Ramos Horta : “O Governo recebeu a proposta de reforma fiscal”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Presidente da República, José Ramos Horta, informou aos jornalistas, no regresso da sua visita a Nova Iorque, que o Governo actual (AMP) recebeu a proposta de reforma fiscal, na qual será apresentada ao Parlamento Nacional com vista à sua aprovação e, com isto, criar uma lei segundo um modelo similar do de Hong-Kong.

Foi pedido ao Chefe de Estado de Timor-Leste que comentasse sobre o facto de a Timor Telecom ter anunciado num comunicado de que o Presidente da República não teria interesse em que houvesse outra Companhia de Telecomunicações em Timor-Leste.

O Laureado Nobel da Paz respondeu que não sabia por que motivo é que lhe tinham dito isso, “até porque acredito no mercado livre. Por outro lado, o contrato com a Timor Telecom não foi assinado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro Governo Constitucional, como alega a Timor Telecom, mas antes foi assinado pelo então Primeiro Ministro e Ministro das Telecomunicações”, explicou Ramos Horta.

O mesmo sublinhou ainda que o referido contrato diz respeito a um contrato Internacional, e, como tal, “é imperioso que o respeitemos na íntegra. No caso de não o respeitar, poderá ocasionar a perda de confiança por parte dos investidores em relação à nossa política”.

Segundo o Presidente da República, a tentativa de redução do preço das telecomunicações no nosso país passa fundamentalmente por tomar medidas que vão nesse sentido. “Se reduzirmos todos os impostos, quer de importação de telefones, de computadores quer do arroz e outros bens alimentares, o preço dos bens tenderá a baixar e, por conseguinte, propiciará um maior dinamismo à nossa economia”.

“O governo actual aceitou a minha proposta e dentro de algumas semanas esta será apresentada ao Parlamento Nacional para então ser aprovada”, salientou ainda o Chefe de Estado de Timor-Leste.

O mesmo não acredita que a Timor Telecom possa reduzir o preço das telecomunicações visto Timor-Leste possuir um mercado reduzido, com apenas 50 mil utentes ligados à Timor Telecom.

O ex. Primeiro-Ministro levantou, de seguida, uma questão pertinente: “será que existe algum outro investidor com grande capacidade orçamental como a Timor Telecom?” Até agora, a Timor Telecom apresenta um gasto na ordem dos 30 milhões de dólares americanos.

«Na teoria não gosto do monopólio. Na altura, não concordei com o acordo assinado pelo governo. Porem, actualmente haverá possibilidades de outras companhias poderem competir num mercado tão escasso?” questionou Ramos Horta.

Referiu ainda que dentro de alguns anos, com a liberalização da economia a decorrer e simultaneamente com a reforma apresentada ao governo, já não serão de apenas 50 mil os utentes, mas antes, 200 a 300 mil utentes. Este facto permitirá posteriormente que outras companhias possam, se entenderem, investir em Timor-Leste.

«Esta é a minha posição, no entanto, não significa que discordo com a entrada de mais uma ou de duas Companhias. Poderei futuramente fazer uma renegociação com a Timor Telecom com vista a abrir um contrato com as outras Companhias. A revisão de contratos deve ser feita através de negociações, e não por intermédio de uma medida unilateral”, concluiu o Chefe de Estado de Timor-Leste.