Alkatiri passa a arguido no processso das armas

DN
21.07.2006
Armando Rafael

Mari Alkatiri foi ontem constituído arguido no processo sobre a alegada distribuição de armas a civis, tendo, por isso, ficado sujeito à menos gravosa das medidas de coacção previstas no direito penal timorense: o termo de identidade e residência. O que em termos práticos significa que o ex-primeiro-ministro vai continuar em liberdade, podendo até ausentar-se do país, desde que a intenção seja previamente comunicada às autoridades judiciárias.

Esta decisão foi tomada no final das duas horas de audição a que Mari Alkatiri foi ontem sujeito no âmbito de um processo desencadeado pelas denúncias do comandante Railós, nome de guerra de Vicente da Conceição, segundo as quais o ex-primeiro-ministro e o ex-ministro Rogério Lobato teriam distribuído armas a militantes da Fretilin, visando a eliminação selectiva de adversários políticos em Timor-Leste.

Estas acusações, veiculadas numa reportagem da televisão australiana, levariam o Presidente Xanana Gusmão a retirar, de imediato, a sua confiança a Mari Alkatiri e a exigir que o secretário-geral da Fretilin se demitisse do cargo de primeiro-ministro. Forçando, na altura, um braço de ferro que deixou o país à beira de uma guerra civil e que acabaria por ser travada pela saída de Alkatiri e a sua substituição por Ramos- -Horta. Mesmo que a maioria dos ministros, vice-ministros e secretários de Estado tivessem continuado.

Pelo meio, Rogério Lobato, que já foi ouvido por duas vezes, mantém- -se em prisão domiciliária, ainda que a medida tenha sido justificada por razões da sua segurança pessoal.

Rumores e suspeições

Uma medida de coacção superior à que foi agora imposta a Alkatitri, numa altura em que se desconhece a natureza do depoimento que o comandante Railós terá prestado neste processo.

O que permite alimentar os rumores de que continuam a circular na capital timorense, segundo os quais Vicente da Conceição poderá ter declarado no seu depoimento algo de substancialmente diferente daquilo que ele tem vindo a dizer publicamente. Explicando igualmente que este dossier continua a ter mais perguntas do que respostas. Nomeadamente as que se prendem com o número de armas que terão sido entregues ao suposto "esquadrão da morte" liderado por Railós. Nas declarações que prestou à reportagem do Four Corners, Vicente da Conceição falava em 30 armas. Mas, depois, só entregou 11, sem que ninguém o tivesse questionado sobre a diferença ou a origem de tais armas.

Perguntas que permanecem sem resposta, à semelhança do que sucedeu com a presença do ex-comandante da Polícia Nacional na cerimónia em que Vicente da Conceição devolveu essas armas, sem que nin- guém tivesse percebido porque é que Paulo Martins ali se encontrava.

Advogados portugueses

Seja como for, o facto é que, à saída da audição de Alkatiri, os seus advogados manifestaram um "optimismo prudente", tendo José António Barreiros e Arnaldo Matos sublinhado a "simplicidade e a dignidade" que rodearam o interrogatório.

"Timor-Leste", frisou José António Barreiros, "demonstrou que se pauta pelo critério da legalidade e que uma jovem nação só se credibiliza se seguir o Estado de Direito e da legalidade".

Uma mensagem repetida posteriormente por Arnaldo Matos, para quem a audição decorreu com total normalidade. "[Mari Alkatiri] respondeu a tudo o que lhe foi perguntado, rejeitando os factos que lhe são imputados. Respondeu a tudo e expressou o seu ponto de vista, segundo o qual não tem nenhuma responsabilidade, nem culpabilidade nesses actos."

Resta saber se Mari Alkatiri - que foi envolvido num processo que contempla a prática dos crimes de associação criminosa, posse ilegal de armas, conspiração e tentativa de revolução - vai continuar a ser interrogado e se chegará a ser acusado.

Razão pela qual se desconhece também se o ex-primeiro-ministro, que tem proclamado a sua inocência, acabará ou não por ser julgado ou, se pelo contrário, o Ministério Público acabará por deixar cair umas alegações que, até agora, nada revelaram de substancial.