DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

POR OCASIÃO DA REUNIÃO DE TIMOR-LESTE COM OS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO
27-29 DE MARÇO DE 2008

Díli
28 de Março de 2008

Excelências,

Passados dois anos sobre o último encontro de Timor-Leste com os parceiros de desenvolvimento, muitos foram os acontecimentos que marcaram este período recente, muitas foram as provas que tivemos que enfrentar enquanto jovem Estado de direito democrático, numerosos são ainda os desafios que temos pela frente, na construção das fundações para a Paz e Estabilidade e melhoria da qualidade de vida dos timorenses.

Partimos com a firmeza e a determinação que sempre caracterizaram o nosso Povo que, trabalhando em conjunto, Governo de Timor-Leste e Parceiros de Desenvolvimento, poderemos colocar a Nação no caminho irreversível do desenvolvimento, tendo os tropeços do passado servido de indicadores, tortuosos é certo, do que tem que ser irremediavelmente corrigido no futuro.

Esta é a primeira reunião com os parceiros de desenvolvimento depois da crise política de 2006 que abalou as instituições do nosso Estado e sujeitou o nosso Povo a sofrimentos e angústias imprevisíveis e injustos. Actualmente, ainda estamos a lidar com as suas penosas consequências, de que são exemplo dramático os atentados do dia 11 de Fevereiro, que constituíram uma séria ameaça de perturbação da ordem constitucional democrática, verificada em ataques concertados ao Chefe de Estado e ao Chefe do Governo.

A crise de 2006 provocou ainda, nessa altura, constrangimentos em duas instituições democráticas fundamentais: as F-FDTL, que viveram problemas graves que levaram à saída de quase um terço do seu efectivo e o colapso da PNTL, demonstrando a fragilidade das suas fundações e, apesar das preocupações recorrentes abordadas em reuniões com os parceiros, – recordo-me, da primeira que teve lugar em 1999, no Japão, mas também de outras em que participei – em que a criação de uma força policial profissional e a criação de um modelo eficiente de desenvolvimento das Forças Armadas, foi sempre matéria de preocupação para a estabilidade da nossa jovem democracia. Estes problemas fundamentais, desde o início da reconstrução do País, continuam a ser actuais e a sua abordagem continua a merecer especial atenção.

Ainda como sequelas da crise, enfrentamos o problema de milhares de deslocados internos e cerca de seiscentos peticionários, cuja resolução não pode ser mais adiada, conscientes que estamos que a paz e a estabilidade não poderão ser alcançadas sem devolver a dignidade e a justiça a estes sectores da população, que merecem a protecção do Estado e o bem-estar material e espiritual para usufruírem da liberdade conquistada com tão grande sacrifício.

Nestes últimos dois anos, Timor-Leste andou de novo pelas ”bocas do mundo” e muito se disse e se escreveu sobre o nosso País, inclusivamente que nos íamos transformar num “Estado falhado” ou ficar reféns de poderosos interesses globais, políticos, militares ou económicos. Felizmente, muitos continuaram a acreditar em nós, porque sabem que um Povo que resistiu por mais de duas décadas a todas as formas de intimidação – desde a subjugação mais brutal até à sedução mais maliciosa - nunca desiste!

Neste sentido, ainda durante este período conturbado, Timor-Leste realizou com sucesso, se bem que contando com o apoio internacional, eleições presidenciais, logo seguidas de legislativas e, tendo em conta os seus resultados, abriu-se um novo ciclo na vida política do País. Os timorenses elegeram os seus representantes ao Parlamento Nacional, consagrando uma maioria parlamentar, maioria esta que recebeu um mandato claro para formar um Governo estável.

Excelências,

O IV Governo Constitucional é um Governo de Aliança de vários partidos (e não me refiro só aos quatro partidos que formalmente integram a Aliança), com vontade de mudança e com um projecto político reformador, suportado por um quadro de princípios e de valores: de direitos cívicos e humanos; de tolerância e de respeito; de transparência e boa governação; de participação social; e de obediência à justiça e à lei, com o propósito de mobilizar esforços, internos e externos, para melhorar as condições de vida da população e resgatá-la da pobreza e da instabilidade.

No próximo mês de Maio, Timor-Leste comemora seis anos de Soberania e de Independência. Mas não comemora ainda o verdadeiro sentimento de liberdade porque um País, em que cerca de 40% da população vive abaixo do limiar da pobreza (com menos de 55 cêntimos por dia), não se pode considerar verdadeiramente livre.

Quando se fala de pobreza, não nos podemos cingir apenas a indicadores económicos de rendimento. O desenvolvimento social e humano também é um indicador de pobreza, que em Timor-Leste está muito aquém dos ideais desejados: a taxa de analfabetismo é elevada; os cuidados de saúde ainda não chegam a toda a população, existindo uma taxa de mortalidade elevada, associada às doenças de malária, dengue e tuberculose; as taxas de subalimentação e de mortalidade materno-infantil são elevadas; as habitações são precárias; as infra-estruturas básicas são insuficientes - saliento a falta de água canalizada, de saneamento e energia eléctrica, de comunicações e transportes - acentuando ainda mais as assimetrias regionais.

O desemprego nos jovens é um flagelo que nos atormenta, sobretudo tendo em conta que metade da população tem menos de 18 anos, o que nos leva a prever que o desemprego urbano tenderá a aumentar, a não ser que sejam tomadas medidas imediatas para a criação de emprego. O investimento privado é muito reduzido, o que, aliado à falta de condições criadas para estimular o sector privado, leva a que Timor-Leste seja um dos países do mundo com menos capacidade de atracção do investimento estrangeiro.

A estrutura legislativa continua incompleta e o sistema judicial frágil. A mulher continua a ocupar uma posição subordinada na sociedade, constituindo um desafio a melhoria do seu estatuto e a sua participação e representação em todas as esferas da vida.

Estes indicadores, aliados à escassez de recursos humanos qualificados, às características culturais e sociais da nossa sociedade e, incontornavelmente, ao facto de Timor-Leste ser um País em situação do pós-conflito, que nos torna mais vulneráveis a conflitos internos, levam-nos a progredir muito lentamente na senda do desenvolvimento.

Não querendo fazer tábua rasa dos progressos alcançados pelos Governos anteriores, que deram passos decisivos e estruturantes para o desenvolvimento da economia nacional e, sobretudo, para a edificação das instituições democráticas, o Governo que chefio, ao ser empossado, abraçou o desígnio de alterar o “estado da arte” e com uma nova atitude política, colocar Timor-Leste numa posição mais livre, mais justa e mais digna.

Assim, este Governo, no espaço de sete meses, apresentou ao Parlamento Nacional: um Programa de cinco anos reformador; um Orçamento Geral do Estado para um período de transição de seis meses; e um Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal de 2008 que, pela primeira vez, corresponde ao ano civil. Neste momento, estamos a rever o Orçamento de 2008 para colmatar algumas lacunas, observadas sobretudo por deficiências no levantamento de dados, tendo sido alocadas verbas, que afinal estão desajustadas, sendo este claramente um exemplo de como é urgente a qualificação profissional dos funcionários públicos.
Senhoras e Senhores,
O programa do Governo reflecte as principais prioridades do País, integrando objectivos alcançáveis a curto, médio e longo prazo, e estratégias de combate à pobreza já desenvolvidas com sucesso noutros Países, bem como programas de âmbito regional e internacional, com maior destaque para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que queremos atingir em 2015.
Para este primeiro ano de governação, o Governo está apostado em concentrar-se em quatro aspectos fundamentais para proceder a uma transformação profunda da sociedade, que poderá retirar Timor-Leste desta encruzilhada em que a erradicação de pobreza é a meta aspirada, mas em que os obstáculos, para lá chegar, não podem ser simplesmente contornados mas sim neutralizados. Na minha óptica de Chefe de Governo, as providências que se impõem no curto prazo para alcançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo são:

1. A mudança estrutural e equilibrada da gestão do Estado, de forma a garantir uma Administração Pública mais eficiente e funcional, suportada por mecanismos anti-corrupção. Um serviço público forte, qualificado e independente, é capaz de lidar profissionalmente com qualquer Governo e, eficientemente, contribuir para a criação de infra-estruturas, melhorar a prestação de serviços e criar mecanismos que impulsionem a economia, através da utilização racional dos recursos públicos.

Alguns espíritos mais críticos poderão questionar em que medida é esta estratégia fundamental para transformar a sociedade e contribuir para a redução de pobreza, ou seja, porque é dada a primazia à reforma da gestão do Estado por este Governo, quando há tantas prioridades para considerar, e que levam a resultados mais evidentes e populares?

Porque as instituições são as pessoas! De que vale ter edifícios sofisticados, equipamentos tecnologicamente avançados, recursos financeiros suficientes para investir na prestação de serviços essenciais às populações, se não tivermos funcionários qualificados, motivados e íntegros? Quando se pede ao Estado, quando se pede ao Governo que actue, que crie condições para reduzir a pobreza, para consolidar a estabilidade e segurança nacional, quando se pede justiça social, está-se a pedir às instituições democráticas que são, na sua essência, constituídas por pessoas.

Este Governo está consciente que a luta é desigual, porque não se mudam mentalidades e rotinas de trabalho, não se muda uma cultura de “laissez faire, laissez passer” em poucos anos e muito menos em poucos meses. Ainda assim, o Governo que chefio está determinado a não compactuar com facilitismos e vai combater por um funcionalismo público mais eficiente, implementando reformas que farão a diferença a longo prazo.

Durante estes sete meses de governação, este executivo já aprovou o Regime das Carreiras da Função Pública e reviu outros diplomas, que contribuem para uma Administração Pública mais eficaz, qualificada e motivada, ao mesmo tempo que combate a politização nos recrutamentos e promoções, modernizando o sistema na sua generalidade.

Irá estabelecer a Comissão da Função Pública que vai assessorar o Governo em assuntos relacionados com a administração pública e na gestão do desenvolvimento dos recursos humanos. Será criada uma Comissão Anti-Corrupção que, a par de auditorias independentes que têm vindo a ser realizadas, e ainda do impulso ao Gabinete do Inspector-Geral que será dado este ano, permitirão criar mecanismos concretos e coercivos para o eficaz combate à corrupção.

Por outro lado, está a ser implementada a reforma do Ministério das Finanças, que passa por optimizar a gestão do aprovisionamento e permitir a descentralização destes serviços, garantindo-se assim uma maximização das aquisições e um bom serviço público, bem como a melhoria da execução orçamental. Esta iniciativa, juntamente com o desenvolvimento de uma nova política macroeconómica, irá facilitar a transparência, responsabilização e eficiência da gestão das finanças públicas.

2. Garantir a consolidação da Segurança e Estabilidade Nacional, porque sem estas não há espaço para o consenso nacional, nem oportunidade para promover qualquer política, por mais eficaz que seja, de crescimento económico.

Sobre este aspecto, permitam-me que desenvolva várias das preocupações que têm consumido muita energia a este executivo e que sei que a comunidade internacional partilha. Herdámos um pacote de problemas inter-relacionados, que têm sido um fardo pesado de desestabilização e que se não forem totalmente resolvidos, dificilmente nos poderemos concentrar noutras prioridades.

Refiro-me, em primeiro lugar, à questão dos peticionários, de cuja responsabilidade o Estado não está isento por não ter reconhecido as suas aspirações, contribuindo dessa forma para que cerca de 600 efectivos das Forças Armadas fizessem parte de um problema para a estabilidade do País, em vez de serem parte da sua solução. O Governo está optimista com os últimos progressos alcançados, sendo que os peticionários estão já, na sua esmagadora maioria, acantonados em Díli e receptivos ao diálogo com o Governo e com outros parceiros da sociedade.

Admitir que este grupo não é homogéneo e que as razões que os levaram a subscrever as petições, ao contrário do que se pensava inicialmente, têm diversas causas e exigem respostas caso a caso, levou-nos a desenvolver uma estratégia de levantamento exaustivo de dados junto dos próprios e à apresentação de duas opções: a aceitação de benefícios económicos do Estado e a sua reinserção na vida civil; ou a reinserção na vida militar, mas neste caso condicionada a um novo processo de recrutamento.

Em segundo lugar, a presença de um grupo dissidente e armado, que desafiou recentemente a ordem constitucional democrática instituída, sequelas da crise de 2006 e que agora, em consciência, se reconhece que não foi considerada como uma séria ameaça à estabilidade do País, permitindo-se que o grupo tivesse montado uma forte rede de apoio.

Retirada a devida lição deste episódio dramático da nossa história recente, o Governo tomou medidas contundentes, propondo a declaração do estado de sítio a Sua Excelência o Presidente da República interino e aplicando medidas restritivas de forma a, por um lado, operacionalizar medidas especiais de prevenção para impedir o escalar de violência dos grupos de apoio, e por outro lado efectuar as investigações necessárias à captura dos responsáveis pelos atentados.

Neste âmbito, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros, no sentido de encarregar o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de criar um comando conjunto, integrando a PNTL e as F-FDTL, a fim de dar execução às operações de segurança que decorrem da declaração do estado de sítio. A criação deste Comando Conjunto e o processo como foi planeada a operação, demonstrou que as F-FDTL e a PNTL, em coordenação, funcionam de forma eficiente e com capacidade de resposta, sendo que a maior parte dos elementos do grupo já se entregaram à justiça e com eles um número significativo de armas que, por posse ilegítima, constituíam um grave risco para a estabilidade e segurança nacional.

Se nos períodos mais controversos nos é permitido retirar aspectos positivos, sublinho a reaproximação destas duas instituições que provaram que, quando confrontadas com objectivos comuns, trabalham bem e devidamente articuladas em prol dos desafios altamente exigentes da Nação, desfazendo as dúvidas levantadas em 2006 de que estas forças nunca se entenderiam na prossecução dos objectivos de consolidação de um Estado de Direito Democrático.

Foi com este objectivo que na estruturação deste Governo se definiu que as importantes pastas da defesa e da segurança ficassem debaixo de um só Ministério. É também com este objectivo que a reforma do sector da defesa e da segurança e a capacitação e profissionalização das F-FDTL e da PNTL, não estão a ser desenvolvidos como processos autónomos e estanques, independentemente das suas características próprias e competências constitucionais atribuídas. Neste processo, atendendo à sua importância, estão igualmente envolvidos outros órgãos de soberania como o Presidente da República e o Parlamento Nacional.

Este é o ano da reforma, esta é a oportunidade para concretizar o objectivo que nos acompanha há oito anos, o estabelecer uma Polícia Nacional e umas Forças Armadas com os recursos humanos e materiais eficientes para a resolução de conflitos e manutenção da segurança interna, corrigindo os erros de formação, particularmente na PNTL - ministrada em simultâneo por formadores de diversos países, com doutrinas de comando e operacionais díspares - e fundamentalmente restaurar a confiança dos cidadãos timorenses nas nossas forças policiais e nas nossas Forças Armadas.

Ainda na linha da consolidação da estabilidade nacional, é ponto assente que assegurar o regresso de indivíduos e famílias, aos seus lares, que se encontram em campos de deslocados é um dever do Estado que não pode ser adiado. Tem, no entanto, que ser resolvido com alguma sensibilidade para não alimentar novos focos de conflito.

Este é um dos problemas que este Governo herdou do passado e que traz consigo uma grande complexidade, tendo em conta os seus contornos políticos, sociais e económicos, pois se é imperativo acabar com os campos de deslocados, também é dever do Estado o respeito pelos direitos humanos e a sua obrigação de protecção aos mais vulneráveis.

Neste momento, estima-se que 30.000 deslocados vivem em Díli e cerca de 70.000 nos restantes distritos, num total de 58 campos. Os números são constrangedores, os esforços têm que ser superiores. A estratégia para resolver este problema tem vindo a ser concertada entre o Governo e os seus parceiros – comunidades locais, sociedade civil e agências internacionais – de forma a lidar com o impacto humanitário e ao mesmo tempo com as vulnerabilidades pré-existentes a nível comunitário.

Neste contexto foi concebido uma Estratégia de Recuperação “Hamutuk Hari’i Futuru”, que mais não é do que uma estratégia alargada para lidar com os variados impactos da crise de 2006 e não só estritamente com o encerramento dos campos de deslocados. Parece-nos evidente que sem uma abordagem integrada, com várias componentes, como a reconciliação e aceitação mútua a nível comunitário e, a criação de mecanismos económicos, sociais, legais, políticos e de segurança de apoio aos deslocados e aos receptores destes a nível comunitário.

Convicto que concordarão comigo de que a solução não passa apenas pela construção de casas e fornecimento de materiais para transferir estes cidadãos de um local para outro, asseguro-lhes que este assunto tem merecido todo o empenho transversal do Governo que tem vindo a dar frutos. Nesta data assinalamos o regresso de 321 famílias às suas casas, ou seja, 2.052 pessoas.

Como não há lugar no mundo onde não existam oportunistas, mesmo da desgraça alheia, Timor-Leste não é excepção e os campos são agora “vítimas” do êxodo rural (e não só), de instalação recente, de indivíduos que pretendem o mesmo estatuto na expectativa de receber assistência, atrasando ainda mais o processo de recuperação nacional e criando situações de injustiça para com as verdadeiras vítimas da crise.

3. A protecção e a solidariedade social são deveres constitucionais que têm que ser reflectidos em políticas sociais públicas específicas, orientadas para as camadas mais vulneráveis da população, envolvendo estas na definição dessas mesmas políticas.

Todos sabemos que a eliminação de pobreza a longo prazo exige medidas estruturantes e sustentáveis e não soluções de curta duração e de sustentabilidade dúbia. Mas, atrevo-me a perguntar, qual é o Governo que pode fechar os olhos aos problemas imediatos da pobreza e das desigualdades sociais? Qual é o Governo que pode permanecer passivo perante o panorama actual em que os nossos idosos, depois de 24 anos de sacrifícios, continuam a padecer de fome, de frio, de doença e de isolamento nos seu últimos anos de vida? Como ignorar os aleijados, as viúvas e órfãos da nossa liberdade, que vivem em condições que chegam a tocar o desrespeito pela condição humana?

Nenhum projecto político poderá ter sucesso sem tomar em consideração outras áreas fundamentais ao processo de estabilização nacional que são, na sua essência, matéria de justiça social. Por isso, considerámos prioritário aliviar a pobreza imediata das camadas mais vulneráveis da população, através de projectos concretos que assegurem a sua protecção.

Este Governo teve a coragem, de não cruzar os braços a esta situação e, recorrendo ao recente aumento das receitas petrolíferas (pois é nossa convicção que se deve manter o fundo petrolífero com um alto padrão de qualidade, mas também dar qualidade de vida ao povo e fazer com que este usufrua dos bens que são da Nação), definiu uma mudança fundamental, de uso de recursos públicos em função de políticas dirigidas aos pobres e à criação de apoios sociais aos grupos mais vulneráveis.

Neste sentido, já procedemos à recolha de dados para garantir o pagamento de pensões e subsídios a idosos, viúvas e deficientes, pois se por um lado a média nacional é de uma população bastante jovem, por outro estima-se que existam cerca de 30 mil cidadãos com mais de 65 anos, sobretudo nas áreas rurais. Igualmente existem cerca de 22 mil timorenses portadores de deficiências.

O Governo tem vindo ainda a garantir o apoio, através do projecto-piloto, de “Transferência de Dinheiro Condicional” para crianças e mães em risco, vítimas civis e gravemente feridos e apoio a famílias que perderam os seus negócios devido à crise. Continuámos ainda o programa de alimentação escolar, para fornecer uma refeição por dia às crianças nas escolas em todos os distritos, de modo a encorajar a assiduidade e a melhorar a capacidade dos jovens para a aprendizagem.

Outro alvo prioritário, que foi objectivamente assumido por este Governo, é o dos Combatentes e Mártires da Libertação Nacional, desde o seu reconhecimento até à sua protecção especial. No final do ano passado foram pagos 2 milhões de dólares em forma de tributo a 205 ex-guerrilheiros, homens e mulheres, que combateram no mato durante mais de 15 anos pela conquista da independência.

Temos vindo a concretizar o acto constitucional e legal da atribuição, pelo Presidente da República, de condecorações dos combatentes. Iniciámos o processamento do “cartão especial de identificação” que permite aos seus portadores a acessibilidade a outros direitos legais promotores da dignificação da resistência. Desenvolvemos acções de coordenação institucional que permita o atendimento de antigos combatentes doentes e carenciados nos Serviços Nacionais de Saúde e Assistência Social.

Neste quadro de reconhecimento da contribuição daqueles que lutaram pela libertação da Pátria, estamos a regulamentar os diferentes tipos de pensões previstos no Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, para identificação dos critérios de atribuição, os valores e o processo para instrução do pedido. Seis anos passados sobre a Independência, começaremos a pagar, durante este semestre, as merecidas pensões aos nossos Heróis Nacionais.

Porque a injustiça social é uma questão nacional e que move os esforços de muitos, sobretudo daqueles que estão mais próximos das comunidades, iremos conceder fundos às organizações religiosas em todo o País, nomeadamente à Igreja Católica e outras confissões, assim como a outras organizações da Sociedade Civil, para que estas prestem serviços sociais essenciais à população.

A posição do Estado não poderia ser diferente quando confrontada pela miséria do seu povo. Se dúvidas hajam sobre a sustentabilidade destas medidas, reitero que estes custos públicos são mínimos quando está em causa a estabilidade de uma parte considerável da nossa sociedade e a evidente implicação para a redução da incidência da pobreza, porque o tímido aumento do poder de compra destes destinatários irá estimular a economia local e contribuir para o quadro integrado de crescimento económico.

4. A Juventude como segmento de intervenção privilegiado do Estado constitui-se como uma estratégia fundamental rumo ao desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, tendo em conta que esta é o principal recurso humano do País, garante da edificação da Nação e força motriz da luta conta a pobreza.

A população entre os 15 e 29 anos representa cerca de um quarto da população total, sendo estimável que esta proporção cresça em 40% até 2010. Entendida como uma condição social transitória, a juventude apresenta-se como segmento de intervenção privilegiado do Estado, enquanto interface, numa perspectiva de transmissão de saberes e experiências, antecipando, por um lado a modernização e, por outro, preservando e consolidando os valores fundamentais da Nação.

Por outro lado, a energia e a insatisfação sempre latentes neste segmento da população, porque têm muitas aspirações e vontade de transformar a realidade que os rodeia, devem ser objecto de um tratamento adequado.

A criação de uma Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, pretende garantir aos jovens a participação em actividades culturais e artísticas e promover iniciativas para o desenvolvimento de capacidades desportivas, de acordo com os objectivos definidos na Política Nacional da Juventude, já aprovada, por este executivo. Esta Política visa mobilizar a juventude no contexto comunitário, estabelecer a ligação entre a educação e a realidade pós-escolar, proporcionar oportunidades de emprego, alfabetizar, apoiar os mais desfavorecidos e promover a participação cívica da juventude.

No quadro de busca de soluções estruturais ao desafio que o desenvolvimento sustentável nos impõe, o crescimento exponencial da população tem que ser alvo de uma reflexão profunda, porque mesmo que o Governo consiga criar condições para dar um novo impulso ao crescimento económico, será difícil fazê-lo na mesma proporção que o estimado para o crescimento da população nos próximos anos, o que significa claramente que haverá mais pobres.

Sendo este cenário muito difícil de alterar a curto prazo, porque é fundamentalmente de carácter cultural e implica a transformação de mentalidades, temos, desde já, que transformar este crescimento e consequente aumento da população jovem, numa oportunidade para o desenvolvimento sustentável nacional.

Este desígnio está intrinsecamente ligado à questão da educação, formação profissional e criação de emprego, temas que têm que ser abordados de uma forma holística e também, manifestamente, de forma humilde. Para isso teremos que trabalhar em conjunto com as forças vivas nacionais e, sobretudo, com os parceiros internacionais de desenvolvimento, cuja experiência nesta matéria não poderemos dispensar.

Esta é uma das grandes metas: investir no capital humano. Desenvolver programas específicos que dotem os timorenses de capacidades e habilidades que lhes conferem maior relevância no desenvolvimento sustentável das suas comunidades e do País em geral.

Procedemos a iniciativas de formação profissional com modelos adequados às necessidades reais do País e à atribuição de bolsas a formandos e formadores em áreas prioritárias. Iniciámos a Reforma da Educação, que inclui a introdução de 9 anos de escolaridade obrigatória e gratuita, a elaboração de um novo plano curricular para o ensino primário e pré-secundário e a formação de professores sobre a aplicação dos novos currículos, e elaborámos a Lei de Bases da Educação, a qual será em breve submetida ao Parlamento Nacional.

Sem prejuízo da Ajuda que nos tem sido concedida pelos Parceiros de Desenvolvimento nestas áreas estruturantes, e também através da capacitação institucional proporcionada através de assessores internacionais e outros programas específicos, a questão fundamental de investimento em capital humano, sobretudo dos jovens, tem que ser alvo de um projecto mais amplo e arrojado, para combater umas das principais fragilidades da construção de Timor-Leste.

Excelências
Senhoras e senhores,
Por dar um especial ênfase a estes quatro aspectos, não significa que sejam descuradas outras áreas de intervenção, mas o peso da nossa história e a nossa realidade sócio-cultural, sobreavisa-nos de que temos um ritmo próprio que não pode ser ignorado e que as expectativas da população não devem ser frustradas. Este foi o nosso compromisso político, ouvir as aspirações do povo timorense e corresponder às suas principais necessidades.

O combate eficaz contra a pobreza deve ser levado a cabo por cada um dos timorenses, num processo endógeno e sustentável. A formulação de um Segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, a executar durante os cinco anos do mandato, é uma prioridade e para isso o Governo já aprovou a criação de uma Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento. Esta terá como tarefa principal elaborar o Relatório do Estado da Nação que inclui: indicadores apropriados de desenvolvimento para avaliar os progressos; projectar a macroeconomia a médio prazo; e inventariar dados de estudos compreensivos sobre as necessidades do País, sempre no espírito de consulta alargada que caracteriza este Governo.

Este instrumento garantirá uma adequada planificação e indicação de metas e indicadores de desempenho e, quando aprovado, será uma decisão a seguir com rigor. Esta estratégia inclui a criação de uma Unidade de Planeamento Estratégico e Investimento, que irá transformar dificuldades em desafios e estes em oportunidades. Oportunidades de investir na luta contra os obstáculos ao desenvolvimento.

Com vista a conceder aos timorenses uma maior participação nas decisões que são suas e também no reforço de conferir confiança e gerar capacidades locais para a exploração dos recursos, iniciámos o processo de estudos de descentralização e governo local em Timor-Leste. O quadro estratégico e o calendário de implementação está a ser amplamente discutido a nível dos distritos, sub-distritos e sucos, a fim de se elaborar uma proposta de Lei a apresentar ao Parlamento Nacional, no sentido de criar uma estrutura de municípios a suceder ao actual sistema de distritos e sub-distritos.

O plano económico-social subjacente ao Orçamento Geral do Estado aprovado para 2008, introduz uma nova cadência no passo de consolidação de um Estado de Direito e de luta contra a pobreza, com destaque para:

- A aprovação de um pacote legislativo fundamental, seguido de uma reforma da administração da justiça e aceleração dos procedimentos processuais que, a par do desenvolvimento de capacidades na área criminal, com um eficaz sistema de prisões preventivas, de estabelecimentos prisionais, incluindo a criação de um estabelecimento prisional militar (cujo processo já iniciámos), e novas abordagens de combate à criminalidade e insegurança, fomentará a Justiça, a Segurança e o Bem-Estar de todos;

- A promoção dos cuidados de saúde com mais qualidade e acessibilidade, com uma nova abordagem a nível comunitário e favorecendo os mais vulneráveis;

- A melhoria de prestação de serviços básicos de água, electricidade e saneamento básico com tendência a cobrir toda a população, será prova de eficácia deste executivo, bem como a reabilitação e construção de infra-estruturas essenciais, como estradas, pontes e outras vias de comunicação, mas de qualidade. Não queremos números de execução, queremos proporcionar bem-estar!

- A formação e regulamentação do sector da comunicação social, estando a ser criada legislação, que não existia, de enquadramento do sector, garantindo as condições necessárias à liberdade e à independência dos meios de comunicação social, numa perspectiva de qualidade, seriedade e rigor, ao serviço da cidadania.

Excelências
Senhoras e senhores

Apesar de em 2004-2005 terem-se registado sinais de recuperação económica, em 2006 a actividade económica praticamente parou, o que levou a uma contracção do PIB não petrolífero em cerca de 6%, interrompendo a melhoria gradual que se vinha a registar desde 2002. Já em 2007, a inflação anual chegou aos cerca de 17%, devido à escassez de arroz a nível regional e de perturbações no fornecimento local provocadas por distúrbios. Neste momento os preços ao consumidor são, em média, cerca de 13% mais elevados do que se verificava em Março de 2006, não se tendo registado o aumento do rendimento per capita.

Este é o cenário que temos, na realidade a pobreza está a aumentar em vez de diminuir. O baixo investimento público e privado resultaram em poucas novas oportunidades de emprego, sobretudo comparando com os cerca de 15 a 16 mil novos jovens que ingressam por ano no mercado de trabalho e encontram uma taxa de desemprego que aumentou de cerca de 40% para 58% após a crise.

Como dar a volta a esta situação? É a pergunta da ordem do dia! As prioridades de consolidação da estabilidade e segurança, que já referi anteriormente, serão o ponto de viragem que permitirão alterar esta situação. Por outro lado, a nossa estratégia pretende converter as receitas dos recursos naturais em progressos económicos e sociais, ainda que, inseridas num quadro prudente de gestão macroeconómica.

Sabendo que o Fundo Petrolífero deverá contribuir para uma gestão sensata da exploração do petróleo e do gás natural, para benefício das gerações vindouras, acreditamos ser possível uma gestão ainda mais eficaz, usando essas receitas para criar um crescimento sustentável, investindo desde já nesta geração. Gostaria de salientar que não estamos a efectuar transferências do Fundo do Petróleo que excedam o Rendimento Sustentável Estimado para o próximo ano fiscal. Estamos sim a considerar a actual estratégia de investimento e a gestão do Fundo, dando início a um processo de revisão, com vista a explorar ao máximo as possibilidades dentro da Lei do Fundo Petrolífero, no sentido de maximizar o valor total das receitas provenientes do sector petrolífero.

Associado a isto, ressalvo a meta para 2008 de capacitação no sector dos recursos naturais, para maior participação local na gestão destes bens. Tendo-se dado início ao processo de estabelecimento de um gasoduto no sul do País, teremos ainda, durante este semestre, concluídos os estudos de viabilidade para a construção da instalação de gás natural liquefeito em Timor-Leste. Este projecto, a somar à criação de uma Companhia Petrolífera Nacional, também a ser lançada durante este ano, constituem importantes desenvolvimentos no sector petrolífero e são potenciais criadores de emprego e de crescimento económico.

Por outro lado, esforços conjugados de criação de mecanismos para uma melhor execução orçamental, o evitar de novas perturbações ou gastos públicos excessivos, prevenir a subida de preços domésticos e garantir que não baixem os rendimentos reais ao mesmo tempo que se impõe uma nova pujança ao desenvolvimento do sector privado, leva-nos a ambicionar uma taxa de crescimento do PIB não petrolífero real de cerca de 7% por ano.

Para concretizar este objectivo, estamos a implementar uma política económica pró-activa de mobilização de investimento estrangeiro e de atracção de investidores. Consideramos esta a forma mais imediata de criação de emprego, ao mesmo tempo que se transforma o clima empresarial nacional, nomeadamente no que tem a ver com os procedimentos administrativos inerentes. Permitam-me que refira uma pequena vitória deste Governo que conseguiu alterar para 3 a 5 dias no máximo a emissão de certificados de registo e licenciamento de actividades empresariais, quando no passado chegava a levar mais de 30 dias.

A criação de um programa de apoio alargado ao Instituto de Micro-Finanças para o desenvolvimento de novos programas de micro-crédito em áreas rurais, e a atribuição de fundos para financiamento das comunidades rurais, que visam estimular a produtividade agrícola, constituem um indutor de crescimento económico que se quer a nível regional. A agricultura, que ainda é a principal actividade económica do País, empregando ¾ da força de trabalho numa agricultura de subsistência e de baixa produtividade, será alvo de intervenção do Governo para aumentar a competitividade do sector, com apoio de meios tecnológicos e recursos humanos e especial atenção às principais culturas, tais como o arroz, milho e café.

Senhoras e Senhores,

Objectivamente é intenção do Governo, que tenho o dever de chefiar, passar de uma atitude reactiva aos problemas que nos atingem para um atitude preventiva e pró-activa, adoptando uma estratégia coesa e integrada em matérias de segurança e de desenvolvimento, de forma a actuar nas principais fragilidades do País. Esta é a altura de coesão, porque senão reunirmos sinergias para a realização dos grandes objectivos nacionais comuns, serão inúteis os esforços de construção de um Timor-Leste melhor.

Para a causa do desemprego e da insuficiência de rendimentos, o Governo está a rever as leis de investimento e outras essenciais (como a de propriedade de terras) e a cativar o investimento estrangeiro, procedendo inclusivamente à reforma tributária, reduzindo os impostos no sector não petrolífero, por forma a aumentar o investimento privado. Mas se não for providenciado um ambiente seguro e estável às empresas e seus empregados, não se conseguirá fazer de Timor-Leste um lugar atractivo ao investimento.

Não subestimando a Ajuda Internacional que tem vindo a ser preciosa em praticamente todas as áreas e, conscientes que não conseguimos cumprir todos os deveres que são de um Estado de Direito Democrático, nem concretizar os objectivos que acabei de descrever sem os nossos Parceiros de Desenvolvimento, precisamos, no entanto, de dar um novo impulso aos esforços das nossas autoridades.

Trabalhar juntos é trabalhar em parceria e não uns só darem e outros só receberem. Trabalhar juntos pressupõe também confiança mútua e solidariedade. Hoje, mais do que nunca, é exactamente para isto que apelo: que nos seja dado um voto de confiança!

À resposta internacional à crise, traduzida no reforço da missão de manutenção de paz das Nações Unidas e no envio de forças no âmbito da cooperação bilateral, o Governo vai responder com a garantia da ordem pública e da segurança e de reintegração dos alienados no processo da crise.

Aos apoios continuamente prestados a Timor-Leste pela comunidade internacional - multilaterais e bilaterais – será dada uma pronta e eficaz resposta do Governo timorense na construção da Paz e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos timorenses como causa comum, protagonizada pelo seu primeiro e último beneficiário, o povo timorense!

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão
28 de Março de 2008