Timor Leste: ONU relutante em disponibilizar testemunhas para o julgamento do massacre da PNTL

TRADUÇÃO:

FRETILIN – Comunicado de Imprensa – 25 de Outubro, 2007

A Missão das Nações Unidas em Timor-Leste concordou ontem com relutância em autorizar um oficial da polícia internacional a ser testemunha no julgamento do pessoal das forças armadas acusados de matarem 12 e de ferirem 28 polícias desarmados em 25 de Maio do ano passado.

Isto seguiu-se a um furor no parlamento Timorense na Segunda-feira 22 de Outubro, quando foi revelado que a ONU estava a recusar disponibilizar quaisquer testemunhas.

O deputado da FRETILIN José Teixeira levantou a questão no parlamento na Segunda-feira 22 de Outubro, criticando então fortemente a ONU por se recusar a disponibilizar qualquer testemunha a pedido quer da defesa quer da acusação e que recebeu o apoio de todos os grupos políticos.

“O oficial da ONU que foi agora disponibilizado está a trabalhar em Dili, enquanto os outros estão agora colocados noutros países. No orçamento geral da ONU o custo de trazer de volta esses oficiais para darem evidência é muito baixo, enquanto é muito alta a importância do caso para o nosso povo e para a credibilidade da ONU,” disse o Sr Teixeira.

O painel do Tribunal do Distrito de Dili, liderado pelo Juíz Ivo Rosa, escreveu à ONU convocando a presença de um número de oficiais da polícia, militares e civis da ONU que foram testemunhas materiais de um acordo de cessar-fogo, da negociação com o comando da F-FDTL para o cessar-fogo e para a condução segura da PNTL, do desarmar dos oficiais da PNTL, de os escoltar rua abaixo desde o quartel-central da PNTL onde tinha havido tiroteio entre as F-FDTL e a PNTL até ao tiroteio que ocorreu a este mesmo grupo pouco tempo depois, que deixou oito mortos e numerosos feridos incluindo oficiais da ONU.

Ivo Rosa foi o juíz que condenou o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato e que emitiu as ordens de prisão de Railos e Alfredo Reinado

“Indicando meramente a imunidade de prossecução que a ONU e os seus agentes têm, a UNMIT tem recusado disponibilizar ou autorizar os seus funcionários, incluindo os oficiais da polícia da ONU, a comparecerem como testemunhas neste julgamento no Tribunal,” disse o Sr Teixeira ao parlamento.

“Não apenas oficiais da polícia e funcionários civis da ONU prestam testemunho todos os dias nos julgamentos em Timor-Leste, como o próprio tribunal já declarou que os argumentos avançados pela UNMIT nesta sua recusa têm justificação insuficiente e tem insistido na convocação das testemunhas”, disse.

Sob a Resolução 1704 de 2006 do Conselho de Segurança, a UNMIT está para: “Assistir no reforço da capacidade institucional e societal nacionais e dos mecanismos para a monitorização, promoção e protecção dos direitos humanos e promoção da justiça…." Bem como está para “assistir, em cooperação e coordenação com outros parceiros, em mais construção da capacidade das instituições do Estado e do governo em áreas como no sector da justiça”.

O artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “Qualquer um acusado duma ofensa penal tem o direito à presunção da inocência até ser provado que é culpado de acordo com a lei num julgamento público no qual tenha todas as garantias necessárias para a sua defesa”.

“A ONU é o guardião deste direito universal e está a impedi-lo ao recusar disponibilizar testemunhas materiais e importantes,” argumentou o Sr Teixeira.

A Comissão Independente Especial de Inquérito da ONU à violência do ano passado recomendou que este caso de massacre de membros da PNTL é um dos casos importantes para serem investigados e que os que o devem ser que sejam levados a julgamento num tribunal. O relatório declarou acrescentar na página 3: “De acordo com o seu mandato a Comissão fez recomendações relativamente às medidas de responsabilização a serem aplicadas através do sistema judicial nacional. Este sistema deve ser reforçado consideravelmente. É vital para Timor-Leste que a justiça seja feita e que se veja que ela está efectivamente a ser feita. Uma cultura de impunidade irá ameaçar os alicerces do Estado.”.

Este relatório da Comissão Especial da ONU anotou detalhes do tiroteio em 25 de Maio que apenas funcionários da ONU podem explicar ao tribunal, no interesse de ambos, vítimas e acusados, argumentou o Sr Teixeira.

“Estou também particularmente preocupado por causa do impacto que isto terá noutros processos, que continuam outras recomendações da Comissão Independente Especial de Inquérito. Irão pelo mesmo caminho? Se sim, então a justiça será gravemente corroida, se não extinta e começa a impunidade de que se queixava bem e com verdade a Comissão Independente Especial de Inquérito,” disse.

“A relutância da ONU em disponibilizar como testemunhas os oficiais da polícia sugere que a ONU tem motivos políticos para não ajudar o tribunal,” concluiu o Sr Teixeira.

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