Díli, 17 Jul (Lusa) - O ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato requereu a nulidade, e correspondente arquivamento, do processo em que é acusado de distribuir armas a alegados "esquadrões da morte", disseram hoje à Lusa os seus advogados.
Segundo Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, contactados telefonicamente pela Lusa, o requerimento de Rogério Lobato - apresentado sexta-feira e que ainda não tem resposta -, baseia-se na "declaração de incompetência" de Longuinhos Monteiro, hoje empossado Procurador-Geral da República.
"No requerimento pede-se a nulidade dos actos praticados pelo senhor Longuinhos Monteiro, com o correspondente arquivo do processo, a anulação das medidas de coacção e a extracção de uma certidão para exigência posterior de uma indemnização", disseram os advogados à Lusa.
A iniciativa foi justificada com o facto de o mandato de Longuinhos Monteiro na Procuradoria-Geral da República ter caducado à data de abertura do processo contra Rogério Lobato, e que tem ainda como arguido o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
No entendimento de Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, como Longuinhos Monteiro foi nomeado PGR pela Administração Transitória da ONU, em 2001, com um mandato de três anos, e apesar da Constituição de Timor-Leste, aprovada em 2002, prever um mandato de quatro anos a contar do início do exercício das funções, todos os actos jurídicos e processuais efectuados além de 2005 deverão ser considerados nulos e sem efeito.
Os dois advogados de Rogério Lobato chegam na próxima quarta- feira a Díli para acompanharem as declarações que Mari Alkatiri deverá efectuar na quinta-feira perante o Ministério Público.
Lobato e Alkatiri foram acusados por Vicente da Conceição "Railos", veterano da luta de resistência contra a ocupação indonésia, de terem distribuído armas a civis com o objectivo de eliminarem adversários políticos do ex-primeiro-ministro, dentro e fora da FRETILIN, o partido maioritário em Timor-Leste, e que é liderado por Mari Alkatiri.
Rogério Lobato foi ouvido já duas vezes, a 22 de Junho e 01 de Julho, sobre a alegada distribuição de armas a civis, e está actualmente proibido de abandonar a sua residência, por razões de segurança pessoal.
Segundo Longuinhos Monteiro, Lobato e Alkatiri são acusados de quatro crimes: conspiração, tentativa de revolta, posse ilegal de armas e associação criminosa, pelos quais arriscam uma pena de 15 anos de cadeia.
"O processo está inquinado à partida, porque o senhor Longuinhos Monteiro não era Procurador-Geral da República à data da abertura do processo", dizem os dois advogados de Rogério Lobato.
Na sequência das acusações de "Railos", e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril, Mari Alkatiri pediu a demissão do cargo de primeiro-ministro, cedendo num "braço de ferro" com o Presidente Xanana Gusmão, que exigiu que o então chefe de governo "assumisse as suas responsabilidades".
Entretanto, parte da equipa de uma dezena de advogados que vão defender Mari Alkatiri começou hoje a chegar a Díli.
O ex-primeiro-ministro é representado por advogados de Portugal, Austrália, Indonésia, Malásia, Macau, Moçambique e Indonésia.
De Portugal chegaram Arnaldo Matos e José António Barreiros.
Longuinhos Monteiro foi hoje empossado por Xanana Gusmão para um mandato de quatro anos na Procuradoria-Geral da República.
EL.
terça-feira, julho 18, 2006
Rogério Lobato requereu nulidade processo de distribuição de armas
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16 comentários:
Ja começaram as manobras juridicas...
Estão com medo do julgamento?
Medo do julgamento? Qual julgamento?! Poderá haver algum julgamento de supostas acções inventadas por cabecinhas como a que parece ser a sua, Hugo?! Guarde a qualificação de julgamento para coisas sérias, meu caro! Timor seguirá o seu rumo. Pode ser com tempos mais dolorosos do que podiam ser, mas Timor seguirá o seu caminho.
"supostas acções inventadas por cabecinhas como a ..." ?????
O próprio Lobato declarou que tinha entregue as armas, usando a Lei de Segurança Interna para justificar o acto...
A entrega de armas a civís (seja qual fôr a razão) é coisa séria.
O SENHOR HUGO ACREDITA EM TUDO, ELE ACREDITA QUE O MUNDO FOI FEITO EM 7 DIAS, QUE OS PORCOS VOAM, ETC ETC.
SENHOR HUGO SE SABE TUDO DIGA-ME LA COMO E QUE OS FRANCESES RESISTIRAM AOS NAZIS, COMO E QUE OS TIMORENSES RESISTIRAM AOS INDONESIOS?
MAU BEICK
A Justiça, tal como a Democracia, tem destas coisas...
O facto de o governo de um país soberano ter sido eleito democraticamente não assegura o imediato respeito pela instituição governativa – todos os trâmites foram seguidos mas a conclusão pode ser inaceitável. Cito o caso da Palestina, como exemplo, com o seu “governo Hamas”.
Analogamente, mesmo que todos os trâmites legais sejam observados à linha, a conclusão do caso Rogério Lobato por arquivamento do seu processo pode ser considerada legal mas, a Justiça não fez justiça. Não falo em condenação ou não condenação, simplesmente em levar o caso a julgamento.
Senhores Juristas, com todo o respeito que vos tenho, tirem os olhos dos vossos livros de leis e debrucem-se sobre as razões primordiais que levaram à formação de um código de Direito.
Estou convicto que a Justiça tem ferramentas internas para ultrapassar esta aberrante contradição, atrevendo-me mesmo a apelidá-la de crise legal.
Claro que estao todos com medo do julgamento e o Mau Beick que pare de ser beik. O Rogerio requereu anulamento do processo e Mari Alkatiri comprou 14 advogados de renome. Se a isto nao se chama medo nao sei nao.
O caso deve estar mesmo complexo.
imagino tambem a factura dos advogados. Mas o Alkatiri tem muito dinheiro. Muito, muito dinheiro, afinal de contas ele ganhava $800 por mes mais subsidios como PM. chega nao chega?
E não se esqueçam que a nomeação da UNTEAT do Procurador-Geral era provisória e só seria definitiva se a avaliação do seu desempenho no final dos três anos fosse positiva.
E foi negativa e CHUMBOU.
Diz o Regulamento da UNTAET, que estava em vigor na altura que em caso de ser NEGATIVA seria imediatamente demitido.
O Presidente da República não o fez.
Assim logo que publicados os resultados Longuinhos Monteiro não tem legitimidade para o cargo.
O que se pergunta é se o Presidente da República que até já deu a sentença e condenou Rogério Lobato e Alkatiri e tem por isso toda a certeza do que afirma não substituiu o Procurador Geral sabendo à partida que é ilegal e que o mesmo se encontra acusado de corrupção??
A partir daqui qualquer um tira as ilações que quiser.
Claro MAU BEICK tu é que sabes tudo...
Escusas de escrever em maisculas que eu felizmente vejo bem.
Com a nomeação de Longuinhos Monteiro é evidente que, mesmo que assim não seja, recai de imediato sobre Xanana Gusmão a SUSPEIÇÃO de pretender nomear um Procurador Geral ao serviço dos seus interesses e não da averiguação independente da verdade e justiça.
Como já alguém aqui disse - elementar meu caro Watson!
Já quase começo a acreditar na inocência de Alkatiri...
E que tal a Juiza Sandra e Longuinhos irem tomar mais um café com o Embaixador Americano que já foi juiz e é um jurista de reconhecido mérito.
Parece que as "orientações" dadas até aqui não foram as melhores..
Pobre Hasegawa como irá justificar a NY tal "desastre"?
Ou será que já tinha informado NY atempadamente da ilegalidade do Procurador-Geral?
Para o anonimo de 8:47:51
Ter um advogado de defesa eh um direito que assiste a qualquer cidadao. Sera que se compra um advogado, ou paga-lhe os servicos, como acontece em todo o lado? Conheco advogados que se prestam a defender casos sem nenhuma contrapartida como aconteceram no tempo do fascismo em Portugal. Existem felizmente advogados destes hoje em todo o lado!
Em vez de tomar café com o americano, podem ir com o chinês ou o norte-coreano... Vocês até que gostavam mais e aprovavam logo.
tanto advogado para defender o Alkatiri.
Há medo na costa?
E quem é que vai pagar?
De graça? Essas só contaram pra você, cara...
Tá bom de ver, cara.
HO DESCULPA HUGO POR TER ESCRITO EM MAIUSCULAS, SOU EU QUE NAO VEJO BEM, SABES PA E DA IDADE E A IDADE NAO PERDOA TAL E QUAL COMOS AS VERDADES, NUNCA PERDOAM!
UM ABRACO DO MAU BEICK
MUITA GENTE PERGUNTANDO QUEM PAGA ADVOGADOS DO MARI. DE CERTEZA QUE NAO SAO VOCES PA, VOCES SAO UMA CAMBADA DE TESOS! E... BURROS.
SUKAERMUSAN
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