sexta-feira, novembro 09, 2007

Timor-Leste: Processo do massacre de Caicoli: "Um julgamento histórico"

Lusa - 08 Novembro 2007, 08:48

Díli - O processo do massacre de polícias em Maio de 2006, que teve hoje as alegações finais no Tribunal de Recurso, em Díli, foi considerado pelo Ministério Público e pela defesa "um julgamento histórico" e "muito importante".

"É um processo especial, que vai servir de lição para todos os responsáveis das instituições e para o país, mostrando que existe lei e que todos são iguais perante a lei", afirmou o advogado José Guterres à Agência Lusa.

José Guterres liderou a defesa dos 12 arguidos no processo dos polícias mortos em 25 de Maio de 2006, em Caicoli, Díli.

O procurador Bernardo Fernandes afirmou também em tribunal que se trata de "um julgamento muito importante para Timor-Leste".

Defesa e acusação concordaram também, na última sessão antes da leitura do acórdão, que "não estão aqui em julgamento as Forças Armadas nem a Polícia Nacional".

De resto, Ministério Público e defensores mantiveram versões opostas ou leituras divergentes do que aconteceu junto ao Ministério da Justiça.

Onze militares das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e um inspector da Polícia Nacional (PNTL) são acusados do tiroteio sobre uma coluna de polícias desarmados, sob escolta das Nações Unidas.

"Não foi possível apurar quem iniciou o ataque" na manhã de 25 de Maio, declarou o procurador Bernardo Fernandes, que leu as alegações finais em tétum.

"Tanto agentes da PNTL como arguidos e testemunhas afirmam que o seu quartel foi atacado com tiros de arma pesada", acrescentou o magistrado português ao serviço do Ministério Público timorense.

O combate entre F-FDTL e PNTL em Caicoli foi "um confronto com origem em várias causas", incluindo "o mal-estar entre elementos que se generalizou às instituições a que cada um pertencia", recordou o procurador.

Bernardo Fernandes notou também que "não foi totalmente acordado um cessar-fogo e os termos do mesmo", quando elementos das Nações Unidas se encontraram em Caicoli com o comando das F-FDTL.

O procurador recordou que "cerca de 46 segundos" de disparos deixaram 8 polícias mortos e 25 feridos, incluindo elementos da Polícia das Nações Unidas.

Os restantes, parte de uma coluna com mais de cem pessoas, "salvaram-se com vida por mero acaso".

Bernardo Fernandes repetiu também as questões sobre o tiroteio levantadas durante o julgamento: "Tiro a tiro ou de rajada? De onde vieram os tiros? Para onde dispararam os militares?"

Para o Ministério Público, "a defesa diz que houve provocação dos polícias, ao cantarem o hino nacional, ou ao fazerem um gesto obsceno ou ainda que alguém na coluna disparou primeiro".

"Esta defesa não tem o menor sentido", considerou o procurador Bernardo Fernandes.

O Ministério Público referiu a existência de 8 homicídios e de 115 homicídios na forma tentada, puníveis, respectivamente, com 15 anos e com 10 anos de prisão.

"Os arguidos dispararam sobre pessoas desarmadas, a pé, sob protecção da bandeira da ONU", alegou o procurador.

"A coluna da PNTL não constituía nenhum perigo, sem que houvesse qualquer provocação".

"Os arguidos não estavam em guerra e deviam saber controlar-se", concluiu o procurador, que não considera atenuante a notícia da morte de um elemento das F-FDTL momentos antes do tiroteio de Caicoli.

O Ministério Público pediu a condenação de quatro arguidos das F-FDTL, a absolvição de um outro e do inspector da PNTL, "com algumas dúvidas", "e também dos outros" seis.

José Guterres fez uma longa análise dos factos e das "declarações que se contradizem", entre mais de 120 testemunhas ouvidas pelo tribunal.

A defesa insistiu que "os polícias não foram revistados" antes de iniciarem a marcha sob bandeira da ONU, que "o primeiro tiro saiu da coluna da PNTL" e que os elementos das F-FDTL "cumpriram o dever militar de defesa do Estado e das suas instituições" naquela manhã.

"Não se sabe quem matou quem e não é possível identificar quem disparou", concluiu José Guterres, insistindo que os arguidos que dispararam o fizeram por "pressões psicológicas", "provocações" e "desconfiança".

A leitura do acórdão foi marcada pelo presidente do colectivo de juízes, Ivo Rosa, para dia 29 de Novembro.

PRM-Lusa/fim

1 comentário:

h correia disse...

Este julgamento constitui um marco na História de Timor-Leste por várias razões.

Nem a Defesa nem o Ministério Público comungam do pessimismo da UNMIT, que refere a "fraqueza do sistema de justiça" no seu relatório.

Pelo contrário, este julgamento é uma das muitas pedras basilares com que o esforço de muitos homens e mulheres vai construindo o grande edifício da Justiça timorense e é uma pena que a UNMIT não reconheça o mérito dessas pessoas.

O Procurador Bernardo Fernandes leu as alegações finais em Tétum, confirmando a maturidade desta língua oficial timorense e que, ao contrário das sentenças que emanam de certas cabeças, Timor-Leste não precisa de mais línguas oficiais.

A "fraqueza", se é que existe, estará mais para outros lados...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.