Parlamento Nacional aprova Proposta de Orçamento Transitório no valor de 116.503.000 USD

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O debate à Proposta do Orçamento Transitório que decorreu ao longo de dias, na semana passada, terminou na segunda-feira, pelas 3h00, com a aprovação da mesma, no Parlamento Nacional. A proposta de orçamento no valor de 116.503.000 USD foi aprovada com 38 votos a favor, 20 votos contra e 2 abstenções. Por a proposta de orçamento não ter um programa claro, alguns deputados votaram contra.

Na sua declaração de voto, o deputado Mari Alkatiri aconselhou o Governo para que na proposta de Orçamento, do ano fiscal de 2008, em Janeiro, seja contemplada também uma rúbrica para uma eventual eleição antecipada.

Além disso, Inácio Moreira da bancada FRETILIN teceu duras críticas ao actual Governo, referindo mesmo que não terá capacidade de executar um grande orçamento. Algumas ideias positivas foram apresentadas pelos deputados contudo, não foram consideradas. Por ele, sentiu tristeza, mas é a consequência da democracia e todos devem aceitá-la.

No mesmo local, o deputado da bancada CNRT, Natalino dos Santos, na sua declaração de voto, afirmou que votou a favor do orçamento, por ter consciência de que o Governo liderado por Xanana Gusmão tem capacidade para executar esse orçamento.

Segundo Natalino, Kay Rala Xanana Gusmão tem capacidade para executar o orçamento e desenvolver o país para o povo ter uma vida melhor.

Fernanda Borges da bancada PUN votou contra o orçamento transitório porque é um orçamento demasiado ambicioso e o Governo não deverá conseguir executar tudo.

O Vice-Chefe da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco afirmou que o orçamento transitório para os seis meses é bastante extenso. O valor de 116.409 milhões de dólares irá apenas favorecer a máquina do Estado e não trará benefícios para o povo. Este valor beneficiará mais as nomeações políticas para os funcionários públicos.

Afirmou ainda que este orçamento é bastante elevado. Do valor inicial de 108.303 milhões teve um acréscimo e passou para 116.503 milhões de dólares. Este valor é para ser implementado e executado num período de três meses. Ele não acredita que nesse período o orçamento possa ser executado.

Além disso, o Vice-Primeiro Ministro, José Luís Guterres, afirmou que o orçamento transitório no valor de 116 milhões de dólares tem o objectivo de melhorar a gestão deixada pelo Governo anterior. Este problema apelidado de “Carry Over”, relativo ao anterior Governo, demonstra que se fizessem uma boa gestão do Estado muitos assuntos não teriam de ser realizados.
José Luís Guterres disse que houve dívidas anteriores, precisamente porque não houve uma boa gestão do Governo anterior.