O Parlamento Nacional avaliará a presença das FSI

Jornal Nacional Semanário - 10 de Novembro de 2007

Membro do Parlamento Nacional, da bancada Congresso Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT), Cecílio Caminha e o membro da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Antoninho Bianco afirmaram que o Parlamento Nacional é que tem mais competência para definir a situação política e de segurança no País, segundo o artigo 95 da Constituição.

A presença das FSI em Timor-Leste foi baseada no acordo bilateral mas esse acordo cessou em Julho, passado. Para prolongar a presença das FSI em Timor-Leste, o Parlamento precisaria de ver e reavaliar esse acordo.

Cecílio Caminha e Antoninho Bianco referiram-se a esse assunto ao Jornal Nacional Semanário no Parlamento Nacional, após terem apresentado o mesmo assunto no plenário.

Segundo Cecílio, após a avaliação do Parlamento Nacional, o povo deve ter já conhecimento se Timor-Leste continua a precisar da presença das FSI, até quando e qual a sua missão? A política e segurança são da competência do Parlamento Nacional.

Explicou que todos os deputados levantaram esta questão, porque nas suas actuações de violência as FSI não respeitaram os direitos humanos. Estas mataram a tiro um cidadão no Aeroporto, em Bebonuk e neste ano, no Aeroporto feriram mais uma pessoa. Também mataram em Same e até à data o problema encontra-se sem solução e o Parlamento não tem conhecimento destes assuntos. Portanto, o Parlamento Nacional deve avaliar a presença das FSI, em Timor-Leste.

“Não falamos se as FSI permanecem ou não em Timor-Leste, porque isto depende do acordo em vigor. Após esse acordo é que podemos definir se as FSI podem ou não permanecer em Timor-Leste. Para mim pessoalmente as FSI devem permanecer, tendo em conta a competência atribuída pelo Parlamento Nacional”, referiu Cecílio.

Por outro lado, Antóninho Bianco da bancada FRETILIN afirmou que o acordo bilateral assinado pelo Governo anterior cessou em Julho, passado. Neste caso a presença actual das FSI em Timor-Leste é ilegal. Portanto como membros do Parlamento Nacional exigimos ao Governo para fazer uma avaliação sobre a presença das FSI em Timor-Leste. O Governo deve elaborar um novo acordo, um acordo bilateral entre o Governo Australiano e Timor-Leste para poder dizer que as FSI podem permanecer em Timor-Leste, e definir ainda o número de membros a permanecer e qual a sua missão?

“Os tempos mudaram portanto exigimos ao Parlamento Nacional uma maior atenção às actuações das FSI que violam os direitos humanos em qualquer lado”, explicou Bianco.

Afirmou ainda que a actuação das FSI tem violado os direitos humanos, não só contra cidadãos de Timor-Leste mas também contra alguns Órgãos de Soberania como o Parlamento Nacional.

Como representantes do Povo, significa que as suas actuações afectam todos os Órgãos de Soberania e isto demonstra que a presença das FSI não é para normalizar a situação, mas sim para aumentar a confusão ou seja o desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta a essa questão, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres afirmou que para se fazer ou não uma avaliação deste acordo relativamente às FSI em Timor-Leste, serão agendadas reuniões entre as várias bancadas para falar sobre esta questão.