Ex-primeiro-ministro timorense Estanislau da Silva aponta erros

Primeiro de Janeiro – 15 de Setembro de 2007
“Governo não conhece o país”

O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Estanislau da Silva, deputado da Fretilin, desferiu ontem várias críticas ao novo Executivo timorense, considerando que o Governo liderado por Xanana Gusmão “desconhece o país que está a governar”.

“O Governo desconhece o país porque não fez um levantamento do estado da nação”, acusou ontem Estanislau da Silva em declarações à Agência Lusa, à margem da discussão do Programa de Governo. “Como não fizeram o levantamento do estado da nação, não sabem o que foi feito antes e o que é preciso projectar no futuro para o crescimento económico”, considerou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura.

Estanislau da Silva exemplificou com algumas das medidas propostas no Programa de Governo que desde a última quinta-feira está em discussão no Parlamento timorense.

“Falam numa Lei da Quarentena quando essa lei já existe. Foi aprovada quando eu era ministro da Agricultura”, referiu.

“Propõem a plantação de madre-cacau (nome popular da espécie de albízia que dá sombra à cultura do café) sem ter em conta que as madre-cacau são afectadas por uma doença grave”, acrescentou Estanislau da Silva.

O deputado da Fretilin considerou que o Programa de Governo “é apenas um esboço” e que “falta a indicação de qual a percentagem do orçamento para cada sector”.

“Não queremos que nos digam quantos milhões gastam nisto ou naquilo. Mas perguntamos que percentagem do orçamento pensam gastar, por exemplo, na Educação ou na Saúde? E com que recursos, para além do Fundo do Petróleo, porque falam em subsidiar isto e aquilo? Não dizem”, comentou Estanislau da Silva.

Sobre o organigrama do IV Governo, Estanislau da Silva considerou que apesar de se dizer que não se quer politizar a administração, são nomeados “secretários de Estado que vão tirar o trabalho aos directores-gerais”.

“Este Governo criou uma secretaria de Estado da Pecuária para um país que exporta, no máximo, umas mil cabeças de gado para a Indonésia por ano”, criticou.

“A Austrália, que deve ser o primeiro ou um dos primeiros exportadores mundiais de gado caprino, exportando milhões e milhões de carneiros para o Médio Oriente, não precisa de nenhum ministro ou secretário de Estado da Pecuária”, indicou.

Acumulação de pastas

“Em vez de criarmos competências que possam assegurar a operacionalidade da Administração, estamos a criar figuras fictícias, que afectarão gravemente a continuidade da administração se o governo cair”, concluiu Estanislau da Silva. “Criticaram Mari Alkatiri quando era primeiro-ministro porque acumulava a pasta dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento. Xanana Gusmão acumula a Defesa, o Interior, os Recursos Naturais, a Juventude está sob a sua tutela, e é primeiro-ministro”, criticou ainda Estanislau da Silva. A Fretilin “vai continuar a usar o termo de governo ilegal e inconstitucional porque politicamente não reconhece” o Executivo, explicou Estanislau da Silva sobre a insistência naqueles termos durante o debate.

Programa – Esclarecimentos

A questão levantada sobre a legalidade do Programa de Governo pela Fretilin “já está sanada” porque a Fretilin recebeu ontem de manhã a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o documento, explicou ex-primeiro-ministro Estanislau da Silva à Agência Lusa. O primeiro dia de debate, na última quinta-feira, terminou com Xanana Gusmão a levantar a hipótese de convocar “de imediato” um Conselho de Ministros para dar resposta às alegações da bancada da Fretilin. A discussão do Programa de Governo continuou pela tarde de ontem (início do dia em Lisboa), com a resposta do primeiro-ministro às questões dos deputados. A votação do Programa só vai ocorrer na próxima segunda-feira.