ao cumprimento da sua missão.

O MAEOT é o departamento governamental responsável pela concepção, execução, coordenação e avaliação da política nacional aprovada para a administração estatal nas áreas da função pública, administração nacional e local, ordenamento do território, apoio ao processo eleitoral e publicação e preservação dos documentos oficiais.

4- Resolução que nomeia o Presidente do Conselho de Administração do SAMES.

O Conselho de Ministros nomeou o senhor Gil da Costa para o exercício das funções de presidente do Conselho de Administração do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES).
O SAMES tem como principal objectivo assegurar o abastecimento de medicamentos, bens de consumo médico e equipamentos médicos ao sistema de saúde e, em especial, ao Serviço Nacional de Saúde.

5- Projecto Piloto “Bolsa da Mãe”

O Conselho de Ministros aprovou a política alinhavada para a transferência de fundos para a área da educação às viuvas e órfãos vulneráveis, com base no projecto piloto “Bolsa da Mãe”, visando um total de 4.680 pessoas, com um orçamento de USD 663,750.00.

6- Situação na região de Oecusse

O Secretário de Estado da Região de Oecusse apresentou uma síntese da estratégia de desenvolvimento social, económico e político para a região. O Conselho de Ministros considerou este esboço como uma referência positiva para futuros estudos no âmbito do desenvolvimento de uma política administrativa e um regime económico especiais para o enclave.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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