Aniceto: “Programa do Governo entregue sem cumprir requisitos” - Borges: “Não propusemos suspensão”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Chefe de Bancada FRETILIN, Aniceto Guterres Lopes, afirma que o Programa do Governo é um documento muito importante, pelo que deve ser entregue oficialmente segundo os requisitos e anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. Na realidade, a Mesa do Parlamento não recorreu a esse meio, portanto Aniceto lamenta que a entrega do Programa de Governo não cumpriu requisitos e os mecanismos normais.

Aniceto Guterres pronunciou-se sobre esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, questionado sobre o Programa do Governo, que foi entregue ao Parlamento Nacional na semana passada.

Aniceto lamenta que a entrega do Programa do Governo ao Parlamento Nacional não tenha cumprido os requisitos e não tenha sido anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. O Programa do Governo é um documento importante, que deve ser entregue oficialmente porque pressupõe uma relação entre Instituições, Órgãos de Soberania e deve ser anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional.

«Se a Mesa anunciou a entrada de pequenos ofícios, então porque é que um documento oficial da Nação não foi anunciado?», questiona Aniceto Guterres.

O deputado da bancada FRETILIN adiantou que, antes de o Programa de Governo ser entregue ao Parlamento Nacional, ele deve ser aprovado anteriormente no Conselho de Ministros, mas o Programa do Governo entregue no Parlamento Nacional na semana passada não citou nada a este respeito, porque apenas foi assinado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. O Conselho de Ministros está estabelecido, a Lei de Estrutura Orgânica do Governo já devia ter existido e devem funcionar.

«Mas lá não foi mencionado se o Programa do Governo foi aprovado ou não no Conselho de Ministros. Isto não foi citado no documento do Programa de Governo.

O Programa do Governo não é o Programa do partido CNRT ou da coligação ASDT/PSD ou do PD mas é o Programa do Governo, que deve sair do Conselho de Ministros», esclareceu Aniceto.
Na ocasião, Aniceto declarou que na conferência de líderes das bancadas, quinta-feira da semana passada, a FRETILIN propôs o prolongamento até 17 de Setembro para que os deputados pudessem estudar o Programa, não pediu a suspensão da sessão plenária. A proposta de suspensão da sessão plenária foi apresentada pela bancada Unidade Nacional (PUN).

«Com a proposta da bancada PUN, os líderes das outras bancadas concordaram com a suspensão da sessão plenária durante segunda e terça-feira, os dias normais da sessão plenária. Mas, no fim, foi negado que se tivesse pedido uma “suspensão”. Pediram suspensão porque todos eles desejam fazer diferença com a bancada FRETILIN, que pediu o prolongamento de tempo para debater o Programa do Governo», explicou Aniceto.

Esclareceu ainda que eles se defenderam para demonstrar que têm competência, mas, no fim, o que surgiu foi a incompetência e a violação do regimento.

O ex-Presidente do CAVR esclareceu que a suspensão da sessão plenária não é só da competência da Mesa Parlamentar mas, segundo o regimento, a própria plenária é que deve tomar esta decisão.

“Não propusemos suspensão”

A Chefe de Bancada PUN, Fernanda Borges, rejeitou que tivesse sido proposta a suspensão do funcionamento da sessão plenária. Por sua parte, Fernanda Borges disse que pediu para não se realizar a sessão plenária durante dois dias, na segunda e terça-feira, como normalmente, para evitar críticas e insultos entre deputados na plenária.

«Segundo o artigo 18 da Constituição RDTL, o Presidente do PN tem a competência de marcar a sessão plenária normal. Após o Presidente ter consultado os Chefes de Bancada na quinta-feira, todos os deputados receberam a cópia do documento do Programa do Governo. O Presidente pediu aos deputados para agendar o debate do Programa do Governo para que eles pudessem dar os seus votos de confiança. Por isso, a nossa bancada propôs que não se realizasse a sessão plenária, tendo em conta que os deputados iriam aproveitar a plenária para se insultarem e criticarem uns aos outros. Então, propusemos que os deputados pudessem ler o documento do Programa para o debate. O artigo 48 da Constituição diz que a plenária não serve para se falar “à toa”, mas para apreciar propostas de leis, discussão de leis e tratados, incluindo a apreciação do Programa de Governo», salientou.

A líder da bancada PUN reafirmou que não propôs uma suspensão, por não haver agenda de ordem do dia, o PUN pediu aos deputados para estudarem o Programa do Governo.

Por outro lado, a Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Paixão, afirmou que a sessão plenária na segunda e terça-feira não foi realizada porque durante a conferência de líderes das bancadas – realizada na quinta-feira da semana passada – nenhum líder das bancadas tomou iniciativa de levantar algum assunto para ser agendado para a ordem do dia da sessão plenária de segunda e terça-feira da semana corrente.

Adiantou que houve líderes de certas bancadas que pediram a suspensão da sessão plenária durante dois dias, para estudar o Programa do Governo que foi entregue ao PN.

Dar prioridade ao Programa do Governo, que é urgente

A observação do Jornal Nacional Semanário no Parlamento Nacional, na segunda-feira (ontem), demonstra que por não ter decorrido a sessão plenária, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, aproveitou alguns minutos para convocar uma conferência e avisar o cancelamento da mesma.
Após o aviso, a Mesa abriu a sessão de intervenções dos deputados e muitos deles apresentaram reacções e críticas à Mesa. Alguns deputados questionaram a suspensão da sessão plenária.
Uns deputados juntaram-se em grupos para conversar e outros ficaram sentados em silêncio nas suas bancadas para estudar o Programa do Governo que tinham recebido.