Transcrição da conferência de imprensa semanal da UNMIT - 14 Dezembro

(Tradução da Margarida)

Fonte: Gabinete da ONU em Timor-Leste
Date: 14 Dezembro 2006

Oradores:
SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen
Vice-SRSG do Sector da Segurança e de aplicação da lei Eric Tan
Comissário de Polícia da UNPol Rodolfo Tor

Tema: Actualização das situações dos deslocados e da segurança em Dili

Allison Cooper: Bom dia a todos. Obrigada por terem vindo à nossa reunião regular com a imprensa aqui na UNMIT.

O primeiro anúncio que gostaria de fazer é que o SRSG para a UNMIT chega a Dili no Domingo. O Sr. Atul Khare será apresentado a todos vós numa conferência de imprensa aqui nas Obrigado Barracks na Segunda-feira; ainda estamos a decidir a hora, mas durante o fim-se-semana informá-los-emos sobre isso. Mas para a conferência de hoje, primeiro falará o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em exercício, Sr. Finn Reske-Nielsen que vos falatá sobre a acutualização da situação dos deslocados, depois o Vice-SRSG Sr. Eric Tan e o Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor sobre a actualização da situação de segurança. Também tenho informação escrita sobre as actividades da UNPol durante a última semana, que lhes entregarei antes de saírem. Portanto, obrigada por terem vindo e passo a palavra ao Sr. Finn.

SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:

Obrigada. Bom dia a todos. Primeiro gostaria de reiterar o que disse na conferência de imprensa no princípio da semana, que lamento bastante o que aconteceu no Domingo à noite e que causou a morte ao membro da equipa da ONU, António Martins, e aproveito esta oportunidade para apresentar as minhas condolências à família enlutada.

Gostaria de fazer uns comentários de abertura em relação à situação dos deslocados em Dili. Como sabem a estação das chuvas começou agora; tivemos várias chuvadas fortes na última semana. E penso que todos nós podemos esperar que a chuva se intensifique e é só uma questão de tempo antes de termos inundações severas nalguns dos campos. Isto acontecerá, em particular, no caso dos campos do aeroporto, das Obrigado Barracks, do porto do mar e do hospital.

Aproveito esta oportunidade para apelar às mães e pais nesses campos – vocês não querem pôr em perigo as vidas dos vossos filhos; vocês não querem pôr em perigo as vidas dos idosos; dos doentes; porque o que acontece quando há inundações é que numa questão de dias haverá ataques de doenças, a começar com doenças respiratórias, seguidas por diarreia, malária e febre de dengue.

O governo, com o apoio da ONU e de ONG’s humanitárias, preparou locais de emergência para onde os deslocados se podem mudar, e devem mudar, tão cedo quanto possível de modo a evitar o ataque de doenças quando a chuva chegar. O velho consulado Chinês está pronto para receber pessoas numa base de emergência; o ginásio está a ser preparado nesta altura em que falamos, e ontem à noite foi acordado, por decisão do Primeiro-Ministro, que um local em Quarantina – perto do aeroporto - estará também disponível para propósitos de emergência.

Na mesma altura, o governo com o apoio da comunidade internacional está a acabar a preparação de locais para alojamento mais transitório em Tasi Tolu e em Becora e esses locais devem estar prontos muito em breve. A ONU apoia muito fortemente a política do governo de promover a re-localização dos campos de deslocados que estão em perigo por causa de inundações. E todos nós endossamos a política do governo de que a primeira opção para os deslocados será o regresso às suas casas se puderem; a segunda opção é para eles irem para os seus distritos de origem por um período interino; a terceira opção será ir para um dos campos existentes que têm capacidade de acesso; e a quarta opção será ir ou para locais de emergência ou para outros locais que estão a ser preparados. O governo já tornou público um pacote que está a oferecer aos que se mudarem desses campos e temos esperança que muitos dos deslocados beneficiarão eles próprios dessas oportunidades.

Com o apoio dos nossos colegas do UNDP, estão a ser distribuídos pacotes de informação em particular para os quatro campos que mencionei – os do aeroporto, porto de mar, Obrigado Barracks e o do hospital nacional – de modo que os deslocados tenham conhecimento completo dos detalhes dos que lhes está a ser oferecido.

Obrigado.

Obrigado Barak.

Vice-SRSG Eric Tan:

Bom dia a todos. Deixem-me começar com algumas palavras sobre a situação de segurança antes de passar ao Comissário Rodolfo. A situação geral em termos de segurança em Dili é o que classificaria de melhorada. A maior série de incidentes, ou de categoria de incidentes, serão confrontos entre gangs. Durante esses incidentes, tem havido lutas entre gangs, e algumas vezes atiraram pedras e usaram armas cortantes. Verificámos também que o álcool tem às vezes desencadeado ou tem piorado esses incidentes. A UNPol está a tomar medidas para acompanhar isto e para tomar acções preventivas se possível. E finalmente, somente uma pequena nota sobre algo que temos reparado mais e mais nos últimos dias, e que é o uso de pequenos dispositivos explosivos. Estes dispositivos são muito pequenos e improvisados. Fizeram-se algumas prisões e um ou outro dispositivo foi apanhado durante essas prisões.

Passo agora ao Comissário para mais detalhes.

Comissário da Polícia da UNPol Tor:

Obrigada, e bom dia a todos vós. Falarei agora sobre a situação de segurança e incidentes, operações da polícia, a força da nossa polícia, algo sobre os postos de polícia e sobre os nossos planos do futuro. A situação da segurança em Dili sobre as últimas semanas tem estado relativamente calma com redução dos incidentes de segurança relatados. As áreas mais afectadas em relação a tiroteios, apedrejamentos, roubos e bloqueios de estradas são Tasi Tolu, Kampung Baru – Taibessi, Bebonuk e Dom Bosco.

Desde o início da crise fizemos 1,147 prisões; destas, 486 prisões desde 25 de Agosto e 56 prisões de 1-12 Dezembro. Em todo o Timor-Leste temos 750 membros da UNPol engajados em operações em Dili somente. E temos em funcionamento 2,000 PNTL em 12 distritos fora de Dili incluindo na imigração, protecção da segurança e lei, a UIR em Baucau e a unidade marítima da PRU. Sobre os incidentes de 5-12 Dezembro 74% foram incidentes de tiroteios - 74% dos incidentes totais e 155 incidentes ou 39% foram apedrejamentos.

Sobre os planos futuros, e efectividade operacional, planeamos aumentar a presença e a visibilidade da polícia na cidade; aumentar as patrulhas móveis à noite, as patrulhas a pé durante o dia e check-points de segurança em locais quentes nas áreas seleccionadas. Planeamos aumentar as consultas com a comunidade, ou policiamento de proximidade, bem como as consultas com as outras partes.

Obrigada.

Sessão de perguntas e respostas

Pergunta:

Uma pergunta para o Comissário de Polícia. Qual é a posição da segurança da UNPol sobre os preparativos da celebração do Natal?

Resposta:

Comissário da Polícia da UNPol Tor:

Para esta estação, o mês de Dezembro, há muitos grupos que celebrarão o Natal e incluímos isso nas nossas operações, especialmente a presença da nossa polícia a pé e patrulhas móveis e afectaremos, tanto quanto possível, contactos com os organizadores para sermos capazes de os ajudar com as suas necessidades de segurança. Assim a coisa mais importante são os nossos contactos com os organizadores que tentarão celebrar o Natal fora das suas casas ou residências, de modo a podermos providenciar arranjos de segurança adequados com os grupos ou organizações que planeiam festas seja em parques de liberdade, ou nalguns hotéis ou áreas estabelecidas.

Pergunta:

Em relação à re-localização dos deslocados para os novos locais que lhes foram providenciados, muitos deles – muitos dos deslocados - estão ainda preocupados com a segurança; com maior presença da. Não sentem segurança. Amanhã é a data limite; qual será a provisão de segurança em relação a isto.

Resposta:

Comissário da Polícia da UNPol Tor:

Em relação às re-localizações, re-localizações transitórias de emergência, fazemos parte do total de todas as organizações humanitárias a trabalhar nisso, do governo, da UNMIT e UNPol. No lado da segurança, nós … essa segurança das instalações respeitantes dos locais que serão afectados antes da actividade da re-locação, de modo que quando chegarem lá eles já estão numa área segura. O manual da segurança não é simplesmente muros de segurança, mas falaremos com a comunidade humanitária e os líderes à volta para lhes dizer que as pessoas estão a vir e todos os arranjos de segurança serão tomados em conjunto com a comunidade e as pessoas que se vão transferir para os locais. Olhamos isto com um compromisso total não somente da UNPol, mas também das próprias comunidades. Gostaríamos de ser parceiros neste esforço de segurança. Não estamos lá como guardas de segurança. Mas estamos lá como parceiros nesses esforços de segurança dos líderes e das próprias comunidades.

Pergunta:

Gostaria de colocar esta pergunta ao Sr. Finn. Amanhã será a data limite, marcada pelo governo, parece que amanhã os deslocados terão de se mudar – serão forçados a mudarem-se – parece que isto é contra os direitos humanos. Por isso qual é a posição da UNMIT em relação a isto? Em segundo lugar, gostaria de descobrir se há um número de deslocados – quantos ainda estão lá – e qual é a declaração da ONU sobre as condições em geral dos campos de deslocados.

Resposta:

SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:

Obrigada por estas perguntas. Primeiro de tudo, acredito que a data que foi marcada pelo governo é uma data limite para os deslocados se registarem para pacotes de re-colocação; essa data limite é amanhã. E quero endossar o pedido do governo para os deslocados se registarem logo que possível. Não há violação dos direitos humanos no plano que está a ser adoptado pelo Conselho de Ministros para promover a re-localização dos deslocados. Estão a ser feitas provisões para apoiar os que não se podem apoiar a eles próprios em locais alternativos; E a ONU confirmou ao governo que dará apoio humanitário para esta operação.

Em relação a números, os últimos que tenho indicarão haver aproximadamente 28,000 deslocados nos campos através de Dili; isto inclui cerca de 9,000 em Metinaro. Mas estes números são estimativas. Estimamos que cerca de 2,000 famílias, portanto provavelmente entre 15-16,000 pessoas, tiveram as suas casas destruídas e portanto não têm sítio para onde ir. E é esta a razão porque apoiamos o estabelecimento de locais de emergência bem como de locais tradicionais onde as pessoas possam viver vários meses.

Quanto às condições nos campos, não variam muito de um campo para outro. Mas no geral, presentemente, estão a ser prestados serviços básicos em termos de alimentação, água e sanidade, bem como de abrigo. Mas como disse antes, a preocupação imediata é que com o princípio da estação das chuvas alguns dos campos fiquem inundados e ficaríamos com um problema humanitário maior, a não ser que as pessoas concordem em re-localizar-se. Sabemos doutras situações com deslocados noutros sítios no mundo, que se as pessoas viverem em áreas inundadas por um longo período de tempo, que aparecerão doenças e que podemos ter epidemias que afectarão não somente os deslocados mas a população em geral na cidade.

Obrigada.

Pergunta:

Em relação à re-localização dos deslocados, se insistirem em ficar nos campos de deslocados, qual é a solução? Como é que isso se pode resolver?

Resposta:

SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:

Bem, só espero que os deslocados tomem a única decisão sensível que podem tomar e que é re-localizarem-se, e re-localizarem-se antes de haver fortes chuvadas onde fiquem todos debaixo de água. Mas há obviamente, se houver uma situação séria onde as pessoas se recusem mudar-se e por isso estejam a pôr-se elas próprias em perigo, então penso que é necessário que as agências de aplicação da lei ajudem a resolver a situação.

Pergunta:

A minha pergunta é sobre o Sr. Hasegawa. Parece que no julgamento de Rogério Lobato, o Sr. Hasegawa sera uma das testemunhas. Vai ser esperada a sua presença lá. Portanto, há alguma indicação que o Sr. Hasegawa esteja cá no ano que vem para o julgamento?

Resposta:

SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen:

Li esses relatos, mas é tudo o que sei do assunto. Vejamos como as coisas se vão desenvolver. Só tenho um comentário sobre isso e que é que os funcionários da ONU estão abrangidos pelo que chamamos de “imunidade funcional” e que requer que qualquer presença em tribunais terá que ser aprovada pelo Secretário-Geral, como é o caso em todos os outros países.

Pergunta:

Quero pôr esta pergunta ao Sr. Eric Tan. em Dili, a capital, as pessoas estão a vender dispositivos explosivos … para a celebração do Natal. Qual é a política da UNPol em relação à venda desses explosivos?

Resposta:

Vice-SRSG Eric Tan:

Não estou familiar com o artigo que mencionou. Presumo que é para a celebração?

Pergunta:

Mas o som cria uma atmosfera de medo entre a população, por isso que medidas vai a UNPol tomar para que isso não crie pânico entre as pessoas?

Resposta:

Vice-SRSG Eric Tan:

Bem, as pessoas celebram as ocasiões grandes de maneiras muito diferentes em muitos países e como disso não estou familiarizado com este artigo em particular, mas sim, sons de explosões sejam de bombas de artifício ou de fogo de artifício podem causar algumas preocupações, por isso temos de analisar isso, mas a não ser que haja perigo para a vida das pessoas ou para as propriedades não pensamos que haja muito que possamos fazer acerca disso. Quando era miúdo, celebrávamos o ano novo Chinês com bombas de artifício. Quando o meu país se tornou mais desenvolvido com mais edifícios, as bombas de artifício foram consideradas ilegais. Isso foi para proteger vidas e propriedades. Assim, às vezes terá de tomar-se tal decisão, mas penso que em Dili há locais suficientes, se as pessoas tomarem os devidos cuidados penso que podem ter a sua celebração segura.

Comissário da Polícia da UNPol Tor:

Em relação a … bombas explosivas e (bombas) de Natal, similares a bombas explosivas, a prática de que tenho experiência é que nós medimos o grau de explosão ou da bomba. Os que produzirem explosões, muito, muito barulhentas, não são autorizados. Mas as que produzirem um nível baixo de explosão, que não seja prejudicial para pessoas ou propriedades, estão OK.. Mas essas explosões a que chamam watusi são pequenas e muito venenosas, não as autorizamos. Podem matar pessoas ou crianças; se as engolem podem morrer. Por isso com a ajuda do Ministério Permanente do Governo recomendaremos total proibição ou proibição selectiva e recomendaremos a decisão adequada.

Allison Cooper:

Muito obrigada
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