quinta-feira, maio 15, 2008

UN in East Timor lambasted over controversial appointment

ABC Radio Australia, 14 May

In East Timor, the United Nations is on the defensive after being lambasted by its own top lawyer in New York for hiring a disgraced former defence minister Roque Rodrigues as a presidential security advisor.

In the wake of East Timor's civil unrest in 2006, in which 37 people died and around 100,000 fled their homes, a UN commission of inquiry report recommended that charges be brought against Mr Rodrigues, who was at that time East Timor's defence minister.

The report recommended that Mr Rodrigues be prosecuted on charges of illegal weapons distribution.

Radio Australia's Stephanie March, who is in Dili, says those charges were never filed, and Mr Rodrigues has now been hired by the United Nations Development Program as a security advisor.

The move has prompted criticism from the United States and Australian embassies in East Timor.

In a leaked confidential memo to UN assistant secretary general Edmund Mulet, assistant secretary general for legal affairs Larry Johnson called the UNDP's decision "unfortunate".

Mr Johnson added: "The decision to appoint Rodrigues has, in our view, placed the organisation in an awkward position and is potentially damaging to its credibility and image".

He also said the UNDP's hiring of Mr Rodrigues could undermine the UN's ability to press for organizational accountability in the future.

Our reporter says sources close to the UN report that Mr Rodrigues' appointment was made at the request of East Timor's President, Jose Ramos-Horta.

The International Crisis Group says that raises questions about the commitment of East Timor's leaders to hold people accountable for their crimes and uphold the rule of law.

The ICG also says it sends a message that there is one law for the powerful, and another for the poor.

Spokeswoman for the UN Mission in East Timor (UNMIT), Allison Cooper, says the UN must respect the presumption of innocence in all cases.

"The support the UNDP has given to the contracting of Roque Rodrigues to work in the president's office doesn't mean Mr Rodrigues should evade accountability," she said.

"It simply means, like all accused persons, he has rights, and at this particular stage we are defending that as the principle, that he has the right to a presumption of innocence, and that means not having a contract of employment terminated.

However our reporter says Larry Johnson, the assistant secretary general for legal affairs, wrote in his leaked memo that "it is quite unlikely that the matter will ever be determined by the local courts".

He said the key concern was not whether Mr Rodrigues was innocent or guilty, but "rather the policy issue as to whether the United Nations should have recruited someone reasonably suspected by the Commission of Inquiry of having committed a serious crime".

Mr Johnson's memo advised UNMIT to seek a mutual and amicable solution to end Roque Rodrigues' employment, and that UN should be prepared to offer to pay out the remaining eight months of his contract.

Allison Cooper says the opinions expressed in the memo are only draft legal opinions, and that UNMIT is waiting to hear from the UN headquarters in New York on the matter.

Tradução:

ONU em Timor-Leste criticada por nomeação controversa

ABC Radio Australia, 14 Maio

Em Timor-Leste, a ONU está na defensiva depois de ter sido criticada pelo seu advogado de topo em Nova Iorque por ter contratado um antigo ministro da defesa caído em desgraça Roque Rodrigues como conselheiro de segurança presidencial.

No início do desassossego civil de Timor-Leste em 2006, onde 37 pessoas morreram e cerca de 100,000 fugiram das suas casas, um relatório duma comissão de inquérito da ONU recomendou que fossem feitas acusações contra o Sr Rodrigues, que na altura era o ministro da defesa de Timor-Leste.

O relatório recomendou que o Sr Rodrigues fosse processado por acusações de distribuição ilegal de armas.

Stephanie March da Radio Australia, que está em Dili, diz que essas acusações nunca foram feitas e que o Sr Rodrigues foi agora contratado pelo Programa de Desenvolvimento da ONU como conselheiro de segurança.

O gesto desencadeou críticas das embaixadas dos USA e Australiana em Timor-Leste.

Num memorando confidencial tornado público para o secretário-geral assistente da ONU Edmund Mulet, o secretário-geral assistente para os assuntos legais Larry Johnson chamou “infeliz” à decisão do UNDP.

Acrescentou o Sr Johnson: "A decisão de nomear Rodrigue, na nossa opinião, colocou a organização numa posição complicada e é potencialmente danificadora para a sua credibilidade e imagem".

Disse também que a contratação do Sr Rodrigues pelo UNDP podia minar a capacidade da ONU em pressionar por responsabilização organizacional no futuro.

O nosso repórter diz que fontes próximas da ONU relata que a nomeação do Sr Rodrigues foi feita a pedido do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

O International Crisis Group diz que isso levanta questões acerca do comprometimento dos líderes de Timor-Leste para responsabilizarem pessoas pelos seus crimes e patrocinarem o primado da lei.

O ICG diz também que isso envia a mensagem de haver uma lei para os poderosos e uma outra para os pobres.

A porta-voz da Missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, diz que a ONU deve respeitar a presunção da inocência em todos os casos.

"O apoio que o UNDP deu à contratação de Roque Rodrigues para trabalhar no gabinete do presidente não significa que o Sr Rodrigues deva evadir a responsabilização ," disse ela.

"Isso significa simplesmente, como todas as pessoas acusadas, que ele tem direitos, e nesta altura particular defendemos isso como princípio, que ele tem direito à presunção da inocência, e isso quer dizer não terminar o seu contrato .

Contudo o nosso repórter diz que Larry Johnson, o secretário-geral assistente para assuntos legais, escreveu no seu memorando que passou para o público que "é bastante improvável que a questão seja alguma vez determinada pelos tribunais locais".

Ele disse que a preocupação chave não era se o Sr Rodrigues era inocente ou culpado, mas "antes a questão política sobre se a ONU devia ter recrutado alguém tido pela Comissão de Inquérito como sendo razoavelmente suspeito de ter cometido um crime grave".

O memorando do Sr Johnson aconselhava a UNMIT a procurar uma solução mútua e amigável para pôr fim ao contrato de Roque Rodrigues e que a ONU se devia preparar para oferecer o pagamento dos restantes oito meses do seu contrato.

Allison Cooper diz que as opiniões expressas no memorando são apenas esboços de opiniões legais, e que a UNMIT está à espera de ouvir da sede da ONU em Nova Iorque sobre a questão.

4 comentários:

Margarida disse...

Tradução:
ONU em Timor-Leste criticada por nomeação controversa
ABC Radio Australia, 14 Maio

Em Timor-Leste, a ONU está na defensiva depois de ter sido criticada pelo seu advogado de topo em Nova Iorque por ter contratado um antigo ministro da defesa caído em desgraça Roque Rodrigues como conselheiro de segurança presidencial.

No início do desassossego civil de Timor-Leste em 2006, onde 37 pessoas morreram e cerca de 100,000 fugiram das suas casas, um relatório duma comissão de inquérito da ONU recomendou que fossem feitas acusações contra o Sr Rodrigues, que na altura era o ministro da defesa de Timor-Leste.

O relatório recomendou que o Sr Rodrigues fosse processado por acusações de distribuição ilegal de armas.

Stephanie March da Radio Australia, que está em Dili, diz que essas acusações nunca foram feitas e que o Sr Rodrigues foi agora contratado pelo Programa de Desenvolvimento da ONU como conselheiro de segurança.

O gesto desencadeou críticas das embaixadas dos USA e Australiana em Timor-Leste.

Num memorando confidencial tornado público para o secretário-geral assistente da ONU Edmund Mulet, o secretário-geral assistente para os assuntos legais Larry Johnson chamou “infeliz” à decisão do UNDP.

Acrescentou o Sr Johnson: "A decisão de nomear Rodrigue, na nossa opinião, colocou a organização numa posição complicada e é potencialmente danificadora para a sua credibilidade e imagem".

Disse também que a contratação do Sr Rodrigues pelo UNDP podia minar a capacidade da ONU em pressionar por responsabilização organizacional no futuro.

O nosso repórter diz que fontes próximas da ONU relata que a nomeação do Sr Rodrigues foi feita a pedido do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

O International Crisis Group diz que isso levanta questões acerca do comprometimento dos líderes de Timor-Leste para responsabilizarem pessoas pelos seus crimes e patrocinarem o primado da lei.

O ICG diz também que isso envia a mensagem de haver uma lei para os poderosos e uma outra para os pobres.

A porta-voz da Missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, diz que a ONU deve respeitar a presunção da inocência em todos os casos.

"O apoio que o UNDP deu à contratação de Roque Rodrigues para trabalhar no gabinete do presidente não significa que o Sr Rodrigues deva evadir a responsabilização ," disse ela.

"Isso significa simplesmente, como todas as pessoas acusadas, que ele tem direitos, e nesta altura particular defendemos isso como princípio, que ele tem direito à presunção da inocência, e isso quer dizer não terminar o seu contrato .

Contudo o nosso repórter diz que Larry Johnson, o secretário-geral assistente para assuntos legais, escreveu no seu memorando que passou para o público que "é bastante improvável que a questão seja alguma vez determinada pelos tribunais locais".

Ele disse que a preocupação chave não era se o Sr Rodrigues era inocente ou culpado, mas "antes a questão política sobre se a ONU devia ter recrutado alguém tido pela Comissão de Inquérito como sendo razoavelmente suspeito de ter cometido um crime grave".

O memorando do Sr Johnson aconselhava a UNMIT a procurar uma solução mútua e amigável para pôr fim ao contrato de Roque Rodrigues e que a ONU se devia preparar para oferecer o pagamento dos restantes oito meses do seu contrato.

Allison Cooper diz que as opiniões expressas no memorando são apenas esboços de opiniões legais, e que a UNMIT está à espera de ouvir da sede da ONU em Nova Iorque sobre a questão.

Margarida disse...

1 - “A porta-voz da Missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, diz (...)
"Isso significa simplesmente, como todas as pessoas acusadas”

Será possível que a Allison Cooper finja que não saiba que o Roque Rodrigues nem sequer indiciado está no quadro do sector judicial de Timor-Leste? E que também parece desconhecer que o próprio relatório da COI diz, expressamente, logo no início:

“A Comissão não se constitui nem em tribunal nem numa autoridade de promoção de acção penal. Ela não faz conclusões sobre a culpa indubitável em relação à pessoas específicas. (...)
Em conformidade com o seu mandato, a Comissão fez recomendações relativamente às medidas de responsabilização a serem aplicadas através do sistema judicial nacional.”

E que reforça isso mesmo no parágrafo 179. “(...) A Comissão concluiu que os casos de crime devem ser tratados no quadro do sector judicial interno.”


2 – Por outro lado não só não é surpreendente, como até já tardava, que o conspícuo ICG alinhasse na mesmíssima patacoada “O International Crisis Group diz que isso levanta questões acerca do comprometimento dos líderes de Timor-Leste para responsabilizarem pessoas pelos seus crimes e patrocinarem o primado da lei”, no estilo populista do costume: “O ICG diz também que isso envia a mensagem de haver uma lei para os poderosos e uma outra para os pobres.”


3 - E curioso é que o termo “infeliz” que o tal de Larry D. Johnson (agora secretário-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da ONU e antes Chefe do Gabinete do Procurador-Geral do Tribunal Internacional para a ex-Jugoslávia) usou para descrever a contratação de um cidadão que nem sequer indiciado foi, seja exactamente o mesmíssimo termo utilizado pelo director do ICG para o Sudeste Asiático John Virgoe a propósito da decisão do perdão presidencial a Rogério Lobato que ele descreveu como "muito infeliz".


Dá para ver como o ICG está sempre metido nestas infelizes tomadas de decisão contra cidadãos e patriotas Timorenses!

h correia disse...

"The ICG also says it sends a message that there is one law for the powerful, and another for the poor."

Palhaços! Preocupem-se em julgar Kissinger e Ford, culpadíssimos do apoio à invasão indonésia de Timor, segundo os documentos secretos da CIA que o deixaram de ser há um par de anos.

Preocupem-se em julgar os generais javaneses responsáveis pelo morticínio de centenas de milhares de timorenses.

A Lei em Timor é só uma. Mas não é de certeza a "Lei" que o ICG quer. A Lei de Timor é aquela que os timorenses quiserem. Quem manda em Timor são os timorenses e não os americanos. Chega de ingerência anglófona em Timor-Leste!

Anónimo disse...

Ramos Horta must be under the influence of LSD! Ffirst, he hired a man of Late Alfredo to be his personal Body Guard. Now he appoints a disgraced Communist Criminal like Roque Rodrigues to be his Security Adviser. Has he lost his mind???!!!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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