Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão : “A questão dos Veteranos e dos IDPs é bastante complexa”

Jornal Nacional Semanário - 13 de Outubro de 2007

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no seu discurso dirigido ao Parlamento Nacional, afirmou que a questão dos “Intern.Displace Persons” (IDP) e veteranos não se assume como uma questão prioritária para o Governo da Aliança Maioria Parlamentar (APM). No entanto, vai dizendo que ela merece uma atenção especial, tendo como objectivo imediato encontrar soluções mais justas.

«No respeitante à pensão dos veteranos, eu próprio criei três comissões por forma a fazer o registo destinado às “potências de resistência”, como consta do meu relatório – como Presidente da República enviado ao Parlamento Nacional em 2004”, explicou Xanana.

O Parlamento iniciou o debate sobre o estatuto dos combatentes de libertação nacional bem como as referentes pensões aos veteranos e mártires da libertação nacional.

A prioridade do Governo é fazer um estudo cuidadoso e detalhado que vai no sentido de garantir a aquisição das referidas pensões a todos os veteranos, sem excepção. Com efeito, o Governo não só está a preparar uma política como também está a determinar os critérios por forma a que todos os veteranos possam receber a tão desejada recompensa, de acordo com as suas contribuições prestadas durante a luta armada.

O Governo salientou ainda que o orçamento do período transitório será incluído no orçamento do ano civil de 2008, a contar a partir do ano de 2000.

Uma outra questão em debate é o problema dos deslocados, legítimo, de saber para quando a resolução final deste caso. A esse respeito, o Governo prometeu resolver esta questão difícil, impondo medidas de responsabilidades e de honestidade. Esta complicada situação que se arraste há um ano e meio, vai exigir da parte do governo uma análise profunda com contornos de sensibilidade no sentido de dar a este caso um tratamento justo tanto para os indivíduos implicados como para toda a gente envolvidos neste caso.

A Ministra de Solidariedade Social considerou a questão dos deslocados como prioritária, invocando a necessidade de se realizarem várias reuniões perseguindo o objectivo de encontrar soluções a longo prazo.

A fim de debater a questão do cálculo do orçamento para os IDPs, e visto que o Governo não possui qualquer dados concretos, o mesmo realizou uma reunião no Conselho de Ministros.