FRETILIN apoia posição do Presidente sobre justiça

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Eleicoes Legislativas 2007

"Defendendo a Independencia de Timor-Leste"

Comunicado de Imprensa
20 Junho 2007



A FRETILIN expressou hoje o seu apoio à declaração pública de Ramos-Horta que afirma que as amenestias não devem ser aplicadas para casoa de “crimes graves ou crimes contra a humanidade” porque tal “seria inconsistente com a lei internacional.

Como maio partido de Timor-Leste, a FRETILIN apelou hoje a todos os partidos para que expressem o seu apoio às declarações do Presidente Ramos-Horta, citadas no relatório da APP de 15 de Junho de 2007.

Aniceto Guterres, candidato parlamentar da FRETILIN, disse hoje: “Tal como Presidente Ramos-Horta, a FRETILIN acredita que a busca pela justiça deve iniciar com investigações aprofundadas dos crimes que llevem a processos, julgamentos e sentenças. Isto porque o respeito pelos direitos humanos e pelas leis é dos factores mais importantes para a nossa democracia emergente. Pequenos países como o nosso têm sempre tido fé nas leis internacionais como únicos meios de seguranca das pequenas nações.

“A FRETILIN é a única insituição política que tem defendido de forma consistente o direito à justiça, pelas vítimas dos abusos de direitos humanos, em Timor-Leste.
“Foi a FRETILIN que insisitiu para e a legislação de criação da Comissão de Amizade, Verdade e Reconciliação (CAVR) e a Comissão para Verdade e Amizade (CVA) não incluessem amenestias ou imunidades para pessoas que tenham comitido crimes graves entre 1975 e 1999. Estamos a agir de forma a manter o nosso compromisso aos princípios das leis internacionais. Resistimos a pressões por parte de alguns líderes políticos, incluindo alguns que estão a participar nestas eleiçòes, para garantir que a justiça e as leis sejam preservadas.”

Aniceto Guterres acrescentou: “A atribuição da amenestia não deveria ser uma pré-condição para cooperação em investigações. Amenestia é apenas um instrumento a ser utilizado em circunstâncias apropriadas, como por exemplo quando pode levar a descoberta da verdade que é também necessária para alcançar a justiça e a recociliação.”
Aniceto Guterres disse que o CAVR e o CVA são apenas o início da busca da justiça. A FRETILIN irá ter como grande prioridade para iniciar um debate formal sobre as recomendações do Relatório Final do CAVR”.
Aniceot Guterres acrescentou: “Alcançar a justiça é essencial para esta nação porque mesmo os crimes de 1999 não foram ainda resolvidos de forma satisfatória. Isto significa que as pessoas envolvidas em milícias pró-autonomia estão agora em posições séniores em alguns partidos políticos ou são candidatos parlamentares. Isto significa que eles poderão ser eleitos para o Parlamento Nacional, a estrutura suprema de criação de leis. O eleitorados deve saber a posiçào de cada partido em relação a este assunto.
“Desafio os outros partidos políticos para que declarem de forma clara as suas posições em relação a este assunto, tal como nós fizemos. Temos recebido algumas críticas, mas temos recebido ainda mais apoios à nossa posição. É a coisa certa para se fazer, e continuaremos a fazê-lo.”
Em relação à relaçào entre Timor-Leste e a Indonésia, Aniceto Guterres disse: “É importante promover as boas relações com os nossos vizinhos. Isto é algo que o governo da FRETILIN tem feito sempre. Iremos sempre defender e desenvolver as boas relações com o Estado Indonésio e o seu povo. Contudo, iisto não deverá fazer com que a nossa nação não alcance a justiça e que o processo de reconciliação entre as duas nação seja neglegenciado.
“Quando a FRETILIN fala sobre justiça, não estamos a falar sobre simples palavras ou teorias. Estamos comprometidos ao processo de justiça e verdade, que irão conduzir à verdadeira reconciliação do povo de Timor-Leste, que é um povo inspirador e orgulhoso, e que merece um processo digno e justo, de acordo com as leis.
“Nós aceitamos e apoiamos as recentes declarações do Presidente, de apoio à justiça e às leis, de acordo com as leis internacionais em relação aos crimes graves e aos crimes contra a humanidade.”

Para mais informações, contacte:
José Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com