ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO

Gabinete do Primeiro-Ministro
República Democrática de Timor-Leste
Gabinete de Imprensa

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DO SÉTIMO ANIVERSÁRIO DAS F-FDTL
2 de Fevereiro de 2008
Componente Naval
Hera

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Exmo. Senhores Membros do Governo
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL, Brigadeiro-General Taur Matan Ruak
Exmos. Senhores Membros do Corpo Diplomático

Oficiais, Sargentos e Praças das FALINTIL-FDTL,

Desde que exerço o cargo de Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa e Segurança, tenho reafirmado que uma das principais prioridades deste Governo é a reestruturação das F-FDTL, articulada com a reforma do Sector de Defesa e Segurança. Como sabem, a Defesa Nacional constitui-se como a actividade do Estado destinada a preencher um dos seus fins essenciais, que é o da estabilidade, sendo as F-FDTL um instrumento fundamental, através da sua componente militar, para concretizar este propósito.

A comemoração do sétimo aniversário das FALANTIL-FDTL tem, por isso, um especial significado, porque a sua génese confunde-se, de certa forma, com a da própria Nação. As F-FDTL estão intimamente ligadas ao conceito de soberania e de independência nacional e é na identificação desta Instituição com o seu País e com o seu Povo que poderemos orgulhosamente preservar a identidade nacional.

As Forças Armadas, de acordo com a Constituição e a Lei, são fundamentalmente um meio para preservar a paz e devem contribuir como um elemento que resolva os conflitos e tensões e desta forma assegurar a estabilidade essencial ao desenvolvimento sustentável e garantir ao Povo o seu merecido bem-estar. A vossa missão é integrar as Forças Armadas ao serviço da Nação, não ao serviço exclusivo de um Governo, qualquer que seja, ou de uma elite, seja ela qual for, mas ao serviço da construção de um Estado de Direito Democrático.

É neste sentido, que vos quero falar da Reforma. O IV Governo Constitucional elegeu o ano de 2008 como o ano da Reforma, implementando uma mudança estrutural e equilibrada da Gestão do Estado, o que implica que todos os órgãos do Estado sejam mais eficientes e profissionais e livres de corrupção. O desenvolvimento do Estado pressupõe que todas as suas instituições o acompanhem nessa tarefa, não podendo, naturalmente, as Forças Armadas ficarem excluídas deste processo.

A profissionalização das forças armadas, matéria de importância central, está associada à formação e treino dos militares, ao respeito pela autoridade e disciplina militar, ao sentimento de coesão e vontade de trabalhar para um objectivo comum. A profissionalização implica ainda a modernização do material e equipamento e a preparação realista das forças para dar resposta às exigências dos conflitos, tendo presente a real natureza das ameaças.

A consolidação das F-FDTL depende ainda da capacidade do Estado em fomentar relações de cooperação bilaterais e multilaterais com outros países e prosseguir as oportunidades apresentadas. Anunciei publicamente, no domingo passado, que as FSI – Forças de Estabilização Internacionais irão, no âmbito da cooperação bilateral, providenciar a formação necessária aos militares timorenses para atingirem plenamente os parâmetros profissionais desejáveis.

Também no final do ano de 2007, na sequência da 2ª Reunião da Comissão Bilateral Luso-Timorense no Domínio da Defesa, foi aprovado o Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar para o Triénio 2008-2010, que consiste fundamentalmente em quatro acções distintas: i) apoio ao desenvolvimento de assessores militares; ii) apoio às operações de recenseamento e de recrutamento militar; iii) instrução, incluindo formação de novos recrutas do Exército das F-FDTL e no qual será criado um Centro de Língua Portuguesa e iv) programas de formação, em Portugal, de sargentos e oficiais timorenses.

Timor-Leste continua assim a receber o generoso apoio de outros Países. Saibamos aceitá-lo com reconhecimento e gratidão, seguros de que em breve também seremos capazes de actuar em modelos de cooperação internacional de forma mais activa, incentivando políticas de cooperação com base no respeito mútuo e da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado.

Como Ministro da Defesa e Segurança quero ainda enfatizar o carácter nacional da Instituição Militar e por isso a reforma que o Governo quer implementar, conta com a solidariedade institucional dos outros órgãos de soberania. A Política de Defesa e Segurança Nacional pretende ser integrada, em prol da garantia da segurança nacional, por isso os militares deverão cooperar activamente com todos os intervenientes neste processo, em especial com a Polícia Nacional de Timor-Leste, reduzindo ao máximo as suas assimetrias que têm provocado um distanciamento não desejável entre estas duas Instituições.

O Governo quer promover brevemente as reformas decorrentes do Grupo de Estudo da Força 2020, para a edificação da capacidade institucional das F-FDTL. Queremos que a Instituição Militar esteja efectivamente ao serviço da Pátria e do seu Povo e mais vocacionadas para as acções de cooperação civil-militar com maior empenhamento no âmbito das operações humanitárias e de apoio à paz; queremos também a sua expansão territorial, de forma a cobrir todo o País, o que se reflectirá numa maior operacionalidade e capacidade de resposta mas também no ganho de confiança da parte das populações em relação às forças armadas.

Queremos ainda, mais jovens timorenses a dar o seu contributo para a patriótica missão que representa a defesa nacional, e, por outro lado, a implementação urgente de medidas a favor dos combatentes das Falantil (os que estão dentro e fora das F-FDTL). A independência foi alcançada, em grande parte, graças à determinação e sacrifício destes combatentes, não podemos descurar o facto de ainda não ter sido feita a verdadeira desmobilização, estando este Governo a planear o seu início ainda no primeiro trimestre deste ano.

Convicto que é dever do Estado resolver todos os conflitos que põem em causa a unidade e estabilidade nacional e que o conflito gerado pelo abandono da Instituição Militar dos chamados peticionários, o caso do Alfredo Reinado e os deslocados, continuam a ser temas sensíveis, que condicionam o arranque decidido rumo ao desenvolvimento e modernização do País, os esforços deste Governo, em parceria com os outros Órgãos de Soberania e Sociedade Civil, têm vindo a ser duplicados para a sua resolução.

Nestes três casos a intervenção responsável das F-FDTL pode ser fundamental para resolver definitivamente estes problemas. No caso dos peticionários, porque os conhecem melhor que ninguém e podem ser um interlocutor privilegiado para o diálogo; no caso do Reinado, porque foi no seio da vossa instituição que ele aprendeu os códigos de conduta e honra militar que farão que mais tarde ou mais cedo ele tome a consciência que só há uma única via para sair deste impasse, a via da justiça.

Relativamente aos deslocados, o desempenho de missões de interesse público passa pelas acções humanitárias de apoio aos deslocados e na prestação de assistência humanitária às populações na generalidade. Espera-se por isso que as F-FDTL continuem a cooperar activamente no processo de apoio aos deslocados para regressarem às suas comunidades e lares de origem, quer seja pela manutenção da segurança associada ao processo, na sensibilização da população que os recolhe, quer em apoio concreto logístico e de transporte.

Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL
Oficiais, Sargentos e Praças das FALINTIL-FDTL,

É com satisfação que assistimos à recepção das duas lanchas já totalmente reabilitadas. O vector mar surge, de facto, como uma prioridade do País e consequentemente uma estratégia de segurança e defesa nacional implica o desenvolvimento da componente naval. Uma força naval ligeira permite ao País usar o mar de acordo com as suas necessidades, garantir os adequados níveis de segurança, ajudar o desenvolvimento nos espaços marítimos onde exercemos soberania e jurisdição e honrar os compromissos decorrentes de tratados internacionais. Entendo que o patrulhamento e fiscalização das nossas águas territoriais, onde se encontram os importantes recursos para a soberania e desenvolvimento sustentado de Timor-Leste, têm que ser exercidos urgentemente.

Saúdo todos os militares aqui presentes pelo vosso empenho e dedicação à causa da defesa nacional. Penso que a pior fase já passou: a construção de uma instituição que cresceu com fragilidades. Aprendida a lição com os erros do passado, estamos todos juntos empenhados em reerguer esta Instituição Militar a um patamar idêntico ao das instituições congéneres no mundo.

Vamos encarar o futuro com firmeza e confiança, certo de que saberemos conservar a eficácia, a dignidade e o prestígio das F-FDTL. Esta instituição deverá ser para o Povo e para a Pátria um referencial de esperança: de segurança, estabilidade e desenvolvimento.


Muito obrigado
Kay Rala Xanana Gusmão
2 de Fevereiro de 2008