Resposta à preocupação de Micató - Arsénio: “Queria que nos entregássemos à AMP”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

A Ministra do Trabalho do Governo da Aliança Maioria Parlamentar (AMP), Maria Domingas Fernandes Alves (“Micató”), acusou o ex-Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária (MTRC), Arsénio Paixão Bano, de não ter entregado os documentos de serviço quando deixou o cargo.

Em resposta à preocupação da actual Ministra, o ex-Ministro e actual deputado do Parlamento Nacional afirmou aos jornalistas, na residência do Secretário-Geral da FRETILIN, Farol, que todos os documentos foram entregues aos novos directores. Portanto, se a Ministra continua a exigi-los, isso significa que está a exigir que nos entregássemos ao Governo AMP.

Arsénio revelou que nenhum documento levou, excepto documentos, no seu portátil, produtos da sua própria política de desenvolvimento que o próprio realizou. Portanto, aconselha a nova Ministra a traçar os seus novos planos e a implementá-los.

«Politicamente, tive de levar alguns documentos que eu pessoalmente produzi, portanto a nova Ministra deve definir a sua própria política e implementá-la, não devo ser eu a traçar planos para serem implementados pela nova Ministra», defendeu Arsénio.

Com base nas declarações da Ministra Maria Domingas Alves “Micató”, publicadas por alguns órgãos de imprensa, faltam outros documentos, pelo que se acusa o Ministro do Trabalho anterior de violar a ética profissional e nacional pois não terão sido entregues equipamentos de serviço, tais como computadores e instrumentos de governação. Arsénio respondeu que, em termos de profissionalismo, quando terminou o mandato não levou consigo todos os directores do Gabinete. Aconselha, assim, a nova Ministra a, se necessitar de alguma informação, colaborar com os directores, porque todos eles têm os documentos de serviço e têm profissionalismo.
Arsénio pede à nova Ministra que defina a sua própria política e se desloque em breve aos campos de deslocados, porque desde o fim do seu mandato, nenhum membro do novo Governo visitou ainda estes campos.

Na ocasião, o Vice-Presidente da FRETILIN considerou que a posição da Ministra como Ministra de Trabalho é ilegal, porque a FRETILIN não nomeou nenhum dos seus membros para colaborarem com o Governo AMP.

«A Direcção da FRETILIN ainda não nomeou nenhum dos seus membros para colaborarem com o Governo AMP, continuando a manter a nossa posição de que o Governo AMP é ilegal (“Governo de facto”). Portanto a Ministra está a assumir a função de facto», realçou Arsénio.

Por outro lado, o ex-Primeiro-Ministro do III Governo Constitucional, Estanislau Aleixo da Silva, afirmou que se houver documentos que ainda não foram entregues aos novos ministros pelos seus antecessores, os novos ministros devem pedir informações relativas a estes documentos aos directores nos Ministérios.

Segundo Estanislau, alguns programas do Governo anterior foram entregues directamente aos ministros e outros programas foram entregues através dos directores.

«Penso que os novos ministros devem pedir informações aos directores sobre os documentos que os ministros anteriores entregaram a estes. Há documentos que não estão em formato de papel, são documentos em suporte electrónico (guardados no computador)», explicou Estanislau ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.

O membro do Parlamento da Segunda Legislatura realçou ainda que o novo Governo é que deve dar continuação aos programas do seu antecessor e ter iniciativa para criar novos programas. O novo Governo não deve só aguardar pelos programas do anterior Governo.

Por outro lado, o membro do Parlamento Nacional da bancada FRETILIN reafirmou que apesar da entrega de documentos ao novo Governo, por sua parte mantém a sua posição, considerando o Governo AMP como um Governo ilegal.

Arsénio considera que a decisão do Presidente da República de entregar a formação do Governo à AMP é irracional, uma decisão que não se baseou na vontade do eleitorado.

«Não boicotamos os serviços dos Ministérios, cada Ministério tem as suas facilidades disponíveis, aguardamos que o novo Governo saiba desenvolver os programas já existentes e crie novos programas para o desenvolvimento do País», concluiu Estanislau.
Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

***

Estanislau da Silva: “Não devem acusar o Governo anterior da falta de entrega de facilidades ao Estado”

O ex-Primeiro-Ministro do terceiro Governo Constitucional e actual representante do povo no Parlamento Nacional, Estanislau Aleixo da Silva, pede ao novo Governo para não acusar o anterior Governo da falta de entrega das facilidades do Estado, tendo em conta que, no fim do seu mandato, o anterior Governo convocou uma reunião com todos os ministros para entregarem todas as facilidades aos directores de cada Ministério.

Estanislau referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, sexta-feira da semana passada, advertindo aos novos Ministros que devem falar com os directores para terem conhecimento sobre as facilidades e os documentos dos Ministérios. Agora, diz, «como não conseguem fazê-lo, acusam os outros». Segundo ele, são acusações injustas.

«No gabinete do Primeiro-Ministro, deixei tudo. No Ministério da Agricultura, de que era Ministro, tenho deixado todos os documentos», garantiu.

O ex-Primeiro-Ministro advertiu os membros do novo Governo para consultarem os directores sobre o assunto, esclarecendo o que é que foi feito e o que é que ainda não foi feito, o que é que ainda falta nos Ministérios.

Explicou que no actual Governo existem novos Secretários de Estado e de certeza que não havia documentos relativamente a estas novas Secretarias de Estado, como, por exemplo, as Secretarias de Estado no Ministério da Agricultura e Agro-Pecuária.

Por serem novos membros no Governo, continua o ex-governante, quem os nomeou é que deve ceder as facilidades de serviços para as novas Secretarias de Estado, visto não terem existido ainda no Governo anterior as referidas pastas.

O deputado da bancada FRETILIN acrescentou que, antes do fim do seu mandato como Chefe de Governo, avisou todos os membros do Governo para entregarem as facilidades do Estado aos novos membros do Governo e caso não o conseguissem, deveriam deixá-las aos directores.