sexta-feira, julho 21, 2006

Quadros legislativos em Timor-Leste

Mas pelos vistos em Timor mesmo que houvesse um quadro legislativo nacional de nada serviria já que ninguém está interessado no real cumprimento da lei e na independência da justiça.

Vejam-se os últimos acontecimentos em que nomeadamente o Chefe de Estado que deveria ser o garante do cumprimento da lei "desceu" a um palco em que não só se fez acompanhar por violadores da lei como nomeia de forma ilegal e com a maior leveza um Procurador-Geral.

Antes da criação de um quadro legislativo talvez fosse importante explicar a toda a classe politica timorense que ela existe para ser cumprida por todos os cidadãos e que nesses "todos" estão incluidos o Presidente da República, o Governo, o Parlamento Nacional, os partidos politicos e a Igreja.

Actualmente Timor não é um Estado de Direito mas sim um Estado Tribal em que se aplaudem actos e discursos do Presidente da República que incitam à violência e desestabilização social e politica, se aplaude a ingerência da Igreja no Estado e se apresenta à Justiça apenas aqueles que de alguma forma é conveniente e outros fazem parte da lista protocolar dos convidados da Presidência para actos públicos.

2 comentários:

Anónimo disse...

a verdade pode ser também uma veneno..não seja tudo verdade ma sim justiça....

Anónimo disse...

E o Código Penal Timorense continua por aprovar.

Esteve meses na mão do Presidente da República para promulgação ou não, expirando em muito o prazo fixado.

Depois e surpreendentemente...

Lembram-se da urgência solicitada por Xanana Gusmão no Parlamento?

O Parlamento Nacional já aprovou a autorização legislativa, de forma urgente de acordo com o apelo do Presidente.

E então? Agora o que aconteceu?

Será que o PM entende que não é o momento oportuno para a aprovação do Código Penal como não é o momento oportuno para o cumprimento dos mandados emitidos contra Railos e outros?

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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