Detenção de suspeitos violência causa tensão entre Camberra e Díli

António Sampaio, da Agência Lusa Díli, 07 Jun (Lusa) - A detenção de suspeitos pela violência em Díli es tá a causar tensão entre Camberra e Díli, com a Austrália a defender alterações na legislação de Timor-Leste e o governo timorense a rejeitar categoricamente ta l proposta.

A posição do governo australiano foi hoje divulgada pelo respectivo min istro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, que afirmou que o Parlamento de Timor-Leste tem que mudar a lei para permitir que polícias internacionais det enham suspeitos de violência.

"Enviar mais polícias para Timor-Leste não vai, automaticamente, resolv er o problema. Para que o trabalho diário da polícia possa ser feito, terá certa mente que haver uma mudança na lei de Timor-Leste e isso terá que se fazer no Pa rlamento", afirmou.

Uma ideia que foi hoje liminarmente rejeitada pelo ministra de Estado e da Administração Estatal, Ana Pessoa, que em declarações à Lusa acusou Downer d e "não conhecer a lei de Timor-Leste".

"Ele não conhece a lei em Timor-Leste, nem sabe que a lei não se muda a ssim. Não sei se no país dele é assim que se faz, mas quero acreditar que não", afirmou Ana Pessoa.

Fontes do governo da Austrália explicaram à Lusa que Camberra insiste e m assumir o controlo dos "elementos associados ao processamento de detidos" vist o que grande parte dos 106 agentes policiais australianos já em Timor-Leste trab alha na área de investigação criminal.

No entanto, o governo e as autoridades judiciais timorenses insistem qu e a lei em vigor em Timor-Leste já prevê todo o enquadramento para detenção e tr atamento de suspeitos, vincando que a opção é a de firmar protocolos "técnicos" com as forças internacionais no terreno.
"Não é cordial chegarem a que país for e dizerem: 'vamos lá agora fazer a investigação criminal à nossa maneira'. Isto não é feito à revelia do governo de Timor-Leste", considerou Ana Pessoa.

"O que se está a procurar fazer é ter protocolos de trabalho com cada u ma das polícias, para tornar muito claro em que áreas é que actuam", disse a gov ernante timorense.

"No caso da investigação criminal está claro que há um sistema judicial a funcionar, há uma Procuradoria, a direcção das investigações cabe à Procurado ria e as polícias têm que seguir os procedimentos e a lei em vigor" em Timor-Les te, sublinhou.


A polémica surge numa altura em que já foi criado um centro temporário de detenção - a funcionar no antigo comando distrital de Díli da Polícia Naciona l de Timor-Leste (PNTL) - para onde são transportados os detidos por soldados au stralianos.

Segundo fontes judiciais, cerca de uma dezena de pessoas foram já detid as, tendo um deles sido ouvido por um juiz que lhe decretou prisão preventiva.
No caso da GNR, que actua com base na legislação em vigor em Timor-Lest e, os efectivos portugueses detiveram já três pessoas, das quais pelo menos uma foi igualmente ouvida por um juiz, que também decretou a prisão preventiva.

Fontes judiciais explicaram à Lusa que o diferendo se deve ao facto do acordo que gere a entrada das forças internacionais em Díli "ser vago" em alguns destes aspectos e ainda às diferenças entre o sistema legislativo anglo-saxónic o, da Austrália, e o sistema continental, que se aplica em Timor-Leste.

Timor-Leste vive uma situação de instabilidade e violência desde o fina l de Abril, que levou as autoridades de Díli a pedir a intervenção de uma força militar e policial de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia para restabel ecer a segurança no país.
ASP.
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