3.12.2007
Notícias Lusófonas
O julgamento do major Alfredo Reinado, acusado de crimes de rebelião, homicídio e posse ilegal de material de guerra, foi hoje adiado para 24 de Janeiro de 2008 pois o ex-comandante da Polícia Militar timorense continua em fuga.
Dos 17 arguidos do processo, apenas dois, que se encontram em prisão preventiva, compareceram à primeira sessão do julgamento. O major está evadido desde que fugiu da prisão de Becora, em Díli, a 30 de Agosto de 2006.
O juiz presidente do colectivo, Ivo Rosa, recordou na sessão de hoje, em resposta ao Ministério Público, que tem pedido com insistência, ao longo do último ano, a detenção preventiva do major Alfredo Reinado, sem sucesso.
terça-feira, dezembro 04, 2007
Julgamento de Alfredo Reinado adiado para Janeiro
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4 comentários:
O juiz Ivo Rosa e muito astuto nao e? Tem muita pressa de trazer o Alfredo a Justica mas sofre de amnesia em relacao aos causadores do derramammento de sangue de milhares de Timorenses em 1975: Lemos Pires, Majores Mota e Jonas ou Jonatas se nao estou em erro. Os tais credores em Justica que comente se se acham tao justos e justiceiros
COMUNICADO
Vai decorrer no Parlamento Nacional o debate da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2008.
À semelhança do que aconteceu com o orçamento transitório, em 2007, o Presidente da Republica solicitou ao Governo a inclusão no Orçamento de Estado para 2008 de uma verba modesta, de 250 mil dólares, destinada a apoiar iniciativas urgentes de combate a Pobreza.
Esta verba tem o objectivo de ajudar populações mais necessitadas, em zonas remotas do país, onde ao longo de anos os serviços competentes do Estado não conseguiram chegar. Compreende-se que, num país jovem e com instituições em construção, não seja possível ao Governo resolver, de repente, todos os problemas e chegar a todo o lado, sobretudo quando se trata de comunidades mais remotas e isoladas.
O Presidente da Republica acredita que deve assumir uma parte da responsabilidade no desenvolvimento da grande prioridade nacional que é a luta urgente contra a Pobreza e quer fazê-lo em parceria e em completa sintonia com o Governo, sem subtrair a este nenhuma das competências previstas na Constituição.
O Presidente da Republica acredita profundamente que as suas atribuições de garante da unidade do Estado lhe impõem o dever e a responsabilidade de promover e ajudar a desenvolver a mais importante e urgente prioridade nacional, contribuindo para aliviar o pesado fardo de um tão grande número de timorenses, em todo o país.
Foi neste sentido, que solicitou a inscrição de uma verba para o combate à Pobreza no orçamento da Presidência, tal como tem mobilizado recursos do sector privado, nacional e estrangeiro, para complementar a acção do Estado.
O Presidente da República lamenta que alguns políticos timorenses tenham decidido argumentar contra esta iniciativa e questionado a sua constitucionalidade junto do Tribunal de Recurso.
O Presidente da República respeita rigorosamente as competências daquele órgão em matéria de interpretação constitucional e sublinha que o Presidente, tal como o Executivo, têm também de interpretar a Constituição, diariamente, no exercício das suas funções e no sentido de bem cumprir e respeitar as normas constitucionais.
No entanto, o Presidente da República deseja que o Combate à Pobreza seja uma grande tarefa nacional a realizar num ambiente de forte consenso nacional e tudo fará para evitar que o assunto seja rodeado de controvérsia.
Por isso, o Presidente da República propôs hoje ao Primeiro-Ministro que o dinheiro do orçamento da Presidência destinado à task force contra a Pobreza seja transferido para o orçamento do gabinete do Primeiro-Ministro, cabendo apenas à task force da Presidência a responsabilidade de identificar necessidades, analisar pedidos de ajuda que lhe submetam e encaminhar os mesmos para o gabinete do Primeiro-Ministro, acompanhando a sua concretização.
O Presidente da República reafirma que as prioridades definidas para as medidas mais urgentes de Combate à Pobreza são levar água potável às aldeias mais remotas e às escolas de zonas mais carenciadas, apoiar pequenos projectos de desenvolvimento local com criação de emprego – em muitos sítios essa é a melhor forma de reduzir a pobreza – e dirigir o apoio de urgência para zonas isoladas, onde o acompanhamento pelos serviços do governo é mais difícil.
O Presidente da República continuará a mobilizar e angariar financiamentos privados, nacionais e internacionais, para complementar o financiamento do Estado e acorrer a mais projectos locais de Combate à Pobreza.
O Presidente da República acredita que esta é a melhor forma de contribuir para o trabalho conjunto do Estado no Combate à Pobreza e reafirma a sua vontade de contribuir para o consenso no Parlamento Nacional. – FIM.
Um dos graves problemas em Timor é o desconhecimento generalizado da Lei.
Os Juizes julgam quem a Procuradoria Geral da República indica, através de uma acusação.
Ok?
Ao colega Anónimo das 12:07:
Concordo que essas três pessoas que referiu, para além de muitas outras, deveriam ser julgadas pelas responsabilidades que poderão ter quanto à "descolonização" de Timor. Sempre defendi isso, até por ser a melhor maneira de essas pessoas se defenderem de inúmeras acusações que têm sido ditas e escritas sobre elas, e assim poderem limpar o seu nome.
Sempre fui contra políticas de branqueamento e ocultação. As responsabilidades devem ser assumidas às claras e os agentes das mudanças que marcaram indelevelmente o destino de Timor devem ser escrutinados.
No entanto, uma coisa não tem nada que ver com a outra. Lembro que o juíz Ivo Rosa está ao serviço da Justiça timorense e esta não tem juridisção sobre factos ocorridos antes da sua própria existência, ou seja, a independência de Timor-Leste.
Esses factos só poderiam ser julgados por um tribunal português, visto que em 1975 Timor (Português) era parte integrante de Portugal ou território sob administração portuguesa.
Mesmo assim, esse hipotético julgamento nem sequer depende da vontade dos juízes. Como disse o Malai Azul, aos juízes não compete escolher quem vai ser julgado. Essa função, a de acusar, é atribuída pelo Estado ao Ministério Público (ou Procuradoria-Geral da República), competindo aos juízes aceitar os processos que lhes são atribuídos e... julgar.
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