Em relação à confiança e demissão do Procurador-Geral da República

Tradução da Margarida:

Declaração Politica ao Parlamento
Grupo Parlamentar da FRETILIN

Sabemos todos que o jornal, Jornal Tempo Semanal (em 1 Outubro de 2007) publicou uma notícia sobre uma conversa telefónica entre o Sr. Longuinhos Monteiro, procurador-geral da República e o Sr. Leandro Isaac, mas que envolveu também o Sr. Herminigildo Pereira, também conhecido por “Agio”, antigo Chefe de Gabinete do Presidente da República, e actual Secretário de Estado para o Conselho de Ministros.

Até agora, ninguém sabe quando, como e quem gravou esta conversa telefónica, mas sabemos que de repente a gravação da conversa foi disseminada por telemóvel “Bluetooth”, e ultimamente o seu conteúdo foi publicado por jornais. Isto é também notícia para a FRETILIN, mas não é este facto que preocupa a FRETILIN.

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

O Grupo Parlamentar da FRETILIN ficou extremamente preocupado ao ouvir esta gravação duma conversa telefónica que envolve o Procurador-Geral da República como um dos participantes. Isso demonstrou claramente à população de Timor-Leste como um todo, mas principalmente a nós todos Membros deste Parlamento, que o Procurador-Geral da República não se conduziu ele próprio de maneira adequada com a sua posição como representante do nosso Estado na investigação de casos judiciais, e tem levantado dúvidas sobre a neutralidade em curso e sobre a independência do sistema da justiça no nosso país.

Esta conversa telefónica, que já é do conhecimento público, mostra ainda a toda a gente que o Procurador-Geral da República está extremamente próximo de políticos, especialmente daqueles que estiveram envolvidos na crise de 2006 que derrubou o governo da FRETILIN e criou instabilidade no nosso país.

Nesta conversa o Procurador-Geral da República mostra que tem uma amizade e confiança política com o Sr. Leandro Isaac que esteve envolvido com a crise do ano passado e que o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito entregue em 2 de Outubro de 2006 recomendou que seja investigado, para determinar se esteve envolvido nalgum comportamento criminoso.

Há ainda outra evidência que foi mostrada na Televisão do Sr. Leandro Isaac armado durante a crise e na companhia de um grupo que tinha montado um assalto à casa do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak em Lahane em 24 de Maio de 2006.

O Grupo Parlamentar da FRETILIN está também preocupado com as ameaças feitas pelo Sr. Longuinhos Monteiro contra os jornalistas do Jornal Tempo Semanal, especialmente contra o jornalista que escreveu o artigo de 1 de Outubro de 2007, que ele pode abrir o caso contra uma ONG que levantou alegações de corrupção envolvendo-o pessoalmente. Isto demonstrava comportamento envolvendo abuso de poder e da sua posição como Procurador-Geral da República.

Durante a campanha das eleições legislativas a Comissão Nacional de Eleições referiu-se a uma queixa feita pela FRETILIN de uso ilegítimo dos seis símbolos de Procurador-Geral da República para investigação. Este caso teve consequências sérias e prejuízos para a FRETILIN durante a campanha eleitoral e criou confusão entre os eleitores. Mas até hoje, não foi iniciada uma investigação pelo Procurador-Geral da República, não foi tomada nenhuma acção legal; nada avançou. É por causa do caso envolver uma queixa da FRETILIN, contra quem o Procurador-Geral tem andado a conspirar para derrubar desde o princípio, que foi decidido deixar sem atender?

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

Ilustres Membros do Parlamento.

O Grupo da FRETILIN acha ainda lamentável que a conversa referida envolva o Chefe do Gabinete do então Presidente da República e corrente Secretário de Estado do Conselho de Ministros neste governo de facto, Sr. Herminigildo Pereira. O seu envolvimento mostra também a toda a gente que uma outra instituição da soberania do Estado como a Presidência da República através do seu Chefe de Gabinete estivesse envolvido com grupos que actuaram para derrubar o governo da FRETILIN, que resultou em perto de 150,000 Timorenses se tornarem deslocados e perto de 6,000 casas destruídas, bem como em mortes e pessoas feridas.

Os factos em relação ao envolvimento de certas pessoas mostradas hoje aqui, já resultou num precedente negativo para o Estado de Timor-Leste, especialmente na área da justiça, porque podemos ver que pessoas que têm um dever e a obrigação de realizar as suas funções de acordo com a lei, com objectividade, com neutralidade e com excepção, eles próprios facilmente sujeitos a influência política, especialmente do governo. Hoje vemos essas pessoas que são os sujeitos desta declaração a ocuparem ainda as suas posições e algumas mesmo a obterem posições no governo de facto.

Por estas razões este Grupo Parlamentar da FRETILIN, como representantes do povo no Parlamento Nacional através do mandato de 120,000 eleitores nas eleições legislativas de 30 de Junho passado, declara que o Sr. Longuinhos Monteiro já não tem mais a confiança requerida para continuar a desempenhar as funções de Procurador-Geral da República com independência no Estado de Timor-Leste, de acordo com a lei e sem influência política.

Como tal o Grupo da FRETILIN requere às instituições com responsabilidade, especialmente a Sua Excelência o Presidente da República para remover o Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de acordo com os termos da Constituição, e para iniciar um inquérito em profundidade ou uma investigação ao Sr. Longuinhos Monteiro, Sr. Herminigildo Pereira e quaisquer outros, pelo seu envolvimento na crise e por qualquer outro abuso de poder pelo qual pode haver indicações similares a este caso.

Obrigado,

Dili, 15 Outubro 2007

Do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN
Aniceto L. Guterres Lopez