O Primeiro de Janeiro
15 de Setembro de 2007
Ex-primeiro-ministro timorense Estanislau da Silva aponta erros
“Governo não conhece o país”
O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Estanislau da Silva, deputado da Fretilin, desferiu ontem várias críticas ao novo Executivo timorense, considerando que o Governo liderado por Xanana Gusmão “desconhece o país que está a governar”.
“O Governo desconhece o país porque não fez um levantamento do estado da nação”, acusou ontem Estanislau da Silva em declarações à Agência Lusa, à margem da discussão do Programa de Governo. “Como não fizeram o levantamento do estado da nação, não sabem o que foi feito antes e o que é preciso projectar no futuro para o crescimento económico”, considerou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura.
Estanislau da Silva exemplificou com algumas das medidas propostas no Programa de Governo que desde a última quinta-feira está em discussão no Parlamento timorense.
“Falam numa Lei da Quarentena quando essa lei já existe. Foi aprovada quando eu era ministro da Agricultura”, referiu.
“Propõem a plantação de madre-cacau (nome popular da espécie de albízia que dá sombra à cultura do café) sem ter em conta que as madre-cacau são afectadas por uma doença grave”, acrescentou Estanislau da Silva.
O deputado da Fretilin considerou que o Programa de Governo “é apenas um esboço” e que “falta a indicação de qual a percentagem do orçamento para cada sector”.
“Não queremos que nos digam quantos milhões gastam nisto ou naquilo. Mas perguntamos que percentagem do orçamento pensam gastar, por exemplo, na Educação ou na Saúde? E com que recursos, para além do Fundo do Petróleo, porque falam em subsidiar isto e aquilo? Não dizem”, comentou Estanislau da Silva.
Sobre o organigrama do IV Governo, Estanislau da Silva considerou que apesar de se dizer que não se quer politizar a administração, são nomeados “secretários de Estado que vão tirar o trabalho aos directores-gerais”.
“Este Governo criou uma secretaria de Estado da Pecuária para um país que exporta, no máximo, umas mil cabeças de gado para a Indonésia por ano”, criticou.
“A Austrália, que deve ser o primeiro ou um dos primeiros exportadores mundiais de gado caprino, exportando milhões e milhões de carneiros para o Médio Oriente, não precisa de nenhum ministro ou secretário de Estado da Pecuária”, indicou.
Acumulação de pastas
“Em vez de criarmos competências que possam assegurar a operacionalidade da Administração, estamos a criar figuras fictícias, que afectarão gravemente a continuidade da administração se o governo cair”, concluiu Estanislau da Silva. “Criticaram Mari Alkatiri quando era primeiro-ministro porque acumulava a pasta dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento. Xanana Gusmão acumula a Defesa, o Interior, os Recursos Naturais, a Juventude está sob a sua tutela, e é primeiro-ministro”, criticou ainda Estanislau da Silva. A Fretilin “vai continuar a usar o termo de governo ilegal e inconstitucional porque politicamente não reconhece” o Executivo, explicou Estanislau da Silva sobre a insistência naqueles termos durante o debate.
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Programa
Esclarecimentos
A questão levantada sobre a legalidade do Programa de Governo pela Fretilin “já está sanada” porque a Fretilin recebeu ontem de manhã a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o documento, explicou ex-primeiro-ministro Estanislau da Silva à Agência Lusa. O primeiro dia de debate, na última quinta-feira, terminou com Xanana Gusmão a levantar a hipótese de convocar “de imediato” um Conselho de Ministros para dar resposta às alegações da bancada da Fretilin. A discussão do Programa de Governo continuou pela tarde de ontem (início do dia em Lisboa), com a resposta do primeiro-ministro às questões dos deputados. A votação do Programa só vai ocorrer na próxima segunda-feira.
sábado, setembro 15, 2007
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4 comentários:
Timor chumba moção de rejeição apresentada por Fretilin
Diário Digital / Lusa
15-09-2007 12:13:00
A Assembleia Nacional de Timor-Leste chumbou hoje por maioria uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin e aprovou um voto de confiança ao governo liderado por Xanana Gumsão.
A votação das duas moções registou a mesma distribuição de votos, com 41 a favor do governo e 23 a apoiar a Fretilin.
A Fretilin tem 21 deputados e conseguiu ainda o apoio dos dois deputados eleitos pela coligação KOTA/PPT.
O governo recebeu o apoio dos quatro partidos que integram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) - CNRT, ASDT, PSD e PD -, do PUN e da UNDERTIM.
A votação decorreu no final dos três dias de debate do programa do IV Governo Constitucional de Timor-Leste.
Australia opposes UN rights declaration
The UN General Assembly adopted a non-binding declaration protecting the human, land and resources rights of the world's 370 million Indigenous people, despite opposition from Australia, Canada, New Zealand and the United States.
The vote in the assembly was 143 in favour and four against. Eleven countries, including Russia and Colombia, abstained.
The declaration, capping more than 20 years of debate at the United Nations, also recognises the right of Indigenous peoples to self-determination and sets global human rights standards for them.
It states that native people have the right "to the recognition, observance and enforcement of treaties" concluded with states or their successors.
Indigenous peoples say their lands and territories are being threatened by such things as mineral extraction, logging, environmental contamination, privatisation and development projects, classification of lands as protected areas or game reserves and use of genetically modified seeds and technology.
UN chief Ban Ki-moon hailed the vote as "a historic moment when UN member states and Indigenous peoples have reconciled with their painful histories and are resolved to move forward together on the path of human rights, justice and development for all".
But Australia, along with Canada, New Zealand and the United States - all countries with sizeable Indigenous populations - expressed disappointment with the text.
Australia's ambassador to the UN Robert Hill told the General Assembly that the Federal Government has long expressed its dissatisfaction with the references to self-determination, adding that the declaration also places customary law above national law.
The other countries said they could not support it because of their concerns over provisions on self-determination, land and resources rights and giving Indigenous peoples a right of veto over national legislation and state management of resources.
Among contentious issues was one article saying "states shall give legal recognition and protection" to lands, territories and resources traditionally "owned, occupied or otherwise used or acquired" by Indigenous peoples.
Another bone of contention was an article upholding native peoples' right to "redress by means that can include restitution or when not possible just, fair and equitable compensation, for their lands and resources "which have been confiscated, taken, occupied, used or damaged without their free, prior and informed consent".
Opponents also objected to one provision requiring states "to consult and cooperate in good faith with the Indigenous peoples...to obtain their free and informed consent prior to the approval of any project affecting their lands or territories and other resources, particularly in connection with the development, utilisation or exploitation of mineral, water or other resources."
Indigenous advocates note that most of the world's remaining natural resources - minerals, freshwater, potential energy sources - are found within Indigenous peoples' territories.
"Unfortunately, the provisions in the Declaration on lands, territories and resources are overly broad, unclear, and capable of a wide variety of interpretations, discounting the need to recognise a range of rights over land and possibly putting into question matters that have been settled by treaty," Canada's UN Ambassador John McNee told the assembly.
A leader of Canada's native community, Phil Fontaine, slammed his Government's stance.
"We're very disappointed with Canada's opposition to the declaration on indigenous peoples," said Mr Fontaine, leader of Assembly of First Nations, who came to New York to lobby for adoption of the text.
Canada's Indigenous population totals some 1.3 million people, out of a total population in 32.7 million.
Adoption of the declaration by the assembly had been deferred late last year at the initiative of African countries led by Namibia which raised objections about language on self-determination and the definition of "Indigenous" people.
African countries were won over after co-sponsors amended an article to read that "nothing in the declaration may be ...construed as authorising or encouraging any action which would dismember or impair, totally or in part, the territorial integrity or political unity of sovereign and independent states".
- AFP
UN Adopts Declaration on Rights of Indigenous Peoples
by Diane Smith
12:36, September 14th 2007
The United Nations General Assembly has adopted a resolution supporting the rights of indigenous peoples across the world, despite opposition from Australia, Canada, New Zealand and the United States.
According to this declaration, more than 300 million indigenous peoples have the right to chose their political appurtenance, preserve their traditions and administer their communities without any foreign intervention.
“Every indigenous individual has the right to a nationality,” the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples states.
Numerous indigenous communities frequently complain about abuses, flagrant violations of human rights, most of them being reported in developing states. Indigenous peoples say they are forced to reintegrate into different cultures and leave their lands.
The resolution says they cannot be subjected to “any act of genocide or any other act of violence, including forcibly removing children of the group to another group.” Also, indigenous peoples can manage their own cultural and religious sites, along with separate education systems.
The declaration was approved by 143 countries, four rejecting the treaty, while eleven abstained. The US said the declaration does not comply with existing national laws.
“Under the United States domestic law, the US recognizes Indian tribes as political entities with inherent powers of self-government as first peoples,” US delegate Robert Hagen said.
“In our legal system, the federal government has a government-to-government relationship with Indian tribes.”
Nevertheless, the government “will continue its vigorous efforts to promote indigenous rights domestically,” he added.
A similar stance was adopted by New Zealand’s representative, Ambassador Rosemary Banks, who said such treaties recognizing the right of indigenous peoples exist in her country for a long period.
She said the UN declaration was drafted with the help of New Zealand’s government, but several gaps are present and that is why she opposed the resolution.
“It is with genuine regret and disappointment therefore that New Zealand is unable to support the declaration,” Banks said.
The Declaration on the Rights of Indigenous Peoples has 46 articles, most of them having the Universal Declaration on Human Rights as backbone.
© 2007 - eFluxMedia
http://www.un.org/News/Press/docs/2007/ga10612.doc.htm
for UN resolution on rights of indigenous people
Este homem, depois de ter servido o Governo da FRETILIN como Primeiro Ministro do chamado III Governo Constitucional perdeu a cabeca. Como Ministro da Agricultura durante quase 5 anos so conseguiu deixar os agricultores de Timor-Leste ainda mais pobres e mais esfomeados do que antes de ele ter sido posto no trono de Ministro. Como Vice-PM tudo quanto fez foi receber ordens do seu "boss" Alkatiri e pouco mais. Como PM tudo quanto fez foi acelerar a entrega de projectos de desenvolvimento aos empreiteiros dispostos a darem 10% do seu valor a FRETILIN e mais fez`sair dinheiros dos cofres do Estado que ninguem sabe para onde foi parar como por exemplo os tais 30 mil dolares que disse ter dado ao R.Lobato para se tratar na Malasia mas que RLobato diz nunca ter recebido. Agora, arma-se em Chico Esperto e quer dar licoes. Critica o Governo da AMP dizendo que o seu Programa nao foi baseado num "levantamento do estado da Nacao" como se fosse possivel um Governocom 1 mes de vida poder faze-lo. Ja se esqueceu o Senhor EX-PM Estanislau, agora Chico Esperto, que o Governo que ele chefiou roubou tudo quanto podia roubar(c0mputadores, documentos e mais equipamentos) so para que o Governo da AMP nao pudesse comecar a trabalhar. Ja se viu alguma vez um Governo igual ao que ele chefiou? Este Chico Esperto, depois de ter tomado posse como membro do Parlamento Nacional ainda fez despachos para beneficiar o seu partido. Seja mais patriota Sr. Chico Esperto! Ajude os seus conterraneos que estao no Governo para que possam cumprir a pesada missaop de que estao incumbidos. Acabe la com as suas patetices e deixe de pensar que alem de voce ja nao ha mais ninguem em TL capaz de governar.
Antonio de Oliveira Salazar (morto)
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