Fretilin «não exclui» impugnação de calendário eleitoral

Diário Digital / Lusa
02-02-2007 12:51:00

A Fretilin «não exclui» a hipótese de alegar a «inconstitucionalidade ou ilegalidade» da marcação das legislativas para uma data muito posterior a 20 de Maio, afirmou hoje à Lusa o secretário-geral do partido maioritário de Timor-Leste.

«Ainda vamos a tempo de respeitar a Constituição e organizar as eleições legislativas até 20 de Maio», sublinhou Mari Alkatiri.

«Queremos cumprir com a lei e com a Constituição. Qualquer acto ferido de ilegalidade ou inconstitucionalidade» pode ser impugnado junto do Tribunal de Recurso, a instância mais alta da Justiça em Timor-Leste, referiu.

O Presidente da República de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou ao fim da manhã de hoje que a primeira volta das eleições presidenciais se realiza a 09 de Abril.

As eleições legislativas, que deverão acontecer nos próximos meses, «serão marcadas imediatamente depois» do escrutínio de 09 de Abril e respeitando a antecedência mínima de 80 dias «necessários e exigidos por lei», adiantou Xanana Gusmão.

O anúncio foi feito num ambiente descontraído, com Xanana Gusmão de pé ladeado pelo primeiro-ministro e pelo vice-presidente do Parlamento.

Vários dos participantes numa reunião que antecedeu o anúncio bateram palmas quando o Presidente divulgou a sua decisão, «para deixar de se especular».

No entanto, nem todos ficaram satisfeitos, como Mari Alkatiri, líder da Fretilin e ex-primeiro-ministro.

«Não entendemos por que se marcou uma eleição e não se marcou outra», declarou Mari Alkatiri contactado pela Lusa após o anúncio de Xanana Gusmão.

«O novo Presidente da República não pode ser empossado por um parlamento em fim de mandato. Tem de tomar posse com a nova assembleia», argumentou.

O ex-primeiro-ministro ressalvou que «é possível que o Presidente da República tenha feito os cálculos de maneira a que não haja choque em termos de campanha e em termos de votos» entre presidenciais e legislativas.

A data de 09 de Abril - a segunda-feira a seguir ao fim-de-semana de Páscoa - foi anunciada depois de uma reunião de duas horas com representantes de todos os partidos políticos.

Estiveram também na reunião os vigários-gerais das duas dioceses timorenses (Díli e Baucau), o responsável pela comunidade islâmica de Díli, membros do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Eleições e do STAE (organismo de administração eleitoral na dependência do Governo).

Questionado sobre as críticas da Fretilin à marcação distanciada das duas eleições, o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, considerou que «o importante é que as eleições se realizem em clima de tranquilidade».

«A Constituição é interpretada de maneiras diferentes de pessoa para pessoa», explicou José Ramos-Horta, que nos próximos dias anunciará se é ou não candidato à sucessão de Xanana Gusmão.

Sobre a data das legislativas, o chefe de Governo frisou que «ao Presidente da República cabe a prerrogativa constitucional de marcar a data».

«Eu serei solidário com a data que ele marcar», sublinhou.

«Cabe aos partidos construir um consenso» nessa matéria, insistiu José Ramos-Horta.
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