Alfredo rejeita ser julgado por juízes da CPLP - Manuel Tilman: “Ele não é um Órgão de Soberania”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Presidente do partido KOTA, Manuel Tilman, reagiu às declarações do Major Alfredo Reinado Alves, que rejeita ser julgado por juízes de países da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), após o diálogo com o Estado, afirmando que os Órgãos de Soberania em Timor não podem seguir a vontade do Alfredo, uma vez que ele não é um Órgão de Soberania. Manuel Tilman referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário no Memorial Hall, Farol, Díli.

Manuel explicou que a exigência do Alfredo, feita após o diálogo, de não ser julgado por juízes da CPLP, é uma questão política, e que o Estado não deve seguir a vontade do Alfredo, porque o mesmo não é Órgão de Soberania em Timor-Leste.

«Se a opinião ou exigência do Alfredo for aceite, significa que é difícil resolver o problema. Talvez não seja eu, mas o cidadão que está a sentar-se no Governo não tem outro meio para responder», afirmou Manuel Tilman.

O Presidente da Comissão C acrescentou ainda que no caso de o Presidente da República e o Primeiro-Ministro responderem positivamente às exigências do Alfredo, significa que vão violar a Constituição.

«O Alfredo não é um Órgão de Soberania para cancelar o processo de justiça no País. Ele é uma pessoa que tem poder e capacidade porque anda armado, incluindo um grande número de apoiantes, então é difícil o avanço do seu processo, em particular no processo de justiça.
Alfredo tem de assumir a responsabilidade pelo acontecimento de Fatuahi no dia 23 de Maio de 2006, com base na Lei Orgânica Militar», declara Manuel Tilman.

Tilman adiantou que, em relação aos juízes, procuradores e advogados internacionais que estão em Timor-Leste, eles são contratados. Nem todos são provenientes da CPLP, havendo juízes da Austrália e do Canadá que falam português. Eles estão aqui em Timor-Leste para, sendo conhecedores do sistema de lei legal aplicado em Portugal, na Holanda, Itália, França e Indonésia, dar formação aos juízes, advogados e procuradores timorenses.

«A outra condição é que os juízes internacionais devem conhecer as línguas oficiais de Timor-Leste, o português e o tétum. Além disso, a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, tem declarado várias vezes que os juízes internacionais estão ao serviço de Timor-Leste enquanto os próprios timorenses ainda não puderem assumir sozinhos os serviços judiciários, depois de os autores do Tribunal terem obtido a condição de titular», explicou Manuel Tilman.

Adiantou ainda, que “titular” significa que os autores do Tribunal Nacional têm capacidade para julgar os casos de crimes graves, com sentenças superiores a cinco anos.