Forças internacionais têm que cumprir leis do país, Parlamento

Díli, 08 Jun (Lusa) - As forças internacionais presentes em Timor-Leste "têm que cumprir a legislação timorense", sublinhou hoje em Díli o presidente d o Parlamento, Francisco Guterres "Lu-Olo".

"Quero dizer muito claramente que Timor-Leste tem as suas leis. As forç as internacionais que foram solicitadas a intervir, para intervir directamente n esta situação de crise, sujeitam-se a cumprir a ordem jurídica interna", acentuo u Francisco Guterres "Lu-Olo", que falava em conferência de imprensa.

A reacção do presidente do Parlamento de Timor-Leste surge na sequência da posição enunciada por Camberra quanto à necessidade de se procederem a alter ações na legislação de Timor-Leste com vista a permitir que polícias internacion ais detenham suspeitos de violência.
"O parlamento não pode alterar uma lei de acordo com a legislação austr aliana. Nós temos as nossas leis. Eles (australianos) têm o sistema ango-saxónic o e a nossa lei é diferente (sistema civilista), que em certa medida pode condic ionar as tropas australianas, mas reafirmo que existem as nossas leis", reafirmo u.

"Devem agir conforme a lei de Timor-Leste e não segundo a lei de outros Estados", vincou.

A posição do governo australiano foi divulgada pelo respectivo ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, que afirmou que o Parlamento de Ti mor-Leste tinha que mudar a lei para permitir que polícias internacionais detive ssem suspeitos de violência.

"Enviar mais polícias para Timor-Leste não vai, automaticamente, resolv er o problema. Para que o trabalho diário da polícia possa ser feito, terá certa mente que haver uma mudança na lei de Timor-Leste e isso terá que se fazer no Pa rlamento", afirmou.

A sugestão australiana foi liminarmente rejeitada pelo ministra de Esta do e da Administração Estatal, Ana Pessoa, que em declarações à Lusa acusou Down er de "não conhecer a lei de Timor-Leste".

"Ele não conhece a lei em Timor-Leste, nem sabe que a lei não se muda a ssim. Não sei se no país dele é assim que se faz, mas quero acreditar que não", afirmou Ana Pessoa.

Fontes do governo da Austrália explicaram à Lusa que Camberra insiste e m assumir o controlo dos "elementos associados ao processamento de detidos", vis to que grande parte dos 106 agentes policiais australianos já em Timor-Leste tra balha na área de investigação criminal.

No entanto, o governo e as autoridades judiciais timorenses insistem qu e a lei em vigor em Timor-Leste já prevê todo o enquadramento para detenção e tr atamento de suspeitos, vincando que a opção é a de firmar protocolos "técnicos" com as forças internacionais no terreno.

"Não é cordial chegarem a que país for e dizerem: 'vamos lá agora fazer a investigação criminal à nossa maneira'. Isto não é feito à revelia do governo de Timor-Leste", considerou Ana Pessoa.
"O que se está a procurar fazer é ter protocolos de trabalho com cada u ma das polícias, para tornar muito claro em que áreas é que actuam", disse a gov ernante timorense.

"No caso da investigação criminal está claro que há um sistema judicial a funcionar, há uma Procuradoria, a direcção das investigações cabe à Procurado ria e as polícias têm que seguir os procedimentos e a lei em vigor" em Timor-Les te, sublinhou.

A polémica surge numa altura em que já foi criado um centro temporário de detenção - a funcionar no antigo comando distrital de Díli da Polícia Naciona l de Timor-Leste (PNTL) - para onde são transportados os detidos por soldados au stralianos.

Segundo fontes judiciais, já foram detidas cerca de dez pessoas, tendo uma deles sido ouvida por um juiz que lhe decretou prisão preventiva.
EL/ASP.
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