“O Governo AMP não consegue defender o estado”, afirma a FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste

Dili, 24 Janeiro 2008

A FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste, acusou hoje o governo “AMP”de ter falhado totalmente por não ter assumido a sua responsabilidade de defender e reforçar as instituições chaves do estado de Timor-Leste como nação independente.

Em conferência de imprensa que decorreu hoje em Dili, o Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri disse que, nas últimas semanas, registaram-se várias actuações ilegítimas e irresponsáveis do Governo de Xanana Gusmão.

“Quase diariamente verificamos que são tomadas decisões ilegais e inconstitucionais, especialmente no tocante à forma como são feitas as despesas públicas e à utilização dos bens públicos”, disse Alkatiri.

“Na semana passada, milhares de hectares da escassa área de terras agrícolas foram concedidos aos investidores estrangeiros para a produção da cana-de-acúcar sem consulta prévia às comunidades locais e sem qualquer referência ao plano de uso e desenvolvimento de terras para fins agrícolas”.

Alkatiri continuou: “ Os processos de aprovisionamento não são transparentes. Os Ministros não consultam os seus Directores antes de tomarem decisões. Utilizam task force em vez das instituições já existentes aumentando assim a nossa dependência em relação às assessorias externas”.

O Presidente da FRETILIN, Lu Olo, reforçou a declaração de Alkatiri afirmando: “ O sector de justiça é claramente menosprezado”, disse Lu’Olo. “Reinado continua a viver em liberdade apesar de ser acusado de ter cometido crimes graves contra o estado. As forças de segurança não podem providenciar segurança e não podem defender o estado de direito porque os nossos órgãos de soberania emitem orientações diferentes.

Os deslocados não regressarão às suas casas se não houver segurança”.

A FRETILIN exige que haja investigação dos casos de má administração, incluindo a demissão ou despromocão de funcionários públicos sem recurso a processos devidos; selecção inapropriada de funcionários públicos; gastos excessivos dos membros do governo nos serviços de protecção pessoal; viagens ao estrangeiro realizadas sem programas claros; ataques à liberdade de imprensa e ao Parlamento.

“O Parlamento é uma instituição chave na democracia”, disse Lu Olo. “O governo AMP não respeita o Parlamento, utiliza a maioria para forçar a aprovação de propostas indevidamente discutidas e viola os regulamentos do Parlamento. O orçamento geral do estado foi aprovado apesar de o processo de execução do mesmo não ser transparente.

Alkatiri concluiu: “Timor-Leste corre o risco de se tornar num estado falhado. A FRETILIN tem propostas claras para travar isto. Apresentamos a nossa proposta ao Secretário-Geral das Nações Unidas para a criação de Comissões de alto nível que incluam a FRETILIN, para investigar e resolver os problemas principais, incluindo a Segurança, a Justiça, Reinado e os peticionários, e as Reformas na Administração Pública, PNTL e F-FDTL”.

Para mais informações, contactar com Arsénio Bano pelo telefone 733 9416