COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)

“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”

PARTE III
Estratégia Australiana

Da leitura do artigo conclui-se apenas ser dito um facto, que é uma realidade já constatada “...Camberra deseja controlar o sector da segurança timorense…”, utilizando todos os meios possíveis, mesmo os ilícitos, o que é uma verdade indesmentível como se procura demonstrar nos parágrafos seguintes:

A crise politico-militar em Timor-Leste traduz uma clara situação de luta pelo poder, a que não é alheia a afirmação de interesses externos (estrangeiros). Os acontecimentos na capital timorense vieram sublinhar, por outro lado, as fragilidades de um Estado que cumpriu cinco anos de existência e que se encontra entre os mais pobres do mundo, com 40% da população a viver no limiar da pobreza e um rendimento per capita inferior a 300 USD.

O que está em causa em Timor-Leste não é se este Estado tem ou não condições para ser viável, e se os seus dirigentes são capazes de ultrapassar divisões e não ceder à tentação de se transformarem em agentes de estratégias induzidos do exterior; o que se tornou hoje relevante é saber até que ponto interesses externos ao país (estrangeiros) poderão condicionar ou determinar as orientações políticas e a acção governativa naquele país.

A dimensão da violência, que se verifica desde 2006, indica de forma objectiva que, desde o início, não estavam em causa reivindicações de ordem corporativa e social. O objectivo era o de paralisar o funcionamento das instituições, acentuar problemas reais e demonstrar a ineficácia do governo e das forças de segurança. O objectivo era, no fundo, forçar uma mudança de executivo e tornar evidente para o mundo que Timor-Leste é um “Estado frágil”– conceito empregue em documentos da política externa australiana para designar países em que Camberra protagonizou ou participou em intervenções militares (por exemplo, as Ilhas Salomão, o Afeganistão ou o Iraque) e que utiliza também para definir aquele território.

A crise política em Timor-Leste serviu para Camberra demonstrar a real possibilidade de se materializar um “arco de instabilidade” – conceito recorrente em declarações de dirigentes australianos e que define um cenário em que certos países ou regiões em torno da Austrália poderiam transformar-se em santuários de grupos terroristas ou plataformas de trânsito de droga e lavagem de dinheiro sujo; uma situação que poderia pôr em causa interesses de Camberra nessas áreas ou desestabilizar a própria Austrália.

Neste quadro, torna-se relevante citar um documento de política estratégica das forças armadas australianas, parcialmente divulgado em 2001 por alguns media daquele país, em que são delineadas de forma clara as intenções de Camberra em relação a Timor-Leste. A “Austrália deve prosseguir os seus objectivos estratégicos” no território, “nomeadamente negando o acesso e a influência” a interesses concorrentes. “O propósito de negar acesso e influência assenta no princípio de que nenhuma potência estrangeira deve possuir larga margem de manobra para se imiscuir em Timor-Leste, e deve ser colocado em paralelo com o propósito de a Austrália ter uma boa implantação em Timor-Leste, em particular das suas forças armadas. Os interesses estratégicos da Austrália poderão também ser assegurados se a Austrália conseguir ter algum grau de influência sobre o processo da tomada de decisões” em Timor (Isto está escrito). O documento, datado de 10 de Maio de 2001, indica que o objectivo final da actuação australiana deve ser o de garantir que actos ou palavras dos dirigentes timorenses nunca ponham em causa os interesses de Camberra. Nesta perspectiva, pode extrair-se a conclusão que o interesse em afastar Marí Alkatiri resulta do ex-primeiro-ministro timorense ser, eventualmente, um elemento ligado a estratégias concorrentes com as do governo australiano, como Portugal ou com as do governo americano, como a China. Perante as linhas de acção referidas, facilmente se percebe o forte antagonismo e posições assumidas pelo governo australiano em relação à intervenção e apoio desinteressado de Portugal em Timor-Leste o que tem provocado dificuldade e atrito nas relações diplomáticas entre os dois países, mesmo que Portugal vá procurando dissimular o mal estar existente e indesmentível.

No plano externo, pode ser afirmado com toda a certeza, que há interessados no fracasso de Timor-Leste, dispostos a políticas de desestabilização social e política. A Indonésia pode ser um desses actores, mas declarações e actos dos governantes australianos ao longo do tempo indicam que, na avaliação prospectiva de Camberra, um Timor-Leste viável não é a perspectiva mais do seu agrado. Ou melhor, a viabilidade de Timor-Leste é ou não aceitável para Camberra consoante a sua capacidade para influenciar os acontecimentos no território.

Na presente conjuntura, atendendo ao passado da FRETILIN, às profundas divisões da sociedade timorense e ao modo como certos confrontos foram resolvidos no interior e fora de Timor, não é de excluir que, à medida que o combate político se intensifique, e apesar da presença de Forças Internacionais, não possam surgir situações de confronto aberto. Ou que problemas – como o caso dos ex-militares – não sejam utilizados para novas acções de desestabilização interna. E que persistam os ciclos crónicos de violência que têm marcado a história de Timor-Leste, com todas as consequências negativas daí decorrentes e o consequente impacto negativo na situação de segurança e desenvolvimento integrado e sustentado do país.

Crise Político-Militar

A resolução do problema relacionado com a reorganização e reestruturação do sector da segurança e defesa passa pelo entendimento claro e inequívoco dos factores, que estiveram na origem da crise político-militar em que ocorreram graves confrontos armados dos quais resultaram várias dezenas de mortos e mais de uma centena de feridos. A crise teve causas remotas e recentes, mas teve origem numa estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo (algumas delas desenvolvidas ou coordenadas por assessores militares australianos, bastante chegados a Xanana Gusmão e ao actual Presidente da República – existem registos fotográficos e documentos comprometedores).

A estratégia referida obedeceu a um Plano delineado, que teve como principal objectivo a divisão da sociedade timorense em duas etnias, através de argumentação artificialmente criada, e impedir o normal funcionamento das instituições, tendo em vista a descredibilização do Estado de Direito com a finalidade de interromper o processo político em curso. Para atingir aquele objectivo foi necessário tentar dividir as Forças de Segurança (F-FDTL e PNTL), através do pretexto “Loromonu V Lorosae” e da promoção de conflitos entre aquelas instituições.
Relativamente às F-FDTL as tentativas estão identificadas, desde 2004, mas sem grande resultados, pois os veteranos, principal alvo, mantiveram a sua coesão. No entanto, em relação à PNTL, foi plenamente atingido, uma vez que, após a falência da sua hierarquia (28ABR06), verificou-se a acelerada deterioração da manutenção da lei e ordem e a total desintegração daquela importante instituição, garante da segurança interna, que teve o apoio privilegiado da ONU e Austrália, e onde foram consumidos milhões de USD como já referido anteriormente.

No âmbito das várias investigações efectuadas seria muito importante ter sido indagado, com seriedade, o motivo e âmbito das acções de subversão identificadas na PNTL e F-FDTL, desde 2004, e a quem interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL e quem se aproveitou desse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar (verifique-se com atenção as movimentações e ligações de alguns militares australianos. Curiosamente as unidades sedeadas em Los Palos, onde se verificaram os maiores problemas das F-FDTL, tinham como assessores militares australianos o que poderá constituir apenas uma coincidência, que valerá a pena analisar detalhadamente e com toda a imparcialidade). Assim, face à impotência ou incapacidade revelada por parte dos militares australianos para assessorar convenientemente as unidades das F-FDTL, o governo australiano não tem autoridade para emitir opiniões depreciativas ou tentar interferir na reestruturação e desenvolvimento das F-FDTL, que tem sido liderado pelos timorenses.

Neste contexto, é possível inferir, que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação ao nível interno e externo

Durante a crise existiram indícios claros de, mais uma vez, ter sido efectuada uma campanha, apoiada por alguns elementos especializados da Força Internacional australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o da ONU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.

Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força Internacional australiana tem passado por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido (até por assessores portugueses), que Timor-Leste necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz da tal “caixa de ressonância” de alguns políticos e das próprias linhas de acção do governo em que também tem sido posto em causa o apoio assegurado por Portugal, nomeadamente na Constituição, capacitação das Instituições e Língua. Curiosamente, os políticos portugueses nem sequer mostram a sua indignação, apesar do enormíssimo esforço financeiro que tem sido feito nos últimos anos, provavelmente sem objectivos estratégicos! Tem de ser assumido que a relação entre os dois países é mais emocional do que racional. O esforço notável que tem vindo a ser feito com a introdução da língua portuguesa, a pedido das autoridades timorenses, provavelmente será inconsequente (vejam o que diz Ramos Horta sobre o Bahasa e até os filhos do Xanana foram retirados da Escola portuguesa!). O que pensará o Embaixador de Portugal de tudo isto? Aqui em Camberra a comunidade portuguesa não entende a passividade das autoridades portuguesas perante os ataques sistemáticos à credibilidade e apoio que Portugal continua a assegurar com grande esforço financeiro (a relação país/PIB comparada com a dos EUA corresponde a um esforço financeiro de 50 biliões de USD ou seja, muito superior ao de todos os outros países doadores).

Alfredo Ximenes