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Presidência da República – Palácio das Cinzas, 19 de Junho de 2007
Declaração Presidencial: “Sobre o caso do Major Alfredo Reinado”

Sua Excelência. o Presidente da República reuniu-se ontem, durante duas horas, com Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres ‘Lu’Olo’, o Vice Primeiro Ministro e Ministro Coordenador do Governo, Dr. Rui Maria Araújo, o Procurador-Geral da República Dr. Longuinhos Monteiro, o Chefe de Estado Maior-General das F-FDTL, Brig.-Gen. Taur Matan Ruak, e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Dr. Athul Khare.

O Presidente da República convocou os referidos altos dignatários do Estado e das Nações Unidas, para, em conjunto, abordarem o caso do Sr. Alfredo Alves Reinado.

A reunião abordou também a questão de outros elementos pertencentes às F-FDTL e à PNTL/UIR que, na sequência dos acontecimentos de 28 de Abril de 2006, abandonaram os seus respectivos quartéis.

O Presidente da República informou todos os presentes sobre os resultados da sua deslocação, nos dias 16 e 17 de Junho, ao distrito de Same, Sub-Distrito de Alas, Suku de Auberliku, onde dialogou com as autoridades distritais, locais e a população.

Na reunião de alto nível de ontem foi decidido que serão tomadas algumas medidas de carácter urgente, de forma a serem criadas as condições absolutamente necessárias à obtenção de uma solução rápida para o caso do Sr. Major Alfredo Alves Reinado, em respeito pela Verdade e Justiça.

Sua Excelência, o Presidente da República, reuniu-se também com os Reverendíssimos Bispos das Dioceses de Díli e de Baucau, respectivamente, Reverendíssimo Bispo D. Alberto Ricardo da Silva e D. Basílio de Nascimento, com quem abordou os mesmos assuntos citados.

Acompanhado de S. Ex.a., o Procurador-Geral da República, e do Chefe de Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Presidente da República, dialogou, em separado, com elementos das PNTL/UIR, assim como com vários elementos dos “peticionários”.

O diálogo decorreu num ambiente muito positivo tendo S. Ex.a., o Presidente da República, registado com muito agrado a total abertura de todos no sentido de procederem à entrega das armas na sua posse, de encetarem o diálogo com os seus camaradas de armas, com os seus superiores hierárquicos, e em encontrarem uma solução justa para a sua situação.

Assim, tendo auscultado a opinião de todos os altos dignatários acima referidos, convicto de que o Estado de Direito e Democrático deve ser defendido com inabalável firmeza, que a “Justiça Deve Ser Igual para Todos”, assim como, que deve prevalecer o princípio, de que a via do diálogo deve ser continuamente explorada em vista a se encontrar a solução justa para os problemas em causa, S. Ex.a., o Presidente da República, determina que, a partir desta data, cessam todas as operações militares e policiais com vista à captura do Sr. Major Alfredo Alves Reinado e de todos os elementos a ele associados.

S. Ex.a., o Procurador-Geral da República, assim como os representantes legais do Sr. Major Alfredo Reinado, irão de imediato encetar os passos necessários com vista a iniciar-se o necessário processo de diálogo, diálogo que envolverá a Igreja na qualidade de entidade facilitadora, com vista a criarem-se as condições necessárias à entrega à Justiça do Sr. Major Reinado e das armas na sua posse.

NOTA DE RODAPÉ:

Alfredo Reinado tem um madado de captura. O Presidente da República não tem autoridade para se sobrepor a um orgão de soberania independente, aos tribunais.

Mas aqui com a cumplicidade das Nações Unidas e das forças militares australianas tudo é possível.