Provedor Direitos Humanos garante vigilância contra abusos enquanto vigorar estado de sítio

Lisboa, 13 Fev (Lusa) - O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste, Sebastião Ximenes, garantiu em comunicado enviado à Lusa que a instituição estará vigilante face a eventuais abusos durante a vigência do estado de sítio, instaurado na segunda-feira.

O estado de sítio, prorrogado hoje por mais 10 dias, foi instaurado na sequência dos atentados de segunda-feira contra os chefes de Estado e de governo timorenses, José Ramos-Horta e Xanana Gusmão, respectivamente.

No comunicado, o Provedor reconhece que as medidas de excepção - que incluem o recolher obrigatório entre as 20:00 horas e as 06:00 horas -, são "proporcionais às circunstâncias presentes. Os restantes direitos fundamentais não se encontram suspensos".

"O Provedor reconhece o esforço realizado para fazer face à situação grave que agora vivemos. O Provedor reconhece, também, o cumprimento dos trâmites e disposições legais para a declaração do estado de sítio", destacou Sebastião Ximenes, que condenou ainda os atentados contra Ramos-Horta e Xanana Gusmão.

Todavia, garantiu que durante a vigência do estado de sítio" os serviços da Provedoria se manterão em funcionamento, "no desempenho das suas tarefas habituais, nomeadamente de monitoramento da actuação das forças de segurança em Díli".

"O Provedor está atento à situação e disponível para receber queixas dos actos públicos lesivos dos direitos e garantias fundamentais", para o que fornece um número de telefone, e sublinha que "qualquer uso de força deve estar de acordo com a lei e apenas quando estritamente necessário".

"A Provedoria encontra-se pronta a intervir, em qualquer momento, em prol do respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos", conclui o comunicado.

EL.

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