Acordo provisório pode desbloquear actuação da GNR em Díli

Por António Sampaio e Paulo Rego, da Agência Lusa.

Díli, 08 Jun (Lusa) - A actuação da GNR em Díli foi desbloqueada hoje de manhã através de um acordo "provisório" de coordenação das forças militares e policiais no terreno, sujeito agora aprovação no plano político.

Fonte próxima do governo timorense confirmou à Lusa que o "acordo provisório", negociado pelo ministro da Defesa timorense, José Ramos-Horta, pretende clarificar os "graves problemas de coordenação" que se têm sentido entre as forç as internacionais em Timor-Leste, nomeadamente a exigência da Austrália e da Nova Zelândia de não permitirem que os efectivos policiais portugueses e malaios actuem armados nas zonas controladas pelos seus militares.

Com base neste acordo, que depende ainda de avaliação política final por parte dos quatro países com forças em Timor-Leste, a GNR mantém, para já, a impossibilidade de actuar em áreas que estejam sob controlo das forças militares a ustralianas e neozelandesas.
O contingente português mantém-se para já impedido de actuar "com dureza, com firmeza, de forma autónoma e sem restrições em toda a cidade de Díli", conforme o ministro José Ramos-Horta disse pretender, em declarações à Lusa segunda-feira, altura em que se mostrou agastado com a inactividade dos militares australianos no controlo dos incidentes que todos os dias se vão repetindo em Díli.

O acordo negociado hoje define que a GNR "só pode intervir se for chamada a fazê-lo pelos efectivos militares" australianos e neozelandeses, explicou fonte próxima do governo, referindo que o acordo foi unanimemente aceite pelos responsáveis timorenses e pelos representantes dos quatro países que destacaram fo rças em Timor-Leste - Portugal, Malásia, Austrália e Nova Zelândia.

"A partir do momento em que as forças da GNR estejam em condições de operar (nesta altura ainda à espera de viaturas e equipamento), e que a Malásia tenha no terreno toda a sua força policial, devidamente equipada, as forças militares deixarão de ocupar posições em Díli que actualmente ocupam e a polícia assume as suas funções com normalidade", explicou a fonte próxima do governo timorense.

Durante a manhã de hoje, efectivos da GNR saíram do seu quartel temporário para realizarem "acções administrativas" relacionadas, entre outras, com a instalação do novo quartel, que funcionará no Centro de Estudos Aduaneiros, no centro de Díli.

A descoordenação entre as forças evidenciou-se quarta-feira num incidente que ocorreu quando efectivos da GNR pretenderam entregar dois timorenses detidos em acções em Díli, ao Centro de Detenção gerido pelos australianos no antigo comando distrital da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
Os soldados australianos recusaram-se a aceitar a entrada dos efectivos da GNR na zona, explicando que só poderiam entregar os presos se entrassem no local desarmados e sob escolta de efectivos militares australianos.

O incidente foi gerido ao telefone, através de um intermediário, e sem que tenha havido "qualquer contacto físico entre elementos da GNR e militares australianos".
Houve, confirmou a Lusa junto de fonte envolvida nessa negociação, "um comentário desagradável" por parte do comando australiano, que avisou não se responsabilizar pelo que podia acontecer caso aparecessem no local efectivos da GN armados.

Os detidos, confirmou a Lusa, foram então conduzidos ao aquartelamento temporário onde a GNR está instalada, na zona de Metiaut. Os dois detidos mantinham-se hoje de manhã à guarda da GNR, que esperav a pelo consenso que permitisse conduzi-los ao Centro de Detenção.
Fontes próximas do governo timorense confirmaram hoje à Agência Lusa qu e "a GNR recebeu indicações para se manter confinada" ao seu quartel improvisado , em Díli, desde o final do dia de quarta-feira, até à manhã de hoje, na sequência desse incidente.

A mesma fonte relembrou que a situação de segurança em Díli é uma "tarefa para a polícia e não para os militares" e que os efectivos militares no terreno tinham, inicialmente, o mandato de garantir o perímetro em torno da cidade e responder a eventuais confrontos fora do espaço urbano.
Fonte diplomática neozelandesa explicou à Lusa que o argumento do seu governo é de que as suas tropas no terreno receberam ordens "para desarmar todas as pessoas na sua zona de operação".

"O mandato é para desarmar toda a gente na zona. Há alguma preocupação quanto à coordenação e nomeadamente sobre a actuação nestas zonas de outras forças, armadas, cujo mandato não nos foi ainda claramente explicado", sublinhou.
Uma fonte envolvida no complexo processo negocial sobre o tema das áreas de operação referiu que nas várias reuniões técnicas já realizadas, responsáve is das forças australianas terão mantido a mesma posição: "Não nos podemos responsabilizar sobre o que possa acontecer se a GNR entrar nas (suas) áreas de operação".

Em declarações à Rádio Renascença, na noite de quarta-feira, o porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Carneiro Jacinto, confirmou que os efectivos da GNR estavam confinados ao seu aquartelamento.
"É verdade, é do domínio público, toda a gente o sabe em Timor-Leste: a GNR está confinada ao seu aquartelamento", afirmou Carneiro Jacinto. "Está confinada em função dos acontecimentos que se passaram hoje na sequência da detenção de 3 desordeiros", explicou.

Questionado sobre se essa decisão havia sido tomada depois de desentendimentos com as tropas australianas, o porta-voz do ministro dos Negócios Estrang eiros respondeu: "É óbvio".
Horas depois, o ministro da Administração Interna, António Costa, desmentiu em declarações à Lusa que tivesse sido dada ordem de acantonamento à companhia da GNR enviada para Timor-Leste e desvalorizou o incidente com as tropas australianas.

"A GNR não está acantonada, não houve instruções nesse sentido", disse António Costa, adiantando ser "natural" que, durante a noite, as acções de patrulhamento diminuam.
"O governo português não quer valorizar este incidente. A GNR está em Timor para prestar auxílio aos timorenses e não para ter conflitos com outras for ças no terreno", concluiu o ministro.
ASP/PR.