FRETILIN continua preocupada com o Orçamento Geral do Estado, no período transitório

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Chefe da bancada FRETILIN, Aniceto Guterres lamenta e revela que apesar do Parlamento Nacional ter aprovado o Orçamento Geral do Estado, da fase transitória, a bancada FRETILIN continua preocupada com o orçamento supra-citado.

O orçamento do período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007 é bastante elevado e ultrapassou a capacidade do Governo, para a sua execução em tão curto período.

Aniceto Guterres falou deste assunto aos jornalistas no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, após a aprovação do orçamento transitório.

Aniceto Guterres disse que a bancada FRETILIN continua preocupada porque este orçamento não reflecte os programas do Governo.

Na sua declaração política, Aniceto salientou que a bancada FRETILIN continua a defender a validação da sua declaração, em relação aos veteranos e sobre a ilegalidade do Secretariado do Estado da Região Autónoma de Oecusse. É uma enorme preocupação em relação ao fundo para o “Task Force”, para a luta contra a pobreza, no orçamento da Presidência da República. Um fundo sem nenhuma explicação e justificação.

“Ignoramos como vai ser usado este orçamento. Talvez seja distribuido aos pobres. Contudo, isso seria uma forma de combater a pobreza? Ou criará uma dependência onde as pessoas nunca mais conseguirão sair desta mesma pobreza? Ou para realizar uma presidência aberta nos próximos dois meses? Em termos de competência, a luta contra a pobreza pertence ao Governo, através dos seus programas de desenvolvimento. Apesar de, politicamente, o Presidente da República assumir a responsabilidade de se envolver neste assunto, e por não haver justificação, podemos dizer que criará um “saco azul” para gastar o orçamento segundo a sua vontade.
E assim criamos uma precedente negativo, porque o nosso princípio é de transparência”, salientou Aniceto.

O deputado da bancada FRETILIN acrescentou ainda que, todos ficaram tristes quando o Parlamento Nacional aprovou e autorizou o Governo a efectuar um levantamento, do orçamento do fundo petrolífero, no valor de 40 milhões de dólares, sem cumprir os procedimentos desejados, pela Lei do Fundo Petrolífero. Isto está a criar um precedente negativo para Timor-Leste que adopta o princípio fundamental da transparência. Demonstra uma violação à intenção política de reforma ou mudança que o Governo “de facto” tinha prometido várias vezes na campanha.

“Reconhecemos que a situação actual dos deslocados é um problema urgente e importante. Na altura da campanha eleitoral, os partidos com assentos no Parlamento fizeram promessas com a intenção de resolver os problemas dos deslocados a curto prazo como se conseguissem um milagre.

Agora dizem que devemos ser realistas, destinando o orçamento para os deslocados, no valor de 2 milhões de dólares, para a aquisição de tendas, entre outras coisas. Muitos deslocados estão a sofrer debaixo das tendas. Mas com a maioria parlamentar que eles possuem, rejeitam o aumento de orçamento, para resolver os problemas dos deslocados com urgência”, afirma Aniceto Guterres.

O deputado e ex. Presidente da CAVR esclareceu que o Governo diz que não tem capacidade de executar um grande orçamento num curto prazo, mas por outro lado o orçamento de despesas de bens de serviços é bastante elevado. Contudo, não existe qualquer plano para a implementação do orçamento mas diz que terá capacidade para executar o orçamento. Isto demonstra uma falta de honestidade, falta de consciência moral. O Governo perdeu sensibilidade relativamente ao povo que está a sofrer. Não estão a ser sérios porque não estão a dar a devida importância, aos assuntos dos deslocados. Por causa destas preocupações é que a bancada FRETILIN votou contra o Orçamento Geral do Estado.

Aniceto informou ainda que a outra grande preocupação é a execução de orçamento num período tão curto. O orçamento é grande e ultrapassa a capacidade do Governo, mesmo que seja apenas para despesas. A bancada FRETILIN duvida da capacidade do Governo, para executar este orçamento, apesar do Governo “de facto” ter declarado a sua capacidade de execução do orçamento. Referiu ainda que não deseja qualquer corte no orçamento de bens e serviços.

“Esperamos que não haja mais “carry over” como nos tempos do Governo “diabo” da FRETILIN, senão seremos todos diabos. Isto demonstra a incapacidade do Governo “de facto” para governar, como tinha dito o PM Kay Rala Xanana Gusmão, muitas vezes, que “quem roubar 25 cêntimos deverá ser demitido do Governo. Quem não trabalha e quem não souber governar deverá demitir-se”. A bancada FRETILIN aguarda que o Governo “de facto” cumpra as suas promessas, em Janeiro de 2008”, afirmou Aniceto, acrescentando que segundo a bancada FRETILIN este orçamento não vai ser executado, visto que o orçamento e os programas do Governo não correspondem uns aos outros, o que significa que Governo não tem qualquer plano.

“Temos um orçamento sem plano de acção. O que é que temos de fazer? Não existe um orçamento sem plano. Outra das razões prende-se com o facto de ser um grande orçamento, mas sem plano de execução. Não está nada claro. Talvez o objectivo do Governo seja distribuir o orçamento. Qual será o seu impacto no povo? O impacto positivo é aumentar a economia e libertar o povo da pobreza”, argumentou.

Para pagar dívidas

No mesmo local, o deputado da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco afirmou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) da fase transitória é destinado a pagar dívidas e criar um grande Governo.

Segundo ele, o orçamento não possui nunhuma orientação que visa a redução da pobreza.
“Portanto, consideramos que esse orçamento é somente para pagar dívidas. Estabelecer um grande Governo com muitas noções políticas ultrapassando as noções de governação. Deste modo, a nossa posição é clara, não votamos a favor do Orçamento Geral do Estado porque esse orçamento é apenas para pagar dívidas”, salientou.

Segundo Francisco Miranda Branco, o orçamento contém várias rúbricas sem plano de acção ou um projecto claro. Desta forma, é difícil ter uma fiscalização dos deputados, acrescentando que o Orçamento Geral do Estado é apenas para “tapar buracos”.

“Tivemos conhecimento que de repente surgiu uma proposta para a aquisição de quadro geradores, sem ter sido feito um estudo profundo. Não se sabe se os quatro geradores poderão resolver os problemas de electricidade em Díli. É do nosso conhecimento que mais ou menos 70 a 80 por cento dos consumidores não pagam a electricidade. São os grandes empresários que fazem instalações ilegais de electricidade”, concluiu Miranda Branco.