Timor-Leste: Processo do massacre de Caicoli: "Um julgamento histórico"

Lusa - 08 Novembro 2007, 08:48

Díli - O processo do massacre de polícias em Maio de 2006, que teve hoje as alegações finais no Tribunal de Recurso, em Díli, foi considerado pelo Ministério Público e pela defesa "um julgamento histórico" e "muito importante".

"É um processo especial, que vai servir de lição para todos os responsáveis das instituições e para o país, mostrando que existe lei e que todos são iguais perante a lei", afirmou o advogado José Guterres à Agência Lusa.

José Guterres liderou a defesa dos 12 arguidos no processo dos polícias mortos em 25 de Maio de 2006, em Caicoli, Díli.

O procurador Bernardo Fernandes afirmou também em tribunal que se trata de "um julgamento muito importante para Timor-Leste".

Defesa e acusação concordaram também, na última sessão antes da leitura do acórdão, que "não estão aqui em julgamento as Forças Armadas nem a Polícia Nacional".

De resto, Ministério Público e defensores mantiveram versões opostas ou leituras divergentes do que aconteceu junto ao Ministério da Justiça.

Onze militares das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e um inspector da Polícia Nacional (PNTL) são acusados do tiroteio sobre uma coluna de polícias desarmados, sob escolta das Nações Unidas.

"Não foi possível apurar quem iniciou o ataque" na manhã de 25 de Maio, declarou o procurador Bernardo Fernandes, que leu as alegações finais em tétum.

"Tanto agentes da PNTL como arguidos e testemunhas afirmam que o seu quartel foi atacado com tiros de arma pesada", acrescentou o magistrado português ao serviço do Ministério Público timorense.

O combate entre F-FDTL e PNTL em Caicoli foi "um confronto com origem em várias causas", incluindo "o mal-estar entre elementos que se generalizou às instituições a que cada um pertencia", recordou o procurador.

Bernardo Fernandes notou também que "não foi totalmente acordado um cessar-fogo e os termos do mesmo", quando elementos das Nações Unidas se encontraram em Caicoli com o comando das F-FDTL.

O procurador recordou que "cerca de 46 segundos" de disparos deixaram 8 polícias mortos e 25 feridos, incluindo elementos da Polícia das Nações Unidas.

Os restantes, parte de uma coluna com mais de cem pessoas, "salvaram-se com vida por mero acaso".

Bernardo Fernandes repetiu também as questões sobre o tiroteio levantadas durante o julgamento: "Tiro a tiro ou de rajada? De onde vieram os tiros? Para onde dispararam os militares?"

Para o Ministério Público, "a defesa diz que houve provocação dos polícias, ao cantarem o hino nacional, ou ao fazerem um gesto obsceno ou ainda que alguém na coluna disparou primeiro".

"Esta defesa não tem o menor sentido", considerou o procurador Bernardo Fernandes.

O Ministério Público referiu a existência de 8 homicídios e de 115 homicídios na forma tentada, puníveis, respectivamente, com 15 anos e com 10 anos de prisão.

"Os arguidos dispararam sobre pessoas desarmadas, a pé, sob protecção da bandeira da ONU", alegou o procurador.

"A coluna da PNTL não constituía nenhum perigo, sem que houvesse qualquer provocação".

"Os arguidos não estavam em guerra e deviam saber controlar-se", concluiu o procurador, que não considera atenuante a notícia da morte de um elemento das F-FDTL momentos antes do tiroteio de Caicoli.

O Ministério Público pediu a condenação de quatro arguidos das F-FDTL, a absolvição de um outro e do inspector da PNTL, "com algumas dúvidas", "e também dos outros" seis.

José Guterres fez uma longa análise dos factos e das "declarações que se contradizem", entre mais de 120 testemunhas ouvidas pelo tribunal.

A defesa insistiu que "os polícias não foram revistados" antes de iniciarem a marcha sob bandeira da ONU, que "o primeiro tiro saiu da coluna da PNTL" e que os elementos das F-FDTL "cumpriram o dever militar de defesa do Estado e das suas instituições" naquela manhã.

"Não se sabe quem matou quem e não é possível identificar quem disparou", concluiu José Guterres, insistindo que os arguidos que dispararam o fizeram por "pressões psicológicas", "provocações" e "desconfiança".

A leitura do acórdão foi marcada pelo presidente do colectivo de juízes, Ivo Rosa, para dia 29 de Novembro.

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