Xanana irónico para Fretilin

Primeiro de Janeiro – 14 Setembro 2007

Contra a crispação do partido no debate do programa do novo governo

A ironia do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e a crispação da Fretilin marcaram o primeiro dia de debate do Programa de Governo no parlamento timorense, numa sessão onde os poucos risos e aplausos foram para declarações inflamadas ou abrasivas.

Xanana Gusmão, no discurso da manhã e nas respostas aos deputados durante a tarde, ironizou com a acusação de que chefia um “governo ‘de facto’” e “inconstitucional”. Esta terminologia foi repetida durante o debate pela bancada da Fretilin que, de forma sistemática, como tem acontecido na imprensa ou nos cartazes de rua, usa as expressões “governo ilegal”, “governo ilegítimo”, “governo ‘de facto’” e “governo inconstitucional”.

A bancada do maior partido da oposição, chefiada por Aniceto Guterres, acusou também o primeiro-ministro de apresentar “não um programa de governo mas uma declaração de intenções políticas”.

Deputados da Fretilin questionaram ainda a validade legal do Programa de Governo, insistindo que o documento não foi objecto de uma resolução do Conselho de Ministros.

Devido a esta acusação, o debate terminou com o primeiro-ministro lendo (sem esperar pela autorização do presidente do Parlamento) a acta de aprovação do Programa de Governo, a 29 de Agosto.

Xanana Gusmão levantou a hipótese de convocar de imediato o Conselho de Ministros para fornecer à Fretilin a resolução alegadamente em falta.

A Fretilin venceu as eleições legislativas de 30 de Junho mas foi a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), formada pelos outros quatro partidos mais votados, que foi convidada pelo Presidente da República a formar o IV Governo Constitucional.

“De 28 de Novembro de 1975 a 31 de Dezembro de 1986, este humilde servo foi também membro de um Governo (do qual ninguém até agora referiu se era constitucional ou inconstitucional)”, declarou Xanana Gusmão. “É má sorte minha, porque, após três governos constitucionais, o meu governo é aquele que é designado de ‘inconstitucional’”.

Numa outra passagem do discurso, Xanana Gusmão recordou que, “apesar de ter deixado o partido em 1986”, continua a ser, “entre aqueles que sobreviveram, um dos mais velhos e mais activos membros do Comité Central da Fretilin”. Xanana Gusmão pediu a Aniceto Guterres o mesmo “rigor de análise” que ele demonstrou na presidência da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação timorense.