Rai'los arrested in Timor Leste

SEARCH Foundation - October 2007
Peter Murphy

The violence surrounding the appointment of the new Gusmao government in early August declined, with FRETILIN strenuously calling for calm amid blame from many quarters that it was behind the strife, mainly in Dili and eastern parts of the country.

FRETILIN has maintained its stance that the Gusmao government is illegitimate because the process of its appointment did not follow the Constitution. FRETILIN predicts that it will not last its full term.

The focus is back to the parliament and the media, as the Gusmao government struggled with widespread perception that it had too many pro-Indonesian figures involved, and concerns about just what policies it would adopt.

Gil da Costa Alves, Minister for Commerce and Industry, is most notable because he was president of a textile and a salt company associated with General Prabowo and close to General Suharto. These were opened in 1997 by Prabowo's wife, Titiek, the second daughter of Suharto.

Alves also helped the instant coffee company owned by Suharto's first daughter and he also managed the branch office of PTArha, the alcohol label monopoly company of Suharto's grandson, Ari Haryo Wibowo.

But Alves is more notorious as the spokesperson for the Merah Putih (Red and White) militia after they massacred 25 people inside the church at Liquica on April 6, 1999. Alves argued that the militia were fired on first!

Prime Minister Gusmao presented his Government Program, which combined the rhetoric of his election campaign of denigration of the previous FRETILIN government program, but largely maintained that program in the detail.

The discordant aspects were the promise of tax cuts, which would mainly benefit the wealthy few, interest in 'competition' in the area of mobile and fixed line telecommunications and electricity generation, and promotion of private schools.

In education, the Program calls for the Church and NGOs to promote private schooling at all levels as an alternative to public schooling. The Program maintains existing commitments to free meals, school books, transport, and scholarships for poor students in secondary schools, and aims to extend these to church schools and institutes run by NGOs. It maintains existing commitment to Adult Basic Education.

In relation to the judiciary, which was one of the biggest failures of the United Nations administration, there is a call in the Program for more administrative resources and more 'coordination' between the courts and the Justice Ministry.

In practice, this has been expressed by Justice Minister Lucia Lobato's interference with judicial orders in relation to the prisoner, Rogerio Lobato, a call for some international judges to be sacked, and an effort to stop the execution of the warrant for the arrest of rebel solider Alfredo Reinado.

Budget

Following the high-speed parliamentary debate and vote on the Program, the Gusmao government put forward an interim budget for the period July - December 2007. Gusmao wants to switch from a financial year to a calendar year for the national budget.

The budget was for US$112 million, but provided no detail on how the funds would be spent.

This was voted through on October 6, 2007, with 38 in favour, 20 against and two abstentions.

Its most controversial aspect was to take US$40 million from the Petroleum Fund without first consulting the Independent Petroleum Fund Consultative Council, which is required by the law.

FRETILIN argued that since there remained US$119 million unspent from previous budget votes, there was no need to raid the Petroleum Fund this way.

The budget also created in the President's Office a Task Force to Combat Poverty, when poverty reduction is a government task. On October 8, a further US$4 million was added to the budget to pay for new electricity generators, making a total for the budget promotion of US$116 million.

On Friday 27 September 2007, FRETILIN MP Elizário Ferreira presented a Circulation Pass (Guia de Marcha) to the National Parliament. The pass, dated May 29, 2006, was signed by the then President of the Republic Xanana Gusmao (now Prime Minister) and the former Commander of the Timor-Leste National Police Force (PNTL), Paulo Martins. The Pass requests protection and freedom of movement to Vicente da Conceicao 'Rai'los' to carry out official duties during the crisis.

Martins, now a CNRT MP, confirmed that the pass was genuine, raising serious questions about the role of the President in the violent upheaval that broke out on May 23 last year. ABC TV 4 Corners relied heavily on Rai'los in its June 19 program last year, which President Gusmao then used to demand the resignation of then Prime Minister Alkatiri. 4 Corners backed Rai'los' claim that he had been armed by then Interior Minister Rogerio Lobato and Alkatiri on May 9 to create a 'FRETILIN hit squad'.

A UN investigation into the violence found that Rai'los led 31 fighters into ambushes of Timorese soldiers at the army headquarters on May 24, 2006, during which nine people were killed.

Lobato's trial later in 2006 found Railos's group had been supplied uniforms and weapons on Lobato's orders, but that there had been no 'hit squad', and that Rai'los had been in telephone contact with both Lobato and the President's office prior to the May 24 attack.

Police arrested Rai'los at the seaside town of Liquica after Mr Alkatiri, now a key opposition leader, had publicly warned that if he was not taken into custody Fretilin members would apprehend him themselves.

Rebel soldier Alfredo Reinado remains at large, despite the ongoing warrant issued for his arrest.

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TRADUÇÃO:

Fundação SEARCH - Outubro 2007
Peter Murphy

Declinou a violência que rodeou a nomeação do novo governo de Gusmão no princípio de Agosto, com a FRETILIN a apelar sem descanso à calma no meio das culpas em muitos sítios de que estava por detrás, principalmente em Dili e nas partes leste do país.

A FRETILIN tem mantido a sua postura de que o governo de Gusmão é ilegítimo porque o processo da sua nomeação não seguiu a Constituição. A FRETILIN prediz que não durará o mandato inteiro.

O foco está de volta ao parlamento e aos media, dado que o governo de Gusmão lutou com a espalhada percepção de que tinha envolvido demasiadas figuras pró-Indonésias, e preocupações sobre que políticas adoptará.

Gil da Costa Alves, Ministro para o Comércio e a Indústria, é mais conhecido porque foi presidente de companhias têxtil e de sal associadas com o General Prabowo e próximo do General Suharto. Estas foram abertas em 1997 pela mulher de Prabowo, Titiek, a segunda filha de Suharto.

Alves ajudou também a companhia de café instantâneo da primeira filha de Suharto e geriu também o escritório da PTArha, a marca da companhia monopolista de alcool do neto de l Suharto, Ari Haryo Wibowo.

Mas Alves é mais famoso como porta-voz da milícia Merah Putih (Vermelho e Branco) depois de terem massacrado 25 pessoas dentro da igreja de Liquica em 6 de Abril 6, 1999. Alves argumentou que primeiro dispararam contra a milícia!

O Primeiro-Ministro Gusmão apresentou o Programa do Governo, que combinou a retórica da sua campanha eleitoral de denegrir o programa do anterior governo da FRETILIN, mas manteve largamente o programa nos detalhes.

Os aspectos discordantes foram a promessa de cortes fiscais, que beneficiarão principalmente os poucos ricos, o interesse na 'competição' na área do telemóvel e nas linhas de telecomunicações telefónicas e geração de electricidade e promoção de escolas privadas.

Na educação, o Programa defende que a Igreja e ONG's promovam o ensino privado em todos os níveis como alternativo para o ensino público. O Programa mantém os compromissos existentes de refeições, livros escolares e transportes gratuitos e de bolsas de estudo para estudantes pobres nas escolas secundárias, e visa estendê-las para escolas da igreja e institutos dirigidos por ONG's. Mantém os compromissos existentes com a Educação Básica de Adultos.

Em relação com o sistema judicial, que foi um dos maiores falhanços da Administração das Nações Unidas, há um pedido no Programa por mais recursos administrativos e maior 'coordenação' entre os tribunais e o Ministério da Justiça.

Na prática, isto tem sido expresso na interferência da Ministra da Justiça Lúcia Lobato nas ordens judiciais em relação com o preso, Rogério Lobato, na defesa de despedir alguns juízes internacionais e nos esforço para parar a execução do mandato de prisão do soldado amotinado Alfredo Reinado.

Orçamento

Seguindo-se ao debate e votação parlamentar de alta velocidade do Programa, o governo de Gusmão avançou com um orçamento interino para o período de Julho - Dezembro 2007. Gusmão quer mudar de ano fiscal para um calendário anual para o orçamento nacional.

O orçamento foi de US$112 milhões, mas não deu detalhes sobre como seriam gastos os fundos .

Isto foi votado em 6 de Outubro 2007, com 38 a favor, 20 contra e duas abstenções.

O seu aspecto mais controverso foi tirar US$40 milhões do Fundo do Petróleo sem consultar primeiro o Conselho Consultivo do Fundo Independente do Petróleo o que é exigido por lei.

A FRETILIN argumentou que visto que havia US$119 milhões não gastos do orçamento anterior que não havia necessidade de assaltar o Fundo do Petróleo desta maneira.

O orçamento criou ainda no Gabinete do Presidente um Grupo de Trabalho para Combater a Pobreza, quando a redução da pobreza é uma tarefa do governo. Em 8 de Outubro, foi acrescido ao Orçamento mais US$4 milhões para pagar novos geradores eléctricos, totalizando assim o orçamento US$116 milhões.

Na Sexta-feira 27 Setembro 2007, o deputado da FRETILIN Elizário Ferreira apresentou uma Guia de Marcha no Parlamento Nacional. A guia, com data de 29 de Maio 2006, estava assinada pelo então Presidente da República Xanana Gusmão (agora Primeiro-Ministro) e pelo antigo Comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Paulo Martins. A guia requer protecção e liberdade de circulação para Vicente da Conceicao 'Rai'los' para desenvolver serviços oficiais durante a crise.

Martins, agora um deputado do CNRT, confirmou que a guia era genuína, o que levanta questões sérias sobre o papel do Presidente no levantamento violento que rebentou em 23 de Maio do ano passado. O 4 Corners da ABC TV apoiou-se fortemente em Rai'los no seu programa de 19 de Junho do ano passado, que o Presidente Gusmão usou então para exigir a resignação do então Primeiro-Ministro Alkatiri. O 4 Corners apoiou a acusação de Rai'los de que tinha sido armado pelo então Ministro do Interior Rogério Lobato e Alkatiri em 9 de Maio para criar um 'esquadrão de ataque da FRETILIN'.

Uma investigação da ONU à violência concluiu que Rai'los liderou 31 combatentes na emboscada a soldados Timorenses ao quartel-general das forças armadas em 24 de Maio 2006, durante o qual nove pessoas foram mortas.

Mais tarde em 2006 o julgamento de Lobato concluiu que o grupo de Railos tinha sido abastecido com uniformes e armas por ordens de Lobato, mas que não tinha havido nenhum 'esquadrão de ataque', e que Rai'los tinha estado em contacto telefónico com ambos Lobato e o gabinete do Presidente antes do ataque de 24 de Maio.

A polícia prendeu Rai'los na cidade costeira de Liquica depois do Sr Alkatiri, agora o líder chave da oposição, ter avisado publicamente que se ele não fosse posto sob custódia que os próprios membros da Fretilin o prenderiam.

O soldado amotinado Alfredo Reinado continua à solta, apesar da ordem de mandato em curso emitida para a sua prisão.

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