Juízes enviados para Díli põem Portugal em tribunal

Expresso, 1 de Dezembro de 2007
Por Micael Pereira

Rui Teixeira, juíz do caso Casa Pia, foi o primeiro a deixar de receber ordenado por ir como magistrado em missão de cooperação.

Dois juízes que estiveram em Timor como cooperantes vão pôr o Estado português em tribunal por se sentirem lesados pelo Ministério da Justiça, podendo ser secundados por outros colegas ainda em missão.

A primeira acção judicial está prevista para as próximas semanas pela Juíza Teresa de Sousa, colocada em Timor de Abtil de 2006 a Julho de 2007, e será patrocinada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que também decidiu boicotar a divulgação de novas candidaturas para magistrados internacionais. O boicote ameaça desequilibrar o fráfil sistema judicial de Timor, que corre o risco de ficar sem um único juíz português já a partir de Janeiro, numa altura em que os magistrados timorenses ainda não conseguem assegurar o funcionamento dos tribunais e em que o sistema legal é replicado do modelo português.

Os Juízes enviados para Díli ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deixaram em 2006 de receber os vencimentos e de lhes ser garantidos os descontos para a segurança social, considerando que estão a ser discriminados em relação ao resto dos cooperantes portugueses no território – professores, militares, médicos -, que nunca viram ser postos em causa essas regalias.

Teresa de Sousa diz que o corte dos vencimentos é “um gesto manifestamente persecutório” do estado em relação aos juízes, tendo decidido recorrer aos tribunais no momento em que percebeu que os militares colocados em Díli mantêm o vencimento e as regalias em Portugal a par do pagamento da ONU, “como, aliá, tem acontecido sempre quando está envolvido o interesse nacional”.

O problema começou com Tui Teixeira, o juíz do processo Casa Pia. Ao chegar a Timor em Abril de 2006, Rui Teixeira constatou que não lhe pagavam. Agora, aguarda apenas uma resposta oficial do secretário de Estado da Justiça, a confirmar a decisão de não pagamento dos ordenados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, para processar também o estado. “No meu contrato dizia que mantinha as regalias que tinha no país de origem”.

“O Estado tem de ser uma pessoa de boa fé. Como é que se composta de maneira diferente para situações iguais?”, argumenta António Martins, presidente da ASJP, dando o exemplo de um juíz português colocado na Bósnia ao abrigo do PNUD e que não está a ter os mesmos problemas. “Há uma inversão do que tem sido a prática em Timor, onde até 2006, e ao longo de anos, os juízes receberam sempre os vencimentos”.