Direitos Humanos: Timor-Leste com "problemas graves" em 2008 - EUA

Washington, 25 Fev (Lusa) - Uso excessivo de força pela polícia, detenções arbitrárias, percepção de impunidade e sistema judicial ineficiente foram alguns dos "problemas graves" de Timor-Leste em matéria de direitos humanos em 2008, considerou hoje o Departamento de Estado norte-americano.

No seu relatório anual sobre direitos humanos no mundo, divulgado em Washington, o Departamento de Estado refere que "não houve mortes por motivos políticos" em Timor-Leste durante 2008, mas salienta o duplo ataque contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, a 11 de Fevereiro.

No ataque, recorda-se no relatório, elementos das forças armadas timorenses mataram o major Alfredo Reinado e um dos seus seguidores na residência do Presidente da República, que ficou gravemente ferido.

No mesmo dia, outro grupo de seguidores de Reinado atacou Xanana Gusmão, que escapou ileso.

O Departamento de Estado norte-americano destaca também que se registaram casos de detenções sem cumprimento dos requisitos legais, incluindo durante a situação de emergência após os ataques de 11 de Fevereiro.

Ao longo de 2008, não se verificaram desenvolvimentos em vários casos de violência envolvendo elementos das forças de segurança, refere o Departamento de Estado, frisando que o Governo controla as forças armadas e a polícia, que no entanto têm "problemas de disciplina e de responsabilização".

Refere igualmente que em Maio, o Presidente timorense comutou penas e indultou 94 pessoas, incluindo o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado por distribuição ilegal de armas durante a violência de 2006, e Joni Marques, líder de uma milícia pró-Indonésia condenado por vários assassínios em 1999.

"Alguns políticos e organizações não governamentais questionaram a legalidade das acções do Presidente", lê-se no relatório.

Enquanto o Governo "respeita em geral a proibição contra a tortura", ocorreram casos de "tratamento cruel e degradante de civis pela polícia e militares", refere o Departamento de Estado, assinalando o "atraso ou recusa da polícia em investigar alegações de violações ou violência doméstica" como outro problema em Timor-Leste.

Na área da Justiça, Timor-Leste enfrenta um vasto conjunto de desafios, incluindo em relação à "imparcialidade de alguns órgãos judiciais".

"Carência grave de pessoal qualificado, um regime legal complexo e de múltiplas fontes e o facto de a maioria da população não falar português, a língua em que foram escritas as leis e em que operam os tribunais", são outros desafios.

O Departamento de Estado assinala ainda que no final de 2008, cerca de 30 mil timorenses continuavam deslocados, embora mais de 40 mil tivessem deixado os campos de deslocados, ao abrigo de um programa governamental que atribuiu até 4.500 dólares (cerca de 3.500 euros) por família.

No relatório, refere-se igualmente que Xanana Gusmão e outros líderes timorenses reconheceram publicamente a existência de corrupção ao nível dos organismos oficiais mas o Governo não aplica devidamente a lei anti-corrupção.

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