Comunicado - FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste.

Reunião do Comité Central da FRETILIN

Análise da Situação e Perspectivas

O Comité Central da FRETILIN, reunido em Dili, no dia 29 de Outubro de 2006, debruçou-se sobre a situação geral no país, em particular, na cidade capital, tendo concluído o seguinte:

I. A Crise, as suas Causas e Deseenvolvimento

A crise vvida em Timor-Leste radica-se, essencialmente, num conflito de natureza política onde o desrespeito pela ordem constitucional democrática e os meios e formas de agir reflectem o carácter profundamente anti-democratico e golpista .

As acções para pôr em causa a ordem constitucional reuniram actores internos e externos e passaram por diferentes etapas e
tomaram as mais diversas formas, a saber:

i) A tentativa de forcar a criacao de um Governo de Unidade Nacional em 2002;

ii) pressão política a favor de novas eleições em 2002;

iii) a tentativa de derrube do Governo a 4 de Dezembro de 2002;

iv) as manifestações públicas durante o ano de 2003 usando diferentes franjas da população;

v) a tentativa de manipulacao politica dos problemas dos veteranos com a organizacao de uma manifestação com o excomandante L-7 e outros veteranos em 2004;

vi) a manifestação organizada pela hierarquia da Igreja Católica em 2005 e, finalmente,

vii) a manifestação dos peticionários em Abril dde 2006

viii) a quebra do sentido de solidariedade institucional indispensável no relacionamento entre órgãos de soberania e

ix) a crise actual;

Durante estes quatro anos, um plano bem traçado de contra-inteligência foi sendo implementado que incluía:

i) Criar rivalidade e clima de suspeição mútua entre F-FDTL e PNTL;

ii) usar a média e o boato para manchar a imagem do Governo e, em particular, do Primeiro Ministro;

iii) as diferenças de postura entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro, minando as relações institucionais entre ambos,

iv) dividir a FRETILIN e enfraquecer a sua liderança;

v) organizar grupos para manifestações frequentes;

vi) criar um clima de caos e de ingovernabilidade;

vii) aliciar as Forças para a necessidade de intervir a favor de um golpe para derrubar o Governo, pretensamente, para “salvar o país” de um “governo impopular”;.

Dada a firmeza da posição do Comando das F-FDTL na defesa da Constituição e das instituições democraticamente eleitas, restaram simplesmente:

i) dividir as F-FDTL, enfraquencendo-as;

ii) aliciar a PNTL e conseguir a sua inacção na defesa das instituições democraticamente eleitas ou mesmo dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo;

iii) transformar o problema criado dentro das F-FDTL da alegada “discriminação” Loro Monu/Loro Sa´e em problema nacional levando-o a afectar todas as instituições do Estado, em particular, as da defesa e segurança;

iv) mobilizar e organizar pequenos grupos para manifestações e prática generalizada de violência e assim tornar o país ingovernável;

v) argumentar sobre a “incapacidade e inaptidão” do Governo em solucionar a crise e, assim, exigir a sua demissão;

vi) desferir um golpe contundente ao partido no poder, argumentar a favor da ilegitimidade da sua liderança, para criar maior margem de manobra no estabelecimento do novo Governo;

vii) Camuflar, tanto quanto possível, de modo a que o derrube do Primeiro Ministro não fosse entendido como um golpe mas sim um acto em conformidade com os poderes constitucionais do Presidente da República;

viii) para isso, a) pressionar no sentido do Primeiro Ministro apresentar o seu pedido de demissão e b) simular respeito pela Constituição na formação do novo Governo, chamando-o mesmo de II Governo Constitucional.

ix) Assim, deixar pairar um sentimento de injustiça e de ilegitimidade governativa;

x) o cômputo geral, provocar a crise de Liderança a todos os níveis, decepando-a da nação, induzir a quebra da autoridade do Estado e a hipoteca da soberania.

Por isso, a crise por nós vivida resultou de accoes conjugadas e proprias de uma conspiracao muito bem urdida e bem executada.

O objectivo central do plano de conspiração reduz-se na investida contra a liderança nacional histórica de modo a decepar a Nação da mesma e assim, induzir a quebra da autoridade do Estado e a hipoteca da soberania nacional.

A arma fundamental utilizada foi, e é, a desinformação e a contra-informação, por um lado, usando de rumores, boatos e alegações de toda a natureza e, por outro, actos de violência contra pessoas e bens de modo a aprofundar o conflito intergrupais ou interegionais, falsamente intendido como inter-étnicos.

A etapa fundamental na execucação do plano passa pela necessidade de, em primeiro lugar, desacreditar as instituições de defesa e segurança do país e dividir a liderança nacional, colocando uns contra outros;

Para dividir a Liderança usaram-se todas as armas. Deu-se a entender que a luta pelo poder era a razão fundamental do conflito. Por fim, goradas todas as tentativas anteriores, recorreu-se a alegações sobre prática de crimes para lançar a “semente da desconfiança” num terreno já de si fértil de profunda crise institucional;

Não existindo crimes, eles foram criados pelos serviços de contra-informação, utilizando a média nacional e estrangeira. Como exemplo temos o dito “massacre” de Taci Tolo, os “esquadrões de morte”, a “importação ilegal e distribuição de armas pela FRETILIN”, etc., factos estes que encheram páginas de jornais e tempos de antena de Televisões e Rádios, que invadiram as nossas mentes, mas que hoje se provaram ser absolutamente falsos;

Mais uma vez, a média, em particular certa média australiana, teve aqui um papel determinante na acção concertada proppria de uma conspiração;

Mas os objectivos dessas acções não foram totalmente atingidos. Queriam :

i. o derrube do Governo,

ii. a dissolução do Parlamento Nacional,

iii. o controle do Judiciário, colocando todo o sistema ao serviço dos conspiradores,

iv. o estabelecimento de um “Governo de Unidade Nacional” e adiamento das eleições,

v. a desagregação das F-FDTL,

vi. a “domesticação” da FRETILIN, colocando na sua liderança elementos mais manipuláveis.

Acredita-se na possibilidade da entrada em execução do “Plano B” que se crê ser de acção mais selectiva de terrorismo, por um lado, e de utilização mais cuidadosa e extensiva de medidas políticas, administrativas, económicas e de justiça para reduzir ainda mais a autoridade do Estado, decepar a Nação da sua liderança histórica, incitar as populações para obter a sua reacção generalizada e criar um clima de instabilidade social e política de modo a declarar Timor-Leste um Estado falhado e assim intervir com mais força ainda em nome das necessidades humanitárias e da segurança regional e internacional.


II. O Relatório da Comissão de Inquérito Internacional

A pedido do Governo de Timor-Leste, as Nações Unidas decidiram criar uma Comissão de Inquérito Independente para investigar sobre alguns factos ocorridos no início da crise, a saber: os acontecimentos de 28 e 29 de Abril e os de 23, 24 e 25 de Maio e outros a eles relacionados e propor recomendações de medidas de responsabilização e de solução.

A Comissão concluiu os seus trabalhos e apresentou o seu relatório ao Parlamento Nacional, com cópias para outros órgãos de soberania timorenses. O relatório foi igualmente apresentado a Sua Excelência o Secretário Geral da ONU e ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O relatorio apresentado faz referencia a mais 2000 documentos consultados e 200 entrevistas realizadas, no entanto nao existe em anexo nenhum suporte documental que possa consubstanciar as conclusoes que apresenta e as recondacoes que faz.

O relatório peca por defeito, por um lado, e, extravasa o seu mandato noutros casos. Veja-se o tratamento dado ao 4 de Dezembro de 2002. Altura em que a defesa e a seguranca eram de exclusiva responasbilidade da Unmiset. Esta grave perturbacao da ordem publica nao podia de forma nenhuma ser imputada ao governo e a PNTL como vem mencionado no relatorio. A casa do entao primeiro ministro Mari Alkatiri foi qeimada assim como outras infrastruturas e o inquerito havia de ser feita pela Polocia Internacional.

A Comissão teve o mérito de se ter preocupado com uma introdução fazendo a retrospectiva da história de Timor-Leste, com destaque para as três últimas décadas, à laia de uma procura intelectual séria de uma razão histórica para explicar a crise, mas ignora as causas mais próximas da própria crise pois, aponta os factos sem as relacionar com as causas. E ignora outros factos egualmente importantes.

A Comissão investigou em profundidade algumas alegações de particular gravidade, que provou ser falsas mas o relatório nao torna isso publico. Como exemplo podemos mencionar a falsa alegação da existencia de tres contentores de armas ”importadas ilegalmente”. Nao tornou claro como lhe competia que era tambem falso que a Fretilin distribuiu armas. Se se provou que nao houve importacao ilegal de armas, que a Fretilin nao distribuiu aos delegados ao congresso nem a mais ninguem, armas, porque a razão o relatorio nada diz sobre isso?

A Comissão faz referências a fragilidades institucionais e não utilização dos mecanismos institucionais ou o não exercício total da autoridade por parte dos titulares de alguns órgãos de soberania. Aqui ignora os esforços que o então Primeiro Ministro fez no sentido de:

1. Solicitar por escrito ao Primeiro Ministro José Sócrates (10 de Maio de 2006) o envio de uma companhia da GNR,

2. Requerer por escrito ao PR Xanana Gusmão (27 de Maio de 2006) a convocação do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança;

3. Manter em funcionamento o Gabinete de Crise até a sua demissão em 26 de Junho de 2006, entre outros;

4. Criar a Comissão dos Notáveis;

5. Criar mecanismos de coodenação de comando entre as F-FDTL e a PNTL;

A Comissão deu tratamento desigual na sua abordagem dos factos ocorridos. Em relação às F-FDTL tomou a mobilização dos reservistas como “armar civis” e concluiu responsabilizando judicialmente o Ministro da Defesa e as figuras principais do Comando; Mas, no tocante à PNTL, reservou um tratamento mais suave, não recomendando processo judicial ao Comandante Geral, preferindo transferir todo o ônus ao Ministro do Interior. Ignorou a realidade tão evidente de que foi o Comandante Geral o responsável pela desagregação da PNTL e, foi o mesmo que evadiu da sua subordinação ao Governo e passou a cumprir ordens de outras instâncias;

A Comissão ignorou, no seu relatório, as várias reuniões que tiveram lugar no Palácio das Cinzas e na Residência do PR Xanana Gusmão e preferiu passar uma esponja pelos assuntos nelas tratados;

Ignorou os encontros do então Ministro de Negócios e Cooperação, bem mediatizados com Alfredo, Railos, Tara, etc.

Ignorou ainda o papel do representante especial do secretario geral das nacoes unidas em Timor Leste o senhor Sukehiro Hassegaw.

A Comissão não tratou com profundidade a questão do Loro Monu e Loro Sa´e de modo a aferir as responsabilidades por esta divisão artificial induzida na sociedade timorense;

A Comissão preferiu igualmente ignorar o papel da hierarquia da Igreja Católica e passou uma esponja por cima de personalidades destacadas de alguns Partidos de oposição envolvidos em toda a acção de desestabilização;

Mas, por outro lado, a Comissão, nas suas recomendações extravasou do seu mandato ao recomendar “soluções” no sentido de um pretenso reforço do sistema judiciário;

Assim, a Comissão falhou na sua missão. Trouxe meias verdades. Não contribui, como se pretendia, para a solução da Crise. Por isso, o relatório da Comissão vale o que vale, por aquilo que vale, carecendo de ser analisado de uma forma crítica e sem ambiguidades.

Compete aos órgãos de soberania de Timor-Leste ter a coragem de fazer decisões mais consentâneas com as exigências da situação de modo a pôr fim a crise que hoje vivemos.

III. A responsabilidade da Liderança Timorense

Um país como Timor-Leste, nascido de uma longa Luta pela Libertação nacional, vale por aquilo que vale a determinação do seu povo e a capacidade da sua Liderança de mobilizar e unir este povo em torno das grandes metas da Nação.

A forma clássica de desviar estes países do seu rumo passa necessáriamente pela acção de:

i. dividir a sua Liderança e decepá-la da Nação,

ii. desagregar e enfraquecer as instituições e personalidades que são os capitais-simbólicos da afirmação da Nação,

iii. dividir o povo, para melhor reinar.

E temos que admitir que a crise por que passamos é prenhe de todas estas verdades.

A Liderança histórica caiu numa armadilha bem traçada, numa conspiração bem planeada, envolvendo actores internos e externos.

Esta mesma Liderança deve, unânimamente e sem complexos assumir:

i. que demos espaco a manipulacao politica;

ii. que existem responsabilidades colectivas, mas também, individuais,

iii. que as responsabilidades sejam objecto de uma análise profunda e que as causas da crise sejam conhecidas,

iv. que toda a verdade seja divulgada para o conhecimento do povo.

v. Que a justiça se faca e contribua para pôr fim a crise.

Assim, nesta hora crucial de decisão, a Liderança Timorense deve saber ultrapassar as suas diferenças e Lutar juntos pela reafirmação da dignidade nacional, pelo restabelecimento da Lei e da Ordem, pela reposição da autoridade do Estado em todos os domínos, pela soberania e independência nacionais.

O governo e o parlamento devem mostrar mais autoridade na defesa da soberania do estado. Devem ser tomadas medidas mais fortes com vista a normalisacao da seguranca e a rapida reactivacao da PNTL permitindo o reassentamento das populacoes deslocadas.

O governo e o parlamento nacional devem redobrar esforcos para garantir a realizacao das eleicoes gerais nas datas previstas, com respeito pela Constituição.

A FRETILIN apela com vigor a todos os seus militantes que contribuam para parar com a violencia, denunciando corajosamente as autoridades todo e qualquer individuo responsavel por actos que ofendam a lei e a ordem publicas.


Todo o povo espera que isto aconteça e aconteça já.


Dili, 29 de Outubro de 2006.

.