Comunicado - FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste,

Declaração

A Hora de Reafirmação

O Comité Central da FRETILIN, reunido em Dili no dia 29 de Outubro de 2006 passou em revista a situação de crise por que o país atravessa e, face aos factos colocados para o seu estudo, declara:

1. Que as acções próprias de uma conspiração bem planeada contra a República Democrática de Timor-Leste, seu Povo e sua Liderança, suas Instituições, alicerces do Estado de Direito Democrático, sua Constituição e Leis, os capitais simbólicos da sua gloriosa história de resistência, sua história e suas opções estratégicas no domínio da Lingua e da Cultura, do Sistema Político Social e Económico, ainda não foram totalmente executadas;

2. Que ainda estão em curso acções selectivas de desestabilização e um concurso de actos e acções visando decepar o país da Liderança nacional, aprofundar a crise da autoridade do Estado, multiplicar práticas de humilhação, intervir no sistema judiciário no sentido de o utilizar para a prossecução de fins políticos de enfraquecimento de todo o sistema político-institucional do Estado, generalizar as provocações às populações, cristalizar a divisão do país em “Loro Monu e Loro Sa´e”e, inviabilizar a governação;

3. Que há necessidade do Estado reafirmar o seu exclusivo poder de coersão e de soberania e usar da sua autoridade para encontrar soluções para a crise.

4. Que urge que os Órgãos de Soberania de Timor-Leste assumam com coragem o seu papel da defesa da nossa soberania, adoptando medidas políticas, legislativas, administrativas e judiciais para encontrar o enquadramento necessário dos factos às suas causas e decidir em prol da Paz, Estabilidade e harmonia social com total independência e soberania;

5. Que a Liderança nacional se liberte da complexa teia conspirativa que a dividiu e que se una em torno da causa comum de reafirmação da soberania nacional e da autoridade do Estado, da reposição da Lei e da Ordem, da viabilização da governação, em suma, da defesa dos interesses sagrados do nosso povo;

6. Que todo o Povo saiba reforçar a sua vigilância e manter a sua capacidade de compreender a situação e não se deixar enganar pelos grupos desestabilizadores ou reagir a provocações e assim prevenir a generalização da violência;

7. Que todos os Partidos Políticos saibam retirar desta crise uma Lição. Que não se repitam actos contra a Constituição e os princípios e valores democráticos nela plasmados e que se respeite a vontade do Povo expressa nas urnas;

8. Que a hierarquia da Igreja Católica em Timor-Leste contribua mais em prol da Paz e da Democracia e respeite a vontade do povo expressa nas urnas;

9. Que todo o povo reencontre nos valores herdados dos nossos ancestrais e da nossa mais recente história da luta pela libertação do país, as bases para o reforço da Unidade Nacional e a categórica afirmação da Nação maubere;

10. Que a Juventude, homens e mulheres, e maubere de todas as idades e estratos sociais, filiação político-partidária, saibam abraçar a cultura da Paz e da Democracia e rejeitem totalmente a violência.

Assim:

I. Vamos reafirmar a nossa unidade e determinação de defender com todo o nosso saber e força a República Democrática de Timor-Leste, o seu Povo, as suas Instituições, as suas opções estratégicas na área da Língua e Cultura, Sistema Político, Social e Económico.

II. Vamos defender a nossa soberania e nossas opções na área das relações amistosas com todos os países do Mundo, as nossas políticas de integração regional e de relações internacionais.

III. Vamos continuar a defender os nossos recursos e reforçar as nossas opções de desenvolvimento na busca da independência económica.

IV. Vamos reforçar as nossas relações a nível da região de modo a podermos contribuir de uma forma mais activa para a segurança, paz e estabilidade regional e internacional.

É, pois, Hora da Unidade e de Reafimação. Unidade em torno da defesa da Constituição e dos princípios e valores nela plasmados. Reafirmação da soberania do Estado na tomada das decisões estratégicas para retirar o país da crise e ter a capacidade de enfrentar todos os desafios e pressões internas e externas e reconstruir o país.



A Luta Continua!

Tolerância Máxima, Vigilância Total!

Dili, 29 de Outubro de 2006.


O Comité Central da FRETILIN

Francisco Guterres-Lu’Olo Mari Alkatiri
Presidente Secretário Geral

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