PN - Agenda No. 67 /II

Gabinete de Relações Publicas

Plenária Extraordinária
Sexta-feira, 22 Fevereiro 2008

A Sessão Plenária Extraordinária de hoje foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento, Sra. Maria Paixão, coadjuvada pela Secretária da Mesa, Sra. Maria Terezinha Viegas e pela Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.

No período da Ordem do Dia o Plenário do Parlamento Nacional deu continuidade à discussão e votação na especialidade e final global do Projecto de Lei no. 3/II (“Regime do Estado de Sitio e Estado de Emergência”); foram hoje discutidos e aprovados os artigos 30º à 32º.

Depois de aprovação na especialidade, o Plenário do Parlamento Nacional, continuou a fazer Votação Final Global do Projecto de Lei n.º 3/II sobre “O Regime do Estado de Sitio e de Emergência ” com 41 votos a favor, 0 voto contra e 3 votos abstenções.

Na parte da tarde, o plenário discutiu e aprovou a renovação da Declaração do Estado de Sitio, conforme a mensagem do Presidente da República (interino) Sr. Fernando La Sama de Araújo através do Projecto de Lei no. 8/II, que solicita ao Parlamento a renovação do estado de Sitio com período adicional 30 dias.

Estiveram presentes a Sua Excelência o Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão e os membros do Governo.

O Primeiro Ministro fez a sua intervenção sobre a renovação da declaração do Estado de Sitio, com período adicional de 30 dias com suspensão do direito de livre circulação e recolher obrigatório entre 22h00 às 06h00 de manhã, porque a situação actual de Timor Leste ainda não é estável e os autores dos atentados ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro ainda se encontram livres.

Renovação do Estado de Sítio foi aprovada com votação nominal com 34 votos a favor, 12 contra e 8 abstenções