Comunicado - PM

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
________________________________________________________________________

27 Outubro 2006 Para divulgação imediata

Declaração emitida pelo Primeiro-Ministro Dr José Ramos-Horta

“Alcançar paz duradoura e segurança para nós Timorenses é a única coisa que interessa a todos nós – ao Presidente, ao Parlamento Nacional, ao Governo e ao nosso povo. É algo que infelizmente tem consumido todos nós nos meses recentes.

A nossa busca por soluções óptimas continua sem descanso cada dia.

Foi com isto em mente que o Parlamento Nacional de Timor-Leste debateu ontem, e adoptou uma resolução “Sobre o Sistema de Segurança em Timor-Leste”. Saúdo esta contribuição do órgão respeitável.

O Parlamento expressou a sua preferência por uma força de manutenção da paz da ONU que tem sido a posição do Governo. Contudo está também preparado para considerar arranjos sob acordos bilaterais e trilaterais.


A decisão do meu Governo para pedir à Austrália e à Nova Zelândia para manterem os seus contingentes em Timor-Leste como capacetes verdes, tem base nas realidades do arranjo em vigor até à data, e nas adicionais tropas disponíveis para destacamento, e no facto de o Governo estar a negociar um arranjo trilateral com a ONU e a Austrália, que incluirá todos os detalhes necessários de engajamento para clarificar papéis, expectativas e responsabilidades. Isto afectará o comando unificado e coordenado que o Parlamento Nacional parece procurar.

Comuniquei esta decisão à ONU numa carta datada de 18 de Outubro passado, para o Secretário-Geral Kofi Annan.

A decisão desenvolveu-se depois de consultas com o Presidento Xanana Gusmão, o Presidente do Parlamento Lu-Olo, o meu Gabinete, outros actores políticos incluindo o Dr Mari Alkatiri, o Secretário-Geral do partido maioritário, a Fretilin,e o Conselho Supremo para a Defesa e Segurança.

Tomamos essa decisão porque acreditamos que é no melhor interesse da nossa Nação manter o status quo, porque ambas as forças têm estado aqui já há algum tempo e estão agora familiarizadas com Timor-Leste e o seu povo.

A Resolução votada no Parlamento Nacional acredita que a segurança melhoraria se as tropas estivessem sob um comando unificado.

É um facto que os arranjos que propusemos ao Secretário-Geral da ONU nos fornecem mais tropas do que as que estariam disponíveis sob uma missão de manutenção da paz. Sob a proposta militar da ONU só teríamos cerca de 350 tropas, metade dos quais estariam correctamente dirigidas para proteger o pessoal e as instalações da ONU. A outra metade, 170 ou à volta disso, seriam destacados para garantir a segurança do resto do país em oposição às 1000 tropas Australianas e às 110 da Nova Zelândia já aqui. Este número ficará até Dezembro pelo menos se lhes pedirmos. O número mínimo que teremos é do tamanho de um batalhão, de aproximadamente 650.

Tendo tido discussões com o SRSG em exercício, Finn Rieske-Nielsen, o Comissário da UNPOL em exercício, Antero Lopes e o comando das forças internacionais – Brig Gen Slater e Brig Rerden, estou absolutamente confiante que podem e irão trabalhar em coordenação total. Espero que isto acalme quaisquer preocupações que o Parlamento Nacional possa ter quando aprovou a resolução.

Estávamos também atentos ao facto de a ONU estar muito esticada nestes tempos correntes. Quando temos vizinhos regionais que, com o consentimento do Conselho de Segurança, são capazes de fornecer a segurança que pedimos para nos assistirem nos nossos esforços de construção de nação, é lógico e necessário aceitar a generosidade dos vizinhos. Estamos também em discussão com alguns outros países que indicaram a sua vontade para também destacar algumas tropas para servirem em Timor Leste.” – Fim.

.