Nações Unidas quer manter capacetes azuis no Timor Leste

11-09-2007 11:16:43

Washington, 11 Set (Lusa) - O secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou na segunda-feira, ao Conselho de Segurança da organização ser necessária a continuação no Timor Leste de quatro das cinco unidades da polícia da ONU, pelo menos até o final do atual mandato. Atualmente, encontram-se no Timor 1.635 policiais das Nações Unidas.

Ban Ki Moon adiantou ainda ao Conselho de Segurança que a missão da ONU na ex-colônia portuguesa custará mais de US$ 160,5 milhões (R$ 309,7 milhões) entre 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2008).

O Conselho de Segurança (CS) da ONU não adotou qualquer resolução formal após a reunião e deverá voltar a analisar a situação dentro de seis meses.

Na reunião, que serviu para debater a situação no Timor, o CS apelou para que todos os grupos políticos do país resolvam as suas diferenças por meios pacíficos, como forma de preservar a segurança no território.

Em declaração emitida após a reunião, o presidente do Conselho de Segurança, Jean Maurice Ripert, disse que "o povo do Timor Leste merece crédito por demonstrar o seu empenho pela paz e democracia ao realizar as recentes eleições legislativas".

Ripert avisou, no entanto, que todos os partidos e seus apoiadores devem evitar a violência e trabalhar por meios pacíficos e "dentro dos parâmetros das instituições democráticas para garantir a segurança do país", observou.

O presidente do Conselho de Segurança da ONU exortou o governo, o Parlamento, os partidos políticos e a população de timorense a se envolver num diálogo político para que possam "consolidar não só a paz e a democracia, mas também o primado da lei e o desenvolvimento econômico e social sustentável".

UNDP Justice System Programme Newsletter - August Edition

Highlights of this Edition:


Meeting with donors to discuss Semi-Annual Progress Report

The Council of Coordination for the Justice Sector met on 29 August with development partners to present the 2007 Semi-Annual Progress Report of the UNDP Justice System Programme.

Portugal and Australia reinforce cooperation

The Secretary of State of Foreign Affairs and for the Portuguese Cooperation, Dr. João Gomes Cravinho, and the Director of AusAID, Mr. Bruce Davis signed a Memorandum of Understanding (MoU) with the Minister of Justice, Ms. Lucia Lobato, on 31 August, to reinforce current cooperation policies in Timor-Leste in agreement with the Timorese Government and other development partners.


Two new international judges sworn-in at CoA

On August 24, the President of the Court of Appeal, Dr. Cláudio Ximenes, swore in two new international judges, Dr. Frederico Magno de Melo Veras (Brazil) and Anildo Martins (Cape Verde), who will be serving as District Court Judge and Judge Inspector for the Superior Council of the Judiciary, respectively.

Governo de Xanana sob fogo cerrado

Jornal de Notícias
16 de Setembro de 2007

O Parlamento de Timor-Leste aprovou ontem um voto de confiança ao Governo e chumbou uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin e apoiada pela coligação KOTA-PPT.

A reacção do secretário-geral da Fretilin não se fez esperar. "O Governo não tem legitimidade", afirmou Mari Alkatiri, acrescentando que "o primeiro-ministro de facto só tem 24% dos votos" e reiterando que o Executivo de Xanana Gusmão "não dura mais de dois anos".

Confrontado com as declarações de Mari Alkatiri, Xanana Gusmão disse que dois anos não era mau porque o líder da Fretilin lhe dissera "que não duraria uma semana". Quanto ao Orçamento transitório até ao final de 2007, tem um valor indicativo de cerca de 79,2 milhões de euros.

A partir de 2008, segundo o primeiro-ministro, "será um Orçamento no qual serão introduzidas as coisas que a Oposição disse que faltavam neste e sobre as quais tem razão".

"Estamos a andar no bom caminho, no sentido de aceitarmos que a democracia é assim e que as boas propostas são aceites, partam de quem partirem", comentou Xanana Gusmão, dizendo-se "satisfeito porque Timor tem uma Oposição forte que vai fiscalizar bem o Governo".

Dalai Lama: Timor têm experiência para resolver problemas

Diário Digital / Lusa
16-09-2007 12:36:00

O líder espiritual do Tibete acredita que os líderes políticos de Timor-Leste têm a experiência necessária para ultrapassar os problemas que se colocam à estabilidade do país.

«Não conheço muitos detalhes mas acredito que a liderança [timorense], experiente na luta pela liberdade há muito tempo, conseguirá enfrentar e resolver os problemas e as dificuldades», disse o Dalai Lama numa entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

Referindo que «existem semelhanças» entre a história de Timor-Leste e do Tibete - sobretudo devido ao historial de invasão e atentados aos direitos humanos - o Nobel da Paz de 1989 disse que ainda está à espera de receber um convite para visitar o território do mais recente país do Mundo.

«Conheço os dois Nobel da Paz timorenses [D.Ximenes Belo e José Ramos-Horta], especialmente o Ramos-Horta, que conheço bem, mas nunca me chegou nenhum convite», disse o Dalai Lama entre risos.

«Obviamente não é fácil», acrescentou.

Timor-Leste, ex-colónia portuguesa ocupada pela Indonésia em 1975, tem vivido sob tensão política desde a independência em 2002 devido a divergências entre os seus líderes que no ano passado levaram a confrontos que causaram dezenas de mortos.

Sobre a causa tibetana, o líder espiritual tibetano explicou que o Tibete têm hoje menos liberdades - liberdade religiosa e de expressão - do que as outras províncias chinesas.

«O Tibete tem uma herança cultural muito rica e uma situação ambiental única. É lógico que tenha de se organizar de uma forma especial», sublinhou.

Segundo Thenzin Gyatso, o 14º Dalai Lama, «a própria constituição da República Popular da China, logo de início, reconheceu que as áreas minoritárias precisavam de sistemas especiais, isto é, autonomias. Autonomia de região, de distrito e de província não só para o Tibete mas para regiões como Shinjian, a Mongólia Interior e outras».

Uma visão que acabou por ficar distorcida com o passar do tempo.

«Nos anos 1950 o governo chinês, o secretário-geral Mao [Tze-Tung] e Chou Enlai [primeiro-ministro] reconheceram que o Tibete era um caso único. Quando em 1956 Chou Enlai foi a [Nova] Deli - nessa altura eu estava lá - disse ao primeiro-ministro indiano que o Tibete era um caso especial. Creio que essa era uma abordagem muito realista. No entanto, nos dias de hoje as autoridades locais do Tibete entendem ´especial` como ´mais repressão`», lembrou.

«Comparando, existe mais liberdade na China - liberdade religiosa e de expressão - do que no Tibete. No Tibete o controlo é muito rígido. É isso que o Tibete tem hoje de especial», ironizou o Dalai Lama.

Dalai Lama, prémio Nobel da Paz e líder espiritual tibetano, está em Lisboa desde quarta-feira para uma visita que incluiu três dias de ensinamentos, uma conferência pública e encontros com deputados portugueses, com o presidente da Assembleia da República e com o ex-presidente da República Jorge Sampaio.

A visita termina hoje com uma conferência Pública no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, subordinada ao tema «O Poder do Bom Coração».

E os portugueses, para o líder espiritual tibetano, têm mesmo «bom coração», embora tenha referido que necessita de visitas mais longas para se aperceber do «calor» lusitano.

Díli rejeita investimento conservador

O Primeiro de Janeiro
18 de Setembro de 2007

“Há melhores maneiras de aplicar o dinheiro”

A ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, defendeu-se das críticas sobre o uso do Fundo Petrolífero afirmando que “há melhores maneiras de aplicar o dinheiro” do que a actual aplicação “conservadora” das receitas.

“Se temos uma quantia de dinheiro que está a ser investido de forma muito, muito conservadora, há melhores maneiras de aplicar o dinheiro, criar mais riqueza para o país e investirmos nós mesmos. No início, terá que haver investimento público e só depois podemos atrair os outros para Timor-Leste. Há muita coisa que tem de se fazer”, sustentou ontem a ministra das Finanças, chamada a plenário, como os seus colegas de Executivo, para responder às questões dos deputados. Mais: “É um facto que temos milhares de pessoas que precisam de trabalho. E temos uma infra-estrutura que precisa de ser feita. São coisas muito básicas. Sem isto, como pode haver desenvolvimento? Como podemos atrair os investidores se não temos condições mínimas?”. E, fez notar ainda Emília Pires, “a mentalidade não era de os serviços colaborarem entre si e agora é muito difícil, por exemplo, conciliar os dados do Tesouro com os do Aprovisionamento”.

De resto, no primeiro de três dias de debate sobre o Programa de Governo, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, declarou que “este governo rejeita a filosofia de um País pobre e um povo na miséria orgulhosos de possuir muito dinheiro nos bancos dos países ricos”.

Closing of Discussion on Government Program

FRETILIN
Date: Sun, 16 Sep 2007 23:31:22 +0000


STATEMENT BY ANICETO GUTERRES, LEADER OF FRETILIN PARLIAMENTARY GROUP ON THE OCCASION OF THE SHUTTING DOWN OF DISCUSSION OF THE GOVERNMENT PROGRAM ON 15TH OF SEPTEMBER 2007.

Mr. President of the National Parliament, Excellencies
Illustrious Deputies
Whole of the People of Timor-Leste

There are many issues that we the FRETILIN Parliamentary Group have raised through our preliminary statement, and through the statements of many of distinct members of parliament. However, we have still not received any answers or explanations from this government. Many important issues raised have just simply been ignored.

I would like to again raise some issues, and I apologize for any repetition, regarding this program; a program that his Excellency Mr. Xanana Gusmão himself has acknowledged is like a political declaration of intentions. The whole of the People of Timor-Leste are awaiting the answers and clear explanations on the following issues:

1. There is no clear intention on the part of this government to give a guarantee of the free health services to the People. This government also does not have a clear policy with respect to the rights of children to have access to free basic education, they speak only of primary education.

We also do not know whether this government will continue to provide school feeding, which has been undertaken by the previous government. Sections 57 and 59 of the Constitution, already guarantees to each and every citizen their right to free health services and universal basic education in accordance with the ability of the State to deliver these services.

But on the other hand, the Government wants to payout pensions, subsidize and provide social assistance to the poor, the aged and the vulnerable. This means that this government has every possibility to continue to provide free health services to all of our people, as it can also with free education to all of our children.

What does this then mean? Does it perhaps mean that there is a political intention to privatize health and education services?

2. In the area of justice, our Member of Parliament Domingos Sarmento has already raised an important issue to which he has still not received a response, regarding the establishment “coordinating structures” and joint planning for human resource administration policy in the judicial system.

Previously in Indonesia, Soeharto created a structure that was very much like this none, which was named by the acronym Mahkejahpol or Dilkejapol (Courts, Ministry of Justice, Public Prosecutor and Police), used to control and influence the justice process in the interests of the regime. He used the very same reasoning as this government’s, which is to coordinate, harmonize and undertake joint planning. In practice the intelligence agencies were also all involved. This way, Soeharto used this structure to create total dependency by and influence over the courts and prosecutors, from the bottom up to the top, starting from the recruitment of judges and prosecutors to when they made their decisions. In Indonesia they have now abolished this structure; they have thrown it out.

It is exactly with the same intent, with only minor differences, that the current intentions will involve the Superior Council for the Judiciary and the Superior Council for the Public Prosecutors, because in Indonesia, institutions such as these did not exist.

It is from this that a structure such as that in line with this government’s thinking, will be even more dangerous, and potentially prejudicial to the very important principles of the independence of the judiciary and impartiality of the courts.

Finally, it may also threaten the separation of powers, which has become fundamental in our country. If we then look at the connection between this with the fact that His Excellency Mr. Xanana Gusmão, as Prime Minister has accumulated many functions such as defence and security and other important functions, what sort of phenomena does it point to?

There are also some intentions from this government, to implement a policy of social control, mainly in the area of criminal justice, but because there has been no clear explanation, it has made us all very curious to know whether this is also to effect political control?

Still in the area of justice, this government has the intention to establish special courts. We ask special courts for what; we do not know? This is very idealistic and ambitious, but above all, when you refer to special courts, these are outside the categories of courts previewed in the Constitution of the Republic, therefore unconstitutional. Because of this there should be no dreaming of perform miracles.

Thank You.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 17 September 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

Xanana: “I have given my apology“

Prime Minister Xanana Gusmao said that he has apologized to the Timorese people – especially those in the East - for his televised speech on March 13 2006.

In his speech on TVTL on 13 March 2006, Mr. Xanana Gusmao, who was the President of the republic at that time, unintentionally said that the people from Manatuto to Oecusse were products of militias who instigated sporadic violence throughout Dili and caused thousands of people to flee their homes -- and these people are still IDPs today.

In response to Mr. Xanana’s statement, Fretilin’s Secretary-General, Mr. Mari Alkatiri said that it is too late for the Prime Minister to apologize. He should go to court for using illegal forces to kill people in Same.

According to Mr. Alkatiri, the presence of the Australian forces should be considered illegal as the agreement has not yet been ratified. (DN)

NP approves Alliance government’s program; Fretilin opposes decision

The National Parliament approved the new government’s development programme for the fiscal period of 2007/2008.

Fretilin opposed the Parliament’s decision and rejected the government’s programme saying that it did not have any substance and it was unconstitutional.

In his statement, Prime Minister Xanana Gusmao said that the approved programme must be implemented and carried out properly for the development of the country. (TP)

Solving Alfredo case necessary for stability

The Parish priest of Suai, Father Natalino Sousa Gama, said that stability and security will only come after the issue of Alfredo and the petitioners is solved.

Father Natalino asked the government to not only make promises but to implement what they promise. (TP)

O Primeiro de Janeiro
15 de Setembro de 2007

Ex-primeiro-ministro timorense Estanislau da Silva aponta erros
“Governo não conhece o país”

O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Estanislau da Silva, deputado da Fretilin, desferiu ontem várias críticas ao novo Executivo timorense, considerando que o Governo liderado por Xanana Gusmão “desconhece o país que está a governar”.
“O Governo desconhece o país porque não fez um levantamento do estado da nação”, acusou ontem Estanislau da Silva em declarações à Agência Lusa, à margem da discussão do Programa de Governo. “Como não fizeram o levantamento do estado da nação, não sabem o que foi feito antes e o que é preciso projectar no futuro para o crescimento económico”, considerou o ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura.
Estanislau da Silva exemplificou com algumas das medidas propostas no Programa de Governo que desde a última quinta-feira está em discussão no Parlamento timorense.

“Falam numa Lei da Quarentena quando essa lei já existe. Foi aprovada quando eu era ministro da Agricultura”, referiu.

“Propõem a plantação de madre-cacau (nome popular da espécie de albízia que dá sombra à cultura do café) sem ter em conta que as madre-cacau são afectadas por uma doença grave”, acrescentou Estanislau da Silva.

O deputado da Fretilin considerou que o Programa de Governo “é apenas um esboço” e que “falta a indicação de qual a percentagem do orçamento para cada sector”.

“Não queremos que nos digam quantos milhões gastam nisto ou naquilo. Mas perguntamos que percentagem do orçamento pensam gastar, por exemplo, na Educação ou na Saúde? E com que recursos, para além do Fundo do Petróleo, porque falam em subsidiar isto e aquilo? Não dizem”, comentou Estanislau da Silva.

Sobre o organigrama do IV Governo, Estanislau da Silva considerou que apesar de se dizer que não se quer politizar a administração, são nomeados “secretários de Estado que vão tirar o trabalho aos directores-gerais”.

“Este Governo criou uma secretaria de Estado da Pecuária para um país que exporta, no máximo, umas mil cabeças de gado para a Indonésia por ano”, criticou.
“A Austrália, que deve ser o primeiro ou um dos primeiros exportadores mundiais de gado caprino, exportando milhões e milhões de carneiros para o Médio Oriente, não precisa de nenhum ministro ou secretário de Estado da Pecuária”, indicou.

Acumulação de pastas

“Em vez de criarmos competências que possam assegurar a operacionalidade da Administração, estamos a criar figuras fictícias, que afectarão gravemente a continuidade da administração se o governo cair”, concluiu Estanislau da Silva. “Criticaram Mari Alkatiri quando era primeiro-ministro porque acumulava a pasta dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento. Xanana Gusmão acumula a Defesa, o Interior, os Recursos Naturais, a Juventude está sob a sua tutela, e é primeiro-ministro”, criticou ainda Estanislau da Silva. A Fretilin “vai continuar a usar o termo de governo ilegal e inconstitucional porque politicamente não reconhece” o Executivo, explicou Estanislau da Silva sobre a insistência naqueles termos durante o debate.

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Programa
Esclarecimentos

A questão levantada sobre a legalidade do Programa de Governo pela Fretilin “já está sanada” porque a Fretilin recebeu ontem de manhã a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o documento, explicou ex-primeiro-ministro Estanislau da Silva à Agência Lusa. O primeiro dia de debate, na última quinta-feira, terminou com Xanana Gusmão a levantar a hipótese de convocar “de imediato” um Conselho de Ministros para dar resposta às alegações da bancada da Fretilin. A discussão do Programa de Governo continuou pela tarde de ontem (início do dia em Lisboa), com a resposta do primeiro-ministro às questões dos deputados. A votação do Programa só vai ocorrer na próxima segunda-feira.

Timor-Leste: Governo português desconhece intenção reequacionar papel língua portuguesa – Cravinho

Lusa - 13 de Setembro de 2007, 18:37

Lisboa - O governo português não tem qualquer indicação de que a língua portuguesa esteja a ser reequacionada em Timor-Leste, disse hoje o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, garantindo que vai continuar a ser uma aposta.

Em declarações à Agência Lusa, João Gomes Cravinho reagia à preocupação manifestada hoje pela Fretilin face à intenção do governo timorense em reequacionar as línguas oficiais, tendo em conta que a cooperação portuguesa assenta no ensino do português.

"Não quero entrar em polémicas de política interna de Timor-Leste. Eu estive lá na semana passada, falei com as autoridades e a questão da língua portuguesa nunca foi colocada como um ponto de interrogação", disse o secretário de Estado.

"Não tenho absolutamente nenhuma indicação desse reequacionamento em relação ao papel da língua portuguesa, muito pelo contrário", reforçou.

Cravinho adiantou mesmo que nas conversas que manteve, durante a visita a Timor-Leste, com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, "houve concordância quanto à necessidade de reforçar o apoio à língua portuguesa".

Em declarações à Lusa à margem da apresentação do programa do governo no Parlamento timorense, o presidente da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo" questionou para que servirão os 60 milhões de dólares previstos no programa de cooperação assinado na semana passada durante a visita de Cravinho, dado que se fundamenta no ensino do português.

"Nós temos essa língua oficial portuguesa que faz parte da nossa identidade e agora o governo vai reequacionar as língua oficiais. Reequacionar como?", perguntou, garantindo que vai pedir esclarecimento ao governo timorense sobre esta matéria.

Questionado pela Lusa sobre se o governo português não tem receio de estar a investir num sector que possa vir a ser desvalorizado no futuro, João Gomes Cravinho foi peremptório: "de forma alguma".

"Portugal já investiu qualquer coisa como 390 milhões de dólares no apoio a Timor-Leste desde 2000. Estamos em primeiro lugar como doadores. Julgo que foi um dinheiro extremamente bem investido e sinto um enorme carinho e satisfação da parte do povo timorense por esse apoio da cooperação portuguesa", disse.

Além disso, o secretário de Estado destacou que o relacionamento de Portugal com o novo governo timorense "é excelente", igual ao que havia com o anterior executivo".

"Não devemos olhar para estas mudanças naturais no ciclo político dos países como sendo algo que afecta as relações profundas Estado a Estado", considerou Cravinho, manifestando a convicção de que "nos próximos tempos vai continuar a haver uma aposta muito forte em Timor-Leste por parte da cooperação portuguesa".

VM-Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Claro que Cravinho desconhece. Mesmo passando por lá a semana passada, "esqueceu-se" de transmitir ao seu Governo as declarações de Xanana Gusmão quanto a que a questão da língua portuguesa necessita de ser reequacionada.

Cravinho só ouve o que quer, ou anda surdo...

Departamento Estado EUA aconselha cidadãos a evitarem Timor

Lusa - 13 de Setembro de 2007, 18:03

O Departamento de Estado dos EUA advertiu hoje os seus cidadãos a não se deslocarem a Timor-Leste, aconselhando os que já se encontram no país a registarem-se de “imediato” na sua embaixada.

Num “Aviso de Viagem”, o governo norte-americanos aconselha os cidadãos americanos em Timor-Leste a “avaliarem cuidadosamente a sua segurança”, a “exercerem extrema cautela e a manter um alto nível de atenção à sua segurança quando efectuam deslocações em Díli”, mantendo-se “alerta para a possibilidade de violência e evitando grandes aglomerações e manifestações onde distúrbios têm ocorrido”.

O Departamento de Estado americano emite regularmente três tipos de documentos que servem de guia para cidadãos americanos no estrangeiro. O de menos gravidade é a “Nota Consular”, seguida do “Anúncio Público” que contém avisos específicos “sobre os riscos à segurança para viajantes americanos”.

No “Aviso de Viagem” o Departamento de Estado adverte os seus cidadãos a não se deslocarem a certos países ou zonas de certos países.

A nota relata vários casos de violência registados em Timor-Leste, acrescentando que apesar da situação de segurança ter melhorado com a chegada de tropas e polícias internacionais, na sequência do “colapso da ordem civil (...) permanecem as preocupações sobre a situação de segurança”

O “aviso de Viagem” refere que o governo da Austrália avisou também os seus cidadãos a não se deslocarem a Timor-Leste, aconselhando os cidadãos americanos a lerem-no num portal da internet do governo australiano.

“Os cidadãos americanos em Timor-Leste devem registar-se de imediato com a embaixada dos Estados Unidos e a obterem todas as recentes mensagens enviadas à comunidade americana em Timor-Leste”, afirma a nota.

JP-Lusa/Fim

East Timor: Renegade soldier open to political career

AKI – 14 September 2007

East Timor's army rebel leader Alfredo Reinado has been on the run since he escaped from a Dili prison in August 2006.

Dili - East Timor's fugitive army rebel Alfredo Reinado, the leader of over 600 fighters who have taken refuge in the tiny Southeast Asian country's western provinces, does not rule out a future in politics.

"Politics is not my dream," Reinado was quoted as saying in the latest edition of defence magazine, Jane's Intelligence Review. "I am a soldier and I want to serve the population, but if the people think that I can become a politician, I will take under consideration this possibility," he said.

"In any case, at the moment I don't see myself anywhere near such a decision," he added.
Renado is a former military officer who has been a fugitive since August 2006, after he escaped from a jail in the East Timorese capital, Dili, together with 50 other fighters.

Most of them had been arrested for their involvement in the street clashes that hit East Timor in May 2006 in which more than 20 people were killed and thousands were forced to flee their homes.

The violence began after about 600 soldiers were sacked in April by then prime minister Mari Alkatiri. The soldiers had gone on strike calling for better working conditions and to protest against what they described as favouritism in promotions.

According to local media reports, East Timor's president Jose Ramos-Horta and new prime minister Xanana Gusmao have opened the channels of direct communication with Reinado and are looking for a way to resolve the situation peacefully.

Xanana irónico para Fretilin

Primeiro de Janeiro – 14 Setembro 2007

Contra a crispação do partido no debate do programa do novo governo

A ironia do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e a crispação da Fretilin marcaram o primeiro dia de debate do Programa de Governo no parlamento timorense, numa sessão onde os poucos risos e aplausos foram para declarações inflamadas ou abrasivas.

Xanana Gusmão, no discurso da manhã e nas respostas aos deputados durante a tarde, ironizou com a acusação de que chefia um “governo ‘de facto’” e “inconstitucional”. Esta terminologia foi repetida durante o debate pela bancada da Fretilin que, de forma sistemática, como tem acontecido na imprensa ou nos cartazes de rua, usa as expressões “governo ilegal”, “governo ilegítimo”, “governo ‘de facto’” e “governo inconstitucional”.

A bancada do maior partido da oposição, chefiada por Aniceto Guterres, acusou também o primeiro-ministro de apresentar “não um programa de governo mas uma declaração de intenções políticas”.

Deputados da Fretilin questionaram ainda a validade legal do Programa de Governo, insistindo que o documento não foi objecto de uma resolução do Conselho de Ministros.

Devido a esta acusação, o debate terminou com o primeiro-ministro lendo (sem esperar pela autorização do presidente do Parlamento) a acta de aprovação do Programa de Governo, a 29 de Agosto.

Xanana Gusmão levantou a hipótese de convocar de imediato o Conselho de Ministros para fornecer à Fretilin a resolução alegadamente em falta.

A Fretilin venceu as eleições legislativas de 30 de Junho mas foi a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), formada pelos outros quatro partidos mais votados, que foi convidada pelo Presidente da República a formar o IV Governo Constitucional.

“De 28 de Novembro de 1975 a 31 de Dezembro de 1986, este humilde servo foi também membro de um Governo (do qual ninguém até agora referiu se era constitucional ou inconstitucional)”, declarou Xanana Gusmão. “É má sorte minha, porque, após três governos constitucionais, o meu governo é aquele que é designado de ‘inconstitucional’”.

Numa outra passagem do discurso, Xanana Gusmão recordou que, “apesar de ter deixado o partido em 1986”, continua a ser, “entre aqueles que sobreviveram, um dos mais velhos e mais activos membros do Comité Central da Fretilin”. Xanana Gusmão pediu a Aniceto Guterres o mesmo “rigor de análise” que ele demonstrou na presidência da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação timorense.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 14 September 2007

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National Media Reports

The Alliance is committed to solving Alfredo’s case

The Task Force Team stated that the Alliance government is committed to solving the case of Alfredo and the petitioners through dialogue.

The Secretary State of Security, Francisco Guterres, said that at the present the team is identifying how best to carry out the dialogue. (STL and DN)

Manuel Tilman: It’s difficult for the government to execute its program

MP Manuel Tilman from KOTA said that it will be difficult for the Alliance government to execute its program since Prime Minister Xanana Gusmao started his speech with an offensive statement against Fretilin.

According to Mr. Tilman, the offensive statement of Prime Minister Xanana Gusmao shows that the Alliance has not made peace with Fretilin.

“Our Prime Minister perhaps has a problem with Fretilin, there has been no reconciliation between them, so when he made his presentation, he started by trying to provoke Fretilin. In my opinion, this is not good,” said Mr. Tilman.

Aniceto Guterres, Fretilin MP, also said that Prime Minister Xanana Gusmao’s speech was a political statement and not a presentation of the government’s program, since Xanana said that his government will not collapse. (DN and TP)

Judge Ivo Rosa: I will not end the warrant to capture Alfredo

International Judge Ivo Rosa said that he will not end the warrant to capture Alfredo Reinado Alves.

“I will maintain my position to not end the warrant, but if there is appeal from Claudio, I will end it…he is the only one who can intervene in the decision of a judge to give a warrant to capture such a suspect,” said Judge Ivo. (DN)

Francisco Guterres: the government to restructure PNTL

State Secretary for Security Francisco Guterres said that the government will prepare to restructure the National Police of Timor-Leste (PNTL) in order to make it a legitimate police force.

“We are preparing to hold consultations. It’s important to have every stakeholders’ viewpoint so that we have a model for policing that the whole country agrees with,” said Mr. Guterres on Thursday (13/9) in the national parliament. (DN)

Intervenção do deputado Aniceto Guterres, líder da Bancada da FRETILIN

Sua Excelência,o Senhor Presidente do Parlamento Nacional! Ilustres Deputados!

Povo de Timor-Leste!

Antes do debate do programa do Governo, nós, os deputados da bancada parlamentar da FRETILIN, gostaríamos de reafirmar que não reconhecemos a legitimidade deste Governo tal como já o fizemos na nossa declaraçãode 13 de Agosto de 2007.

Porquê?Todos nós sabemos que foi a FRETILIN que ganhou as eleições mas,entretanto, os que perderam a corrida eleitoral, estabeleceram rapidamente uma aliança para impedir que a FRETILIN formasse ogoverno de acordo com a Constituição e a expressão popular.

Por esta razão, nós, na qualidade de representantes eleitos pelo povo, gostaríamos de fazer lembrar-vos que, embora não reconheçamos que este Governo tenha legitimidade para governar Timor-Leste, expressaremos as nossas preocupações sobre o Programa apresentado ao Parlamento Nacional.

Há muitos assuntos neste Programa que nos preocupam.

1. Não sabemos ao certo como foi elaborado este programa uma vez que não foi feito o ponto da situação sobre o estado actual da nação. Não sabemos o que já foi feito, o que deveremos fazer e o que faremos dentro dos próximos cinco anos.

2. Isto não é um programa, mas uma declaração politica de intenções, ou seja, uma declaração eleitoral. Talvez seja esta a oportunidade encontrada pelo governo para apresentar o programa eleitoral que não foi apresentado ao povo.

3. Detectamos contradições neste programa, tais como: Fala-se de descentralização e desconcentração e propõe-se, entretanto, criar uma instituição centralizadora, como por exemplo, a Função Pública.

4. Pior ainda, fala-se da transparência, prestação de contas, corrupção, conluio e nepotismo, mas propõe-se estabelecer um sistema do "saco azul" sob o nome de Fundos Extraordinários com vista a justificar o levantamento do dinheiro do Fundo do Petróleo.

5. Manifesta-se o desejo de se fazer despesas com o dinheiro do Fundodo Petróleo por vias mais fáceis distribuindo-se dinheiro para os projectos das ONG's e outros projectos. Deste modo, o Governo revela que não cumprirá a Lei que regula o Fundo do Petróleo, a qual estabelece que qualquer movimentação de dinheiro, mesmo que seja de um centavo, terá de passar pelo Orçamento do Estado e terá que ter aprovação deste Parlamento. Onde estão a transparência e a prestaçãode contas ao nosso povo? O dinheiro do Fundo do Petróleo pertence ao povo; não é deste Governo.

6. Há sobreposição de funções como, por exemplo, entre as da Unidade do Apoio Jurídico da Secretaria do Conselho de Estado de Ministros e as do Gabinete de Assessoria Jurídica do Ministério da Justiça.

7. Há também algumas questões inconstitucionais neste programa. Não estão conforme a Constituição da República quando se diz, por exemplo, que é o Governo que deve aprovar o Código Penal, o Código Civil e o Código de Trabalho e que lhe cabe também definir a política da defesa.

8. Este programa é inconstitucional porque o Governo quer exercer funções que não são da sua competência, funções essas que pertencem aos outros órgãos de soberania, designadamente aquelas que são da competência do Parlamento Nacional. Diz-se que o Governo é que implementa a legislatura, a IV legislatura!

9. Este governo ilegítimo também quer exercer funções que são da competência exclusiva do Presidente da República, órgão soberano eleito pelo povo com 70% de votos favoráveis, através das eleições gerais. O Governo quer nomear o Chefe do Estado Maior, o General das F-FDTL.

Sua Excelência, o Presidente do Parlamento Nacional , Ilustres DeputadosPovo de Timor-Leste

10. Este programa não dá qualquer garantia para a prestação de serviços gratuitos de saúde para o povo, não faz nenhuma referência à saúde materno -infantil e à SIDA. O que é que isto significa?

Significa que deve-se ter dinheiro para se poder receber tratamentos no hospital? Ou será que o Estado concederá subsídios aos pobres para que possam pagar serviços prestados pelas clínicas privadas? Nós sabemos que, alguns membros deste Governo têm amigos e familiares quesão responsáveis pelas ONG's e que alguns estão a pensar em criar ONG's para receber o dinheiro proveniente do Fundo do Petróleo. Será que lutarão mesmo contra a Corrupção , Conluio e Nepotismo ou facilitarão a Corrupção, o Conluio e o Nepotismo? Nós, na qualidade de representantes eleitos pelo povo , perguntamos respeitosamente: Para onde é que, realmente, este Governo quer conduzir o nosso povo?

11. Este programa é pouco claro quanto ao direito das crianças à educação gratuita, desde o ensino básico até ao secundário. Menciona-se apenas o ensino básico. O que é que isto significa? Significa que as nossascrianças deverão ter dinheiro para poderem prosseguir os seus estudos? Ou será que o Estado concederá subsídios aos pobres para poderem pagar escolas privadas? Se for assim, os subsídios serão concedidos aos pobres ou às escolas privadas?

12. Este programa não faz qualquer referência às Forças Internacionais ou Australianas. Até quando ficarão no nosso país, quantos ficarão cá, e porquê?

13. A UNPOL não é mencionada.

14. Não se faz referência aos direitos da criança;

15. Não se sabe como serão garantidos os direitos das vítimas deacordo com as recomendações da CAVR. Não há qualquer consideração pela Resolução do Parlamento Nacional quanto ao relatório da CII sobre asvítimas da crise de 2006.

16. Por último, gostaríamos de referir que este Programa não faz qualquer projecção macro - económica e não menciona o crescimento económico nos próximos cinco anos. Desconhecemos portanto qual será a nossa economia nos próximos cinco anos e quais serão as condições de vida do nosso povo. Este Governo quer eliminar taxas e impostos, quer dar vários incentivos ao sector privado e quer conceder pensão a todos.

i) Se assim acontecer, donde virão as receitas?

ii) Do Fundo do Petróleo?

iii) Já fizeram as contas?

iv) O povo será informado por este governo?

v) O que acontecerá, se o preço do petróleo baixar?

vi) Recorremos a dívidas? Qual é o limite destas dívidas?vii) Querem sufocar-nos com dívidas assim como aos nossos filhos e aos nossos netos?

Sua Excelência, o senhor Presidente do Parlamento Nacional! Ilustres Deputados!
Povo de Timor-Leste!

Todos nós compreendemos que este programa não deve ser tomado de ânimo leve. Devemos discuti-lo com cuidado; não nos precipitemos.

Devemos actuar em conformidade com a Constituição.

Começaremos pelo preâmbulo do programa e discuti-lo-emos até ao fim, mas, não é apenas isso.

Temos que ver também a relação entre este Programa e a orgânica deste Governo de facto.

Porquê? Porque a estrutura do Governo deve obedecer à uma orgânica que dê garantias para a implementação do programa como, por exemplo, que a descentralização seja de facto garantida.

Excelência! O Senhor Xanana Gusmão não assume apenas o cargo dePrimeiro Ministro. Não! Ele acumula também várias cargos. Sob o título de Ministro de Defesa e Segurança, ele acumula as funções do Ministro de Defesa, do Ministro do Interior e do Ministro da Segurança.

Sua Excelência quer controlar também os recursos naturais, incluindo o petróleo. É por isso que não existe o Ministro dos Recursos Naturais e há apenas um Secretário de Estado que depende directamente dele.

Sua Excelência quer controlar também a Autoridade Bancária de Pagamentos!

Isto é descentralização e desconcentração?

Fala-se lindamente dos direitos humanos no Programa mas diminui-se a sua importância na estrutura orgânica do governo.

A Assessoria dos Direitos Humanos, de acordo com a estrutura orgânica deste Governo de facto está sob a tutela do Ministério da Justiça.

Sua Excelência não quer tutelar os direitos humanos porque já possui muitos cargos?

Nós compreendemos… Caso seja esta a razão, não se pode então fazer abordagens no programa que não venham a ser implementadas.

O nosso povo merece respeito de todos. Devemos falar a verdade e não de qualquer maneira.

Há muitos assuntos que gostaria de abordar aqui mas, segundo o Regimento do Parlamento Nacional, devo dar tempo aos restantes deputados para que todos possam dar as suas contribuições e só depois disto, farei a minha segunda intervenção.

Muito obrigado.

* Intervenção do deputado Aniceto Guterres, líder da Bancada daFRETILIN, no dia 13 de Setembro de 2007 (tradução livre de tétum para português)

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Os medos de Xanana Gusmão":

Aqueles que acusavam Alkatiri de ditador e davam vivas a Xanana estão agora muito calados. Provavelmente já entenderam que o homem é um déspota, uma espécie de Mugabe em miniatura.

O cozinhado entre RH e Xanana para tomarem conta do poder continua, agora com a investida contra o poder judicial. Acaso não tinha a "1ª dama" declarado que Reinado era inocente? Então quem são esses juizecos estrangeiros para contrariá-la?

A mesma mensagem já tinha sido propalada pela zelosa Ministra da Justiça.

O curioso é que os tais juízes serviram enquanto foi preciso condenar Rogério Lobato, mas agora já não servem.

Note-se que tudo isto acontece numa altura em que o Governo continua sem apresentar o programa no PN.

Mas Xanana tem um conhecimento muito limitado e julga que o presidente do Tribunal de Recurso pode revogar despachos de um juíz de 1ª instância, como se fosse uma espécie de superior hierárquico administrativo.

Isso mostra bem como é triste um país ter um ignorante como 1º Ministro...

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 13 September ...":

Longuinhos Monteiro pode dizer aquilo que lhe apetecer, mas vozes de burro não chegam ao céu.

É que a Procuradoria-Geral da República é apenas uma das partes intervenientes nos processos judiciais, não lhe cabendo interferir nas decisões. Para isso estão lá os juízes. Esses, sim, são os únicos com competência para julgar. E as suas decisões são para respeitar, doa a quem doer.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem ""UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 12 September..."::

É espantoso como um indivíduo que se diz advogado defende que um acusado deve poder escolher o juíz que o há-de julgar!

Para esse senhor, não existem leis nem códigos de processo penal. É à vontade do freguês.

É pena ele não se ter lembrado de reivindicar o mesmo para Rogério Lobato.

Surpreendente é que todo um país anda às ordens de um único indivíduo armado até aos dentes de prosápia e fanfarronice, o que já converteu Timor-Leste na grande anedota internacional.

A república das bananas continua...

Partido timorense mostra preocupação com língua portuguesa

13-09-2007 21:43:01

Díli, 13 Set (Lusa) - A Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin) afirma estar "muito preocupada" com a política de língua oficial do governo timorense e "não entende o apoio" português ao Executivo de Xanana Gusmão, afirmou à Agência Lusa o presidente do maior partido da oposição, Francisco Guterres "Lu Olo".

"Preocupa-me bastante a questão da língua oficial", disse o líder da Fretilin e ex-presidente do Parlamento, em relação à apresentação em plenário do programa do Quarto Governo Constitucional.

"Nós temos essa língua oficial portuguesa que faz parte da nossa identidade e agora o governo vai reequacionar as línguas oficiais", disse Guterres durante a abertura do programa de governo sobre o "reequacionamento" das línguas oficiais no país.

"Quero saber exatamente o que significa reequacionamento e vamos levantar essa questão" no Parlamento, disse Francisco Guterres "Lu Olo", que assistiu ao debate sobre o programa de governo na bancada dos convidados.

De acordo com Guterres, "Portugal deu mais um valor de US$ 60 milhões ou US$ 70 milhões (R$ 114 milhões a R$ 133 milhões) ao Timor Leste", referindo-se à assinatura do Programa Indicativo de Cooperação durante a visita do vice-ministro português das Relações Exteriores e Cooperação português, João Gomes Cravinho.

"Para que vão servir esses milhões? O âmbito da cooperação que Portugal e o Timor Leste têm fundamenta-se no ensino da língua", disse o líder da Fretilin.

"Estão aqui muitos professores portugueses e brasileiros. Eu tenho consciência de que Portugal tem o dever moral de ajudar o Timor Leste, mas nós devemos ser persistentes também", afirmou.

Portugal

O governo português não tem qualquer indicação de que a língua portuguesa esteja sendo "reequacionada" no Timor Leste, afirmou o secretário de Estado das Relações Exteriores e da Cooperação, João Gomes Cravinho.

"Não quero entrar em polêmicas de política interna do Timor Leste. Estive lá na semana passada, falei com as autoridades e a questão da língua portuguesa nunca foi colocada como um ponto de interrogação", disse em entrevista à Agência Lusa. "Não tenho absolutamente nenhuma indicação desse reequacionamento em relação ao papel da língua portuguesa, muito pelo contrário".

Segundo Cravinho, nas conversas que manteve com o premiê timorense, Xanana Gusmão, "houve concordância quanto à necessidade de reforçar o apoio à língua portuguesa".

"Portugal já investiu cerca de US$ 390 milhões (R$ 741 milhões) no apoio ao Timor Leste desde 2000. Estamos em primeiro lugar como doadores. Julgo que foi um dinheiro extremamente bem investido e sinto um enorme carinho e satisfação da parte do povo timorense por esse apoio da cooperação portuguesa”, disse o vice-ministro.

Cravinho também afirmou que o relacionamento de Portugal com o novo governo timorense "é excelente". "Não devemos olhar para estas mudanças naturais no ciclo político dos países como sendo algo que afeta as relações profundas Estado a Estado", disse o vice-ministro.

Timor-Leste: PM pede "rigor de análise", Fretilin critica "declaração de intenções"

Lusa – 13 Setembro 2007 - 07:36

Díli - O primeiro-ministro Xanana Gusmão antecipou hoje as críticas da Fretilin ao Programa de Governo pedindo "rigor de análise" ao chefe da bancada Aniceto Guterres, que considerou o documento "não um programa mas uma declaração política de intenções".

Xanana Gusmão apresentou em plenário o Programa de Governo aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, salientando que o documento resulta da "vontade de mudança" expressa pelos eleitores nas legislativas de 30 de Junho.

Dirigindo-se directamente ao chefe da bancada da Fretilin, Aniceto Guterres, Xanana Gusmão pediu-lhe que mantivesse o "rigor de análise" que demonstrou quando foi presidente da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação.

"A história já está escrita com letras de ouro", afirmou o primeiro-ministro ao fazer uma breve análise da declaração de independência de Timor-Leste em 1975, do papel do primeiro chefe de Estado, Francisco Xavier do Amaral, só este ano reconhecido oficialmente nessa qualidade, e da importância da transição para a independência a 20 de Maio de 2002.

"A propósito de história, neste meu discurso não tenho a intenção de distorcer ou manipular", explicou o primeiro-ministro.

Ao longo de 45 minutos, Xanana Gusmão apresentou o Programa de Governo baseado nas metas do "desenvolvimento e modernização do país".

"Este Governo rejeita a filosofia de 'um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos'", insistiu o primeiro-ministro.

Em resposta, Aniceto Guterres criticou o programa, que considerou uma "declaração política de intenções" ferida de várias "inconstitucionalidades".

O líder da bancada da Fretilin deu exemplos de "incongruências" do programa, como a criação de uma Comissão da Função Pública, "um órgão centralizador apesar de o Governo falar em descentralização".

"Outro exemplo é a criação de um 'saco azul' e a existência de fundos extraordinários quando o Governo fala de luta contra a corrupção e o nepotismo", acrescentou Aniceto Guterres.
Um exemplo de "sobreposição de funções", ainda segundo o líder da bancada da Fretilin, é a proposta de criação de uma Unidade de Apoio Jurídico, na secretaria de Estado do Conselho de Ministros, e a existência de um gabinete jurídico no ministério da Justiça.

Um período de tempo equivalente ao do discurso de Xanana Gusmão foi gasto, de manhã, com a discussão em plenário de como calendarizar e organizar a discussão do Programa de Governo.
Prevaleceu a proposta inicial do presidente do Parlamento, Fernando "La Sama" de Araújo, de permitir a cada bancada a avaliação do programa num período de dez minutos, seguida de debate. A bancada da Fretilin propôs usar para a análise do Programa de Governo todos os cinco dias previstos no Regulamento da assembleia timorense, que culminariam com a apresentação de uma moção de confiança ou de censura.

PRM-Lusa/Fim

Alkatiri eyes return to power

E. Timor's Fretilin party plans antigovt rally later this month
Asanobu Sato / Yomiuri Shimbun Correspondent
(Sep.14)

Former East Timorese Prime Minister Mari Alkatiri said Tuesday that his Fretilin party, which won the most votes in the country's first general election in late June, but was unable to secure an absolute majority in parliament, will launch an antigovernment campaign at the end of this month with a view to regaining power in the medium term. The campaign will begin with a rally in Same, about 80 kilometers south of Dili.
Daily Yomuri Online

In an interview with The Yomiuri Shimbun during his visit to Jakarta, Alkatiri mapped out his planned path to power, saying "the only way to bring back peace and stability in this country is to embark on an all-inclusive government for about two years" and to call for "new elections" afterward.

Regarding the four party ruling coalition, which excludes his party, Alkatiri called the government "illegal and unconstitutional." He bitterly criticized the coalition led by former president and independence hero Xanana Gusmao, saying, "This is an alliance of four parties with only one objective--to fight Fretilin."

"It's not easy for Xanana to last too long with this kind of government, particularly because some people who were expecting to be ministers are suddenly put aside, and they started already to move...against the government," Alkatiri said.

Gusmao is now prime minister and maintains an adversarial stance toward Fretilin, offering dim prospects for political stability in the impoverished country.

East Timor's constitution stipulates that the president cannot dissolve the parliament within six months after a general election, making early January the earliest opportunity for Fretilin to seize power.

Alkatiri sees a new general election in 2008 as one possible scenario, but said, "I don't think it will resolve the problem," suggesting he prefers bolstering his party's strength in an "all-inclusive government" before a new general election.

Discussing his strategy for fighting the government, Alkatiri said, "The only thing that I won't do is use violence against the government, but we can...boycott activity of the government."

Alkatiri predicts that the planned September rally will attract about "1,500 people from all over the country," adding that Fretilin "will try to organize them to start a boycott of government activity, but without violence."

A series of violent events have been reported in the eastern part of the country, where Fretilin has a lot of support, since Gusmao's administration took office in early August. Concerning security in the area, Alkatiri said "Apparently the situation is getting better," and stressed Fretilin's role in improving matters.

"We went down to Viqueque, to Baucau, to Lautem and other places and talked to the people, trying to get them to understand that violence is not the legal and right way to do things. We explained to them other types of action," Alkatiri said.

Meanwhile, Alkatiri made clear his opposition to the presence of 1,000 Australian troops in East Timor, which were requested by President Ramos Horta.

"This is an agreement between two states. It needs to be ratified by the parliament. And up to now the agreement was not ratified. It means their presence is completely illegal," said Alkatiri, adding that the troops are "lacking in neutrality."