sexta-feira, julho 21, 2006

Alkatiri passa a arguido no processso das armas

DN
21.07.2006
Armando Rafael

Mari Alkatiri foi ontem constituído arguido no processo sobre a alegada distribuição de armas a civis, tendo, por isso, ficado sujeito à menos gravosa das medidas de coacção previstas no direito penal timorense: o termo de identidade e residência. O que em termos práticos significa que o ex-primeiro-ministro vai continuar em liberdade, podendo até ausentar-se do país, desde que a intenção seja previamente comunicada às autoridades judiciárias.

Esta decisão foi tomada no final das duas horas de audição a que Mari Alkatiri foi ontem sujeito no âmbito de um processo desencadeado pelas denúncias do comandante Railós, nome de guerra de Vicente da Conceição, segundo as quais o ex-primeiro-ministro e o ex-ministro Rogério Lobato teriam distribuído armas a militantes da Fretilin, visando a eliminação selectiva de adversários políticos em Timor-Leste.

Estas acusações, veiculadas numa reportagem da televisão australiana, levariam o Presidente Xanana Gusmão a retirar, de imediato, a sua confiança a Mari Alkatiri e a exigir que o secretário-geral da Fretilin se demitisse do cargo de primeiro-ministro. Forçando, na altura, um braço de ferro que deixou o país à beira de uma guerra civil e que acabaria por ser travada pela saída de Alkatiri e a sua substituição por Ramos- -Horta. Mesmo que a maioria dos ministros, vice-ministros e secretários de Estado tivessem continuado.

Pelo meio, Rogério Lobato, que já foi ouvido por duas vezes, mantém- -se em prisão domiciliária, ainda que a medida tenha sido justificada por razões da sua segurança pessoal.

Rumores e suspeições

Uma medida de coacção superior à que foi agora imposta a Alkatitri, numa altura em que se desconhece a natureza do depoimento que o comandante Railós terá prestado neste processo.

O que permite alimentar os rumores de que continuam a circular na capital timorense, segundo os quais Vicente da Conceição poderá ter declarado no seu depoimento algo de substancialmente diferente daquilo que ele tem vindo a dizer publicamente. Explicando igualmente que este dossier continua a ter mais perguntas do que respostas. Nomeadamente as que se prendem com o número de armas que terão sido entregues ao suposto "esquadrão da morte" liderado por Railós. Nas declarações que prestou à reportagem do Four Corners, Vicente da Conceição falava em 30 armas. Mas, depois, só entregou 11, sem que ninguém o tivesse questionado sobre a diferença ou a origem de tais armas.

Perguntas que permanecem sem resposta, à semelhança do que sucedeu com a presença do ex-comandante da Polícia Nacional na cerimónia em que Vicente da Conceição devolveu essas armas, sem que nin- guém tivesse percebido porque é que Paulo Martins ali se encontrava.

Advogados portugueses

Seja como for, o facto é que, à saída da audição de Alkatiri, os seus advogados manifestaram um "optimismo prudente", tendo José António Barreiros e Arnaldo Matos sublinhado a "simplicidade e a dignidade" que rodearam o interrogatório.

"Timor-Leste", frisou José António Barreiros, "demonstrou que se pauta pelo critério da legalidade e que uma jovem nação só se credibiliza se seguir o Estado de Direito e da legalidade".

Uma mensagem repetida posteriormente por Arnaldo Matos, para quem a audição decorreu com total normalidade. "[Mari Alkatiri] respondeu a tudo o que lhe foi perguntado, rejeitando os factos que lhe são imputados. Respondeu a tudo e expressou o seu ponto de vista, segundo o qual não tem nenhuma responsabilidade, nem culpabilidade nesses actos."

Resta saber se Mari Alkatiri - que foi envolvido num processo que contempla a prática dos crimes de associação criminosa, posse ilegal de armas, conspiração e tentativa de revolução - vai continuar a ser interrogado e se chegará a ser acusado.

Razão pela qual se desconhece também se o ex-primeiro-ministro, que tem proclamado a sua inocência, acabará ou não por ser julgado ou, se pelo contrário, o Ministério Público acabará por deixar cair umas alegações que, até agora, nada revelaram de substancial.

4 comentários:

Unknown disse...

George Speight, a disgraced Fijian businessman, launched a coup against Fiji's Labour-led government a few years ago. Speight used nationalist and ethnic rhethoric to justify his actions. The Labour government was headed by a Hindu-Fijian, Mahendra Chaudhry. Immediately after the coup, Speight was paraded by the Australian media as a hero. Today Speight is spending his time behind bars. Truth and justice prevailed in Fiji.

In Timor-Leste, truth and justice must prevail and they will.

No reconciliation without justice.

Anónimo disse...

"Nas declarações que prestou à reportagem do Four Corners, Vicente da Conceição falava em 30 armas. Mas, depois, só entregou 11, sem que ninguém o tivesse questionado sobre a diferença ou a origem de tais armas."

Este Armando Rafael ou e um jornalista de meia tijela ou um mentiroso-mor (ou talvez nao fale o ingles).

No programa Four Corners a jornalista dizia que o grupo de Railos tinha 30 homens mas que apenas cerca de metade possuiam armas. Ela obteve uma lista das armas e os seus numeros de serie que supostamente estavam na posse do Railos que totalizavam 15 HK33. Nao se deve tambem esquecer que quatro armas foram capturadas pelas F-FDTL aquando do ataque ao quartel em tasitolo.

Mas deste Sr. Rafael e do DN nao se espera nada que possa ser considerado jornalismo serio.

Anónimo disse...

Jornalista sério é a do Four Corners quando diz que Railos só aparece com a denúncia pública naquele momento porque quer o derrube de Alkatiri.

O que se pergunta é porque é que Railos conta um história a uma jornalista australiana e diz querer derrubar quem o contratou e a jornalista não faça qualquer comentário.

E também se pode perguntar se Railos afirma que não concorda com a actuação de Rogério Lobato não foi de imediato dar conhecimento dos factos ao Presidente da República e apresentar queixa no Tribunal?

Mas os jornalistas de qualidade não questionam só publicam histórias.

Anónimo disse...

Transcrito do Diário de Notícias, por não estar on-line:

Pelo sim, pelo não

Armando Rafael, DN, 21/07/06

A acusação é grave e merece ser investigada. Se alguém andou a distribuir armas numa situação de pré-guerra civil, deve ser punido. Em Timor-Leste ou noutro ponto qualquer do globo.

A partir daqui começam as interrogações em que Timor-Leste parece ser fértil. A começar por uma que é essencial: serão os magistrados timorenses capazes de resistir à politização deste processo?

O tempo o dirá. E, nessa altura, ficaremos a saber se as investigações seguiram o seu curso normal ou se elas foram artificialmente mantidas até às eleições previstas para Maio do próximo ano.

O que talvez ajude a perceber as razões que levaram Alkatiri e recorrer a uma equipa de advogados de Portugal, Austrália, Indonésia, Moçambique, Macau, Malásia e Timor-Leste para se defender.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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