Many reasons for anger, but this one's a cracker

Posted by SMH Online November 8, 2007 12:00 AM

This week's 300-page audit report on the state of free speech in Australia makes for a long and depressing read. It's not that it identifies specific new or alarming problems, it's the sheer mass of them it has collated that gets you down .

Whether it's ridiculous freedom of information decisions, the flood of court suppression orders, the hundreds of acts of parliaments that keep innocuous information secret or simply the constricting grip of the public relations octopus, the result is inevitably the same: a gradual "whittling away of free speech and media freedom" as the report's author, Irene Moss, put it.

The report, by the media's Right to Know coalition, contains so many examples of curbs on accessing basic factual information it's hard to know which ones best illustrate the problem. That said, its account of Peter Ellis's experience as a whistleblower is hard to beat.

In 2005, Ellis was head of AusAID's $40 million operation in East Timor when the Australian Government cancelled funding for several local non-government organisations. Their funding had been cancelled because they had criticised Australia over its stance in negotiations with East Timor's government over rights to oil in the Timor Sea.

Ellis says he was told by senior officers to hide the reasons for the decision not to fund the NGOs. If need be, he was told to give false reasons. He refused and argued the truth should be told. To do otherwise would mean maintaining a secret blacklist of NGOs.

He complained to the Australian Public Service Commission under section 16 of the Public Service Act that the instructions to lie were a breach of the public service code of conduct by his superiors. Section 16 is the section which supposedly requires a chief executive to protect whistleblowers. Despite that, Mr Ellis's application for an extension to his posting to Dili was denied. He complained this was retaliation.

Both AusAID and the Department of Foreign Affairs and Trade ultimately agreed to inform the NGOs of the real reasons they had lost their funding, but the handling of Mr Ellis's complaints dragged on.

DFAT ran a long investigation, which was reviewed by the public service commission. And in July this year, more than two years after his initial complain, the commissioner, Lynelle Briggs, wrote there was insufficient evidence to indicate wrongdoing. By then, Mr Ellis had left AusAID. To try to understand what had happened and to clear his name, Mr Ellis submitted a series of FoI applications.

He quickly got to see a good spread of the differing ways in which government agencies deal with the the FoI law. Within 21 days of his application, the public service commission released in full all 52 documents on the reviews of the investigations of his allegations senior public servants had breached the code of conduct.

AusAID was a different story. It took 112 days, numerous complaints and the help of the Ombudsman to get any documents at all. In the end he got his own application for an extension of his posting to East Timor and only parts of four other documents he named specifically.

DFAT was worse. It took 141 days, repeated complaints and the Ombudsman's involvement, before it produced 44 documents in full, 91 in part and withheld 163 others dealing with its investigations of Mr Ellis's allegations his superiors had breached the code of conduct.

A separate DFAT request sought personal information including notes by a named official on Mr Ellis's performance. As at October 9, 82 days after he made his request, he still had got nothing.

A second AusAID request seeking his personal information and access to the embassy's "Governance: Civil Society: Political Sensitivities" file resulted in a quote of $2108 for processing, which Mr Ellis decided was not worth pursuing.

That's not all of this saga, but it is enough to give a sense of what happens when public servants complain about government wrongdoing and how hopeless the laws are in offering them real protection. If you want the full picture, Mr Ellis has put all the documents on the web. Just Google his name with the word "accountability" and you'll get an inside look at just what the authors of the free speech report are on about.

TRADUÇÃO:

Muitas razões para a raiva, mas esta é invasora

Postado por SMH Online Novembro 8, 2007 12:00 AM

O relatório de auditoria desta semana de 300 páginas sobre o estado da liberdade de expressão na Austrália dá-nos uma leitura longa e deprimente. Não que não identifique específicos novos ou alarmantes problemas, é o absoluto tamanho dos que juntou que nos esmagam.

No meio destas ridículas decisões de liberdade de informação, a inundação de ordens judiciais de supressão, as centenas de actos dos parlamentos que mantém secreta informação inócua ou simplesmente o abraço constritor do polvo das relações públicas, o resultado é inevitavelmente o mesmo: uma gradual "redução do discurso aberto e da liberdade de imprensa” como a autora do relatório, Irene Moss, insiste em chamar-lhe.

O relatório, pela coligação dos media Direito de Saber, contem tantos exemplos de proibições ao acesso à informação básica factual que é difícil saber quais são as melhores para ilustrar o problema. Dito isto, o seu relato sobre a experiência de Peter Ellis como denunciador de factos ocultos, é difícil de superar.

Em 2005, Ellis era responsável da operação da AusAID de $40 milhões em Timor-Leste quando o Governo Australiano cancelou o financiamento a várias ONG's locais. O financiamento fora cancelado porque tinham criticado a Austrália por causa da sua postura nas negociações com o governo de Timor-Leste sobre os direitos ao petróleo do Mar de Timor.

Ellis diz que lhe foi dito por oficiais de topo para esconder as razões da decisão de não financiar as ONG's. Se necessário, foi-lhe dito para dar razões falsas. Ele recusou e argumentou que devia ser dita a verdade. Agir doutro modo significaria manter uma lista negra secreta de ONG's.

Ele queixou-se à Comissão do Serviço Público Australiano sob os auspícios da secção 16 da Lei do Serviço Público (alegando) que as instruções para mentir eram uma quebra do código de conduta do serviço público pelos seus superiores. A secção 16 que supostamente requer um chefe executivo a proteger denunciadores. Apesar disso, a proposta do Sr Ellis para um prolongamento no seu cargo em Dili foi negada. Ele queixou-se que isso foi uma retaliação.

Ambos, a AusAID e o Departamento dos Assuntos Estrangeiros e Comércio acabaram por concordar em informar as ONG's das razões verdadeiras da perda do financiamento, mas a gestão das queixas do Sr Ellis arrastou-se.

O DFAT conduziu uma longa investigação, que foi revista pela comissão do serviço público. E em Julho deste ano, mais de dois anos depois da sua queixa inicial, a comissária, Lynelle Briggs, escreveu que havia insuficiente evidência que indicasse erros. Nessa altura, o Sr Ellis tinha deixado a AusAID. Para tentar entender o que tinha acontecido e para limpar o seu nome, o Sr Ellis entregou uma série de aplicações FoI.

Rápidamente descobriu uma grande quantidade de maneiras diferentes através das quais as agências do governo lidam com a lei FoI. Passados 21 dias da sua aplicação , a comissão do serviço público emitiu todos os 52 documentos completos sobre as revisões das investigações das suas alegações que funcionários públicos de topo tinham quebrado o código de conduta.

A história da AusAID foi diferente. Demorou 112 dias, numerosas queixas e a ajuda do Ombudsman para obter qualquer documento. No fim ele obteve a sua própria proposta para um prolongamento no seu cargo em Timor-Leste e apenas partes doutros quatro documentos que nomeou específicamente.

A DFAT foi pior. Demorou 141 dias, repetidas queixas e o envolvimento do Ombudsman, antes de ter produzido 44 documentos completos, partes de 91 e proibidos 163 outros que lidavam com as investigações das alegações do Sr Ellis que os seus superiores tinham quebrado o código de conduta.

Um pedido separado do DFAT procurava informações pessoais incluindo notas de um funcionário mencionado sobre a actuação do Sr Ellis. Em 9 de Outubro, 82 dias depois de ter feito o pedido, não tinha ainda obtido nada.

Um segundo pedido à AusAID sobre a sua informação pessoas e o acesso ao ficheiro da embaixada "Governção: Sociedade Civil : Sensibilidades Políticas " resultaram numa citação de $2108 para processar, que o Sr Ellis decidiu não valer a pena prosseguir.

Não acaba aqui esta saga, mas é o suficiente para percebermos o que acontece quando funcionários públicos se queixam dos erros do governo e como as leis são incapazes em lhes oferecer protecção real. Se quiserem o verdadeiro retrato, o Sr Ellis pôs todos os documentos na web. Basta pôr o seu nome no Google com a palavra "accountability" e têm uma visão do que falam os autores do relatório sobre discurso livre.