quinta-feira, junho 21, 2007

FRETILIN apoia posição do Presidente sobre justiça

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Eleicoes Legislativas 2007

"Defendendo a Independencia de Timor-Leste"

Comunicado de Imprensa
20 Junho 2007



A FRETILIN expressou hoje o seu apoio à declaração pública de Ramos-Horta que afirma que as amenestias não devem ser aplicadas para casoa de “crimes graves ou crimes contra a humanidade” porque tal “seria inconsistente com a lei internacional.

Como maio partido de Timor-Leste, a FRETILIN apelou hoje a todos os partidos para que expressem o seu apoio às declarações do Presidente Ramos-Horta, citadas no relatório da APP de 15 de Junho de 2007.

Aniceto Guterres, candidato parlamentar da FRETILIN, disse hoje: “Tal como Presidente Ramos-Horta, a FRETILIN acredita que a busca pela justiça deve iniciar com investigações aprofundadas dos crimes que llevem a processos, julgamentos e sentenças. Isto porque o respeito pelos direitos humanos e pelas leis é dos factores mais importantes para a nossa democracia emergente. Pequenos países como o nosso têm sempre tido fé nas leis internacionais como únicos meios de seguranca das pequenas nações.

“A FRETILIN é a única insituição política que tem defendido de forma consistente o direito à justiça, pelas vítimas dos abusos de direitos humanos, em Timor-Leste.
“Foi a FRETILIN que insisitiu para e a legislação de criação da Comissão de Amizade, Verdade e Reconciliação (CAVR) e a Comissão para Verdade e Amizade (CVA) não incluessem amenestias ou imunidades para pessoas que tenham comitido crimes graves entre 1975 e 1999. Estamos a agir de forma a manter o nosso compromisso aos princípios das leis internacionais. Resistimos a pressões por parte de alguns líderes políticos, incluindo alguns que estão a participar nestas eleiçòes, para garantir que a justiça e as leis sejam preservadas.”

Aniceto Guterres acrescentou: “A atribuição da amenestia não deveria ser uma pré-condição para cooperação em investigações. Amenestia é apenas um instrumento a ser utilizado em circunstâncias apropriadas, como por exemplo quando pode levar a descoberta da verdade que é também necessária para alcançar a justiça e a recociliação.”
Aniceto Guterres disse que o CAVR e o CVA são apenas o início da busca da justiça. A FRETILIN irá ter como grande prioridade para iniciar um debate formal sobre as recomendações do Relatório Final do CAVR”.
Aniceot Guterres acrescentou: “Alcançar a justiça é essencial para esta nação porque mesmo os crimes de 1999 não foram ainda resolvidos de forma satisfatória. Isto significa que as pessoas envolvidas em milícias pró-autonomia estão agora em posições séniores em alguns partidos políticos ou são candidatos parlamentares. Isto significa que eles poderão ser eleitos para o Parlamento Nacional, a estrutura suprema de criação de leis. O eleitorados deve saber a posiçào de cada partido em relação a este assunto.
“Desafio os outros partidos políticos para que declarem de forma clara as suas posições em relação a este assunto, tal como nós fizemos. Temos recebido algumas críticas, mas temos recebido ainda mais apoios à nossa posição. É a coisa certa para se fazer, e continuaremos a fazê-lo.”
Em relação à relaçào entre Timor-Leste e a Indonésia, Aniceto Guterres disse: “É importante promover as boas relações com os nossos vizinhos. Isto é algo que o governo da FRETILIN tem feito sempre. Iremos sempre defender e desenvolver as boas relações com o Estado Indonésio e o seu povo. Contudo, iisto não deverá fazer com que a nossa nação não alcance a justiça e que o processo de reconciliação entre as duas nação seja neglegenciado.
“Quando a FRETILIN fala sobre justiça, não estamos a falar sobre simples palavras ou teorias. Estamos comprometidos ao processo de justiça e verdade, que irão conduzir à verdadeira reconciliação do povo de Timor-Leste, que é um povo inspirador e orgulhoso, e que merece um processo digno e justo, de acordo com as leis.
“Nós aceitamos e apoiamos as recentes declarações do Presidente, de apoio à justiça e às leis, de acordo com as leis internacionais em relação aos crimes graves e aos crimes contra a humanidade.”

Para mais informações, contacte:
José Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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